Câmara publica retorno de suplentes

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes publicou em Diário Oficial, nesta sexta-feira (13), os Atos Executivos nº 0051/2026 e nº 0052/2026, para o retorno de Valdinéa Duarte Terra (PP) e Fernando Lopes Machado (Podemos).

O Ato Executivo nº 0051/2026 prevê o retorno de Néa Terra, segunda suplente do Partido Progressistas (PP), após a nomeação do vereador Professor Wainer para o cargo de secretário municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital, por meio da Portaria nº 2161/2026.

O Ato Executivo nº 0052/2026 prevê o retorno de Fernando Machado, primeiro suplente do Podemos, após a nomeação do vereador Juninho Virgílio para o cargo de secretário municipal de Governo, por meio da Portaria nº 2162/2026.

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Sessões ordinárias da Câmara voltam a ser realizadas às 17h


A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou duas sessões ordinárias nesta quarta-feira (11). Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Resolução nº 0244/2026, que restabelece a realização das sessões ordinárias às terças e quartas-feiras, às 17h.

Durante o Grande Expediente, foi lido o Ofício nº 001/2026, por meio do qual o vereador Diego Dias (PDT) formalizou a renúncia ao cargo de 1º secretário da Mesa Diretora no biênio 2025/2026. Conforme informado no documento, a renúncia produz efeitos a partir da leitura em sessão. Também foi lido o Ofício nº 266/2026, do Gabinete do Prefeito, que indica o mesmo vereador para exercer a função de líder do Governo na Câmara, com efeitos a partir de 11 de novembro.

Os vereadores aprovaram o Requerimento nº 2454/2026, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência e dispensa de interstício do Projeto de Resolução nº 0244/2026, de acordo com o Regimento Interno da Casa.

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram, em turno único, o Projeto de Resolução nº 0244/2026, da Mesa Executiva, que altera os artigos 16, 23 e 337 da Resolução nº 8.683, de 11 de novembro de 2015, para disciplinar a assinatura conjunta das ordens de pagamento pelo Presidente e pelo 1º Vice-Presidente, fixar o horário das sessões ordinárias e permitir sua alteração temporária mediante deliberação do Plenário.

Segundo turno

Em segundo turno, foram aprovados o Projeto de Lei nº 0217/2026, de Bruno Vianna, que declara de utilidade pública o Instituto Gabriella Vianna; e o Projeto de Lei nº 0061/2026, de Filipe Coutinho, que institui a Ordem ao Mérito Educacional “Darcy Ribeiro”, destinada à valorização dos profissionais da educação que se destacam na rede municipal de ensino.

Redação final

Na segunda sessão, os vereadores aprovaram, em redação final, o Projeto de Resolução nº 0244/2026 e os Projetos de Lei nº 0133/2026 e nº 0137/2026, ambos do vereador Sub Jackson. As propostas denominam, respectivamente, a Praça José de Souza Neto e a Creche Escola Municipal Professora Nair Menezes da Silva.

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Projetos aprovados nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes aprovou quatro projetos na sessão desta terça-feira (10). Entre as matérias aprovadas, estão a concessão da Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes ao Teatro Municipal Trianon e a instituição do Selo Escola Antirracista no município.

Redação final

Em redação final, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 0127/2026, de autoria de Fernando Machado (Podemos), que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes ao Teatro Municipal Trianon. Também foi aprovado, na mesma etapa, o Projeto de Lei nº 0234/2026, do vereador Maicon Cruz (PV), que institui o Selo Escola Antirracista no município.

Segundo turno

Em segundo turno, foram aprovados dois projetos de autoria do vereador Sub Jackson (PP): o Projeto de Lei nº 0133/2026, que denomina Praça José de Souza Neto, e o Projeto de Lei nº 0137/2026, que denomina Creche Escola Municipal Professora Nair Menezes da Silva.

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Audiência pública discute LOA 2027

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou audiência pública nesta segunda-feira (09), para apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 (LOA 2027). O orçamento estimado para o próximo ano é de R$ 3,05 bilhões, de acordo com a Secretaria de Transparência e Controle.

Iniciando a audiência, o presidente do Legislativo, Fred Rangel (PP), solicitou a leitura do Aviso Público 0006/2026, publicado no Diário Oficial do último dia 21, que convocou a sociedade para a discussão da LOA 2027.

A apresentação foi realizada pelo secretário de Transparência e Controle, Luis Fernando de Alvarenga. “A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento legal que estima as receitas que o governo arrecadará e fixa as despesas autorizadas para o ano seguinte” , explicou. A previsão orçamentária para 2027 é de R$ 3,05 bilhões. O repasse dos royalties previsto é de cerca de R$ 809 milhões.

Foi apresentada a previsão orçamentária por função.

A aplicação na Saúde corresponde a 40,88% e na Educação é de 25,13%. Já previsão com despesa com pessoal é de quase R$ 1,5 bilhão.

Participaram da audiência pública representantes da Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC), Maurício Cabral; da Associação de Pais de Pessoas Especiais do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro (APAPE), Naira Peçanha; do Instituto Êxodo, Fábio Almeida; do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (SIPROSEP), Elaine Leão; da Associação Raízes, Jhady Oliveira; do Conselho Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes (Comcultura), Ianani Dias; da Associação As Marias em Defesa da Vida e dos Direitos, Iara Alexandrino; do SEPE, Odisséia Carvalho; e da Associação Amigos do Rim, Greice Freitas.

Entre os vereadores, estiveram presentes, o presidente Fred Rangel, Leon Gomes (PDT), Rogério Matoso (Solidariedade), Ciro Rocha (Solidariedade), Marcione da Farmácia (MDB), Maicon Cruz (PV), Silvinho Martins (MDB), Diego Dias (PDT), Cabo Alonsimar (PDT), Pastor Marcos Elias (Podemos), Professor Wainer (PP), Kassiano Tavares (PP), Juninho Virgílio (Podemos), Sub Jackson (PP) e Bruno Pezão (PP).

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Câmara aprova o programa REFIS 2026

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta quarta-feira (28). Entre os projetos, foi aprovado o REFIS 2026.

Os vereadores aprovaram o Requerimentos nº 2314/026, que solicita regime de urgência e dispensa de interstício do Projeto de Resolução nº 0238/2026; e o Requerimento nº 2329/2026, que solicita regime de urgência e dispensa de interstício do Projeto de Lei nº 0239/2026, de acordo com o Regimento Interno desta Casa. Os dois projetos começaram a tramitar nesta data.

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 0239/2026, do Gabinete do Prefeito, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Campos dos Goytacazes – REFIS/2026, estabelece formas de adesão, regras especiais para grandes devedores e devedores em recuperação judicial, e dá outras providências.

O texto também teve a redação final aprovada.

Turno único

Em turno único, foram aprovados:

Da Mesa Executiva, o Projeto de Decreto Legislativo nº 0149/2026, que concede o Título de Cidadania Campista ao Monsenhor Leandro de Moraes Diniz;

De Silvinho Martins (MDB), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0148/2026, que concede o Título de Cidadania Campista ao Padre Romário da Silva Campos;

Da Mesa Executiva, o Projeto de Resolução nº 0238/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Art. 24 da Lei Complementar nº 044/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO); Art. 3º da Lei Complementar nº 051/2025 (Lei
Orçamentária Anual – LOA); nos termos do inciso I do Art. 41, combinado com o inciso III, do §1º Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e inciso V do Art. 22, da Lei Orgânica do Município, combinado com o inciso V do Art. 14 da Resolução nº 8.683 de 11/11/2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes).

Os textos tiveram a redação final aprovada.

Primeiro turno

Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0234/2026, de Maicon Cruz (PV), que institui o Selo Escola Antirracista no Município de Campos dos Goytacazes.

Redação final

Além dos projetos aprovados em regime de urgência e turno único, foi aprovada a redação final do seguinte texto:

De Maicon Cruz (PV), o Projeto de Lei nº 0182/2026, que institui o “Dia Municipal de Mercedes Baptista”, no Município de Campos dos Goytacazes.

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Vereadores aprovam seis projetos em sessão ordinária

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (27), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram a Indicação Legislativa nº 2205/2026, de Leon Gomes (PDT), que encaminha anteprojeto de Lei que autoriza o município de Campos dos Goytacazes a promover Cessão de Uso de Bem Público Municipal que especifica, o Instituto Esportivo Meninos de Ouro.

Na Ordem do Dia, em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0182/2026, de Maicon Cruz (PV), que institui o “Dia Municipal de Mercedes Baptista”, no Município de Campos dos Goytacazes.

Primeiro turno

Em primeiro turno, os vereadores aprovaram:

De Bruno Vianna, o Projeto de Lei nº 0217/2026, que declara de Utilidade Pública o Instituto Gabriella Vianna;

De Fernando Machado, o Projeto de Lei nº 0200/2026, que denomina Pista de Park Skate José Romeu de Oliveira Lins;

De Filipe Coutinho, o Projeto de Lei nº 0061/2026, que institui, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, a Ordem ao Mérito Educacional “Darcy Ribeiro”, destinada à valorização de profissionais da educação que se destacam na rede municipal de ensino;

Do vereador Sub Jackson (PP), o Projeto de Lei nº 0133/2026, que denomina Praça José de Souza Neto; e o Projeto de Lei nº 0137/2026, que denomina Creche Escola Municipal Professora Nair Menezes da Silva.

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Câmara inscreve para audiência sobre a LOA 2027

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes convoca para a audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027. O evento será realizado no dia 09 de novembro de 2026 (segunda-feira), às 10h, no Plenário do Legislativo.

As informações constam no Aviso Público 0006/2026, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (21). Será assegurado o uso da palavra a órgãos públicos, associações, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e entes de interesse social, mediante credenciamento prévio.

De acordo com a publicação, o credenciamento para o uso da palavra deve ser solicitado em até 05 (cinco) dias úteis após a publicação deste aviso, das 08h às 16h, através dos e-mails: diretoriadeplenario@camaracampos.rj.gov.br e harleygimenez.procuradoria@camaracampos.rj.gov.br .

O pedido deve ser feito via ofício ou requerimento assinado pelo representante legal, acompanhado de:

  1. Cópia do RG e CPF do representante;
  2. Cópia do Estatuto Social e sua alteração (caso haja) e Ata de Fundação (registrada em cartório);
  3. Cópia da Ata de Eleição da atual diretoria (registrada em cartório);
  4. Comprovante de representação legal.

Aos entes relacionados acima que não realizarem o credenciamento prévio, o uso da palavra poderá ser franqueado pelo Presidente da sessão, respeitando-se o tempo disponível e as normas regimentais.

Confira as informações completas:

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Sessão ordinária de terça-feira

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (20).

Os vereadores aprovaram as seguintes Indicações Legislativas:

De Abdu Neme (PL), a Indicação Legislativa nº 1959/2026, que encaminha anteprojeto de Lei – Autoriza a construção de uma estátua de Bronze Buster, na localidade de Morro do Coco com a imagem do Ex-presidente da República, Nilo Peçanha (In memoriam);

De Marquinho Bacellar (União), a Indicação Legislativa nº 1793/2026, que encaminha anteprojeto de Lei – Dispõe sobre o Programa de Vacinação Itinerante contra o Sarampo, e dá outras providências; e a Indicação Legislativa nº 2055/2026, que encaminha anteprojeto de Lei sobre o Projeto “SEMULHER itinerante”, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.

Entre os Requerimentos, foi aprovado o Processo nº 2312/2026, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência e dispensa de interstício do Projeto de Lei nº 0222/2026, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.

Do Gabinete do Prefeito, o Projeto de Lei nº 0222/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para os fins especificados, foi aprovado em regime de urgência.

O texto também teve a redação final aprovada

Redação final

Foi aprovada a redação final dos seguintes projetos:

De Fernando Machado (Podemos), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0126/2026, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Henrique Rego Monteiro da Hora; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0183/2026, que concede a Ordem do Mérito Ana Néri a Sra. Bianca Rodrigues Vivaqua Rocha.

Segundo turno

Em segundo turno, foram aprovados:

De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0080/2026, que institui prioridade na oferta de vagas em cursos livres de qualificação profissional gratuitos, oferecidos pelo Município de Campos dos Goytacazes a mulheres em situação de violência doméstica e familiar;

De Maicon Cruz (PV), o Projeto de Lei nº 0082/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagens de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher durante eventos esportivos e culturais no Município de Campos dos Goytacazes;

De Leone Gomes (PDT), o Projeto de Lei nº 0129/2026, que dispõe sobre o atendimento prioritário e imediato às pessoas em situação de crise epiléptica, convulsiva ou outras condições neurológicas de urgência nas unidades de saúde públicas e privadas no Município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências – Lei Miguel Benevides Ferreira.

Os projetos também tiveram a redação final aprovada.

Primeiro turno

Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0182/2026, de Maicon Cruz (PV), que institui o “Dia Municipal de Mercedes Baptista”, no Município de Campos dos Goytacazes.

Tramitação

Nesta sessão, começaram a tramitar:

De Cabo Alonsimar (PDT), o Projeto de Lei nº 0199/2026, que institui o Programa de Incentivo “Restaurante Amigo do Bariátrico”, faculta aos estabelecimentos comerciais do ramo alimentício do Município de Campos dos Goytacazes/RJ a concessão de descontos e porções reduzidas a pacientes de cirurgia bariátrica ou gastroplastia, prevê a integração com a plataforma “Rede Amiga” do BariLife;

De Fred Rangel (PP), o Projeto de Lei nº 0204/2026, que institui o “Dia Municipal do Consumidor” e a “Semana do Consumidor” no Município de Campos dos Goytacazes;

De Maicon Cruz (PV), o Projeto de Lei nº 0234/2026, que institui o Selo Escola Antirracista no Município de Campos dos Goytacazes;

Do vereador Pastor Marcos Elias (Podemos), o Projeto de Lei nº 0201/2026, que institui a Política Municipal de Preservação da Fertilidade de Pacientes Oncológicos no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.

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Câmara elege Mesa Diretora para o biênio 2027-2028

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes elegeu a nova Mesa Diretora para o biênio 2027-2028, em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (14).

Foram apresentadas inscrições únicas para todos os cargos, exceto o de 2º vice-presidente, para o qual se inscreveram os vereadores Nildo Cardoso (PL) e Abdu Neme (PL).

Os vereadores elegeram:

Mesa Diretora 2027-2028
Presidente: Silvinho Martins (MDB)
1º Vice-presidente: Fred Rangel (PP)
2º Vice-presidente: Nildo Cardoso (PL)
1º Secretário: Professor Wainer (PP)
2º Secretário: Anderson de Matos (Republicanos)
1º Suplente: Pastor Marcos Elias (Podemos)
2º Suplente: Paulo Cothé (MDB)

Corregedoria 2027-2028
Corregedor: Sub Jackson (PP)
Vice-corregedor: Kassiano Tavares (PP)
Secretário da Corregedoria: Leon Gomes (PDT)

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar 2027-2028
Presidente: Pastor Marcos Elias (Podemos)
Vice-presidente: Marcione da Farmácia (MDB)
Membros: Maicon Cruz (PV), Dudu Azevedo (Republicanos) e Rogério Matoso (Solidariedade)

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Indicação Legislativa e projetos aprovados nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (13). Durante o Grande Expediente, os vereadores aprovaram a Indicação Legislativa nº 1963/2026, de Marquinho Bacellar (União), que encaminha anteprojeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder folga às servidoras públicas municipais de Campos dos Goytacazes diagnosticadas com endometriose, sem prejuízo da remuneração e demais providências.

Na Ordem do Dia, foram aprovados projetos os seguintes projetos:

Redação final

De Maicon Cruz, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 0125/2026, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Carlos Augusto Guimarães da Silva.

Turno único

Em turno único, foram aprovados o Projeto de Decreto Legislativo nº0126/2026, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Henrique Rego Monteiro da Hora; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0183/2026 – Concede a Ordem do Mérito Ana Néri a Sra. Bianca Rodrigues Vivaqua Rocha, de Fernando Machado (Podemos).

Primeiro turno

Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0129/2026, de Leon Gomes (PDT), que dispõe sobre o atendimento prioritário e imediato às pessoas em situação de crise epiléptica, convulsiva ou outras condições neurológicas de urgência nas unidades de saúde públicas e privadas no Município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências. – Lei Miguel Benevides Ferreira.

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