Sessões ordinárias com projetos aprovados
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (18).
Os vereadores aprovaram as seguintes Indicações Legislativas:
De Marquinho Bacellar (União), a Indicação Legislativa nº 1625/2026, que encaminha anteprojeto de Lei que dispõe sobre a capacitação do Corpo Docente das Escolas da Rede Pública de Ensino no âmbito Municipal em Educação Política e Direitos da Cidadania; e a Indicação Legislativa nº 1626/2026, que encaminha anteprojeto de Lei que dispõe sobre a criação de salas de vacinação específicas e exclusivas para recém-nascidos nas Unidades de Saúde do Município.
Turno único
Aprovado o regime de urgência, os Projetos de Lei nºs 0195/2026, 0196/2026 e 0197/2026 foram colocados em votação. Em turno único, foram aprovados os seguintes projetos:
Da Mesa Executiva, o Projeto de Lei nº 0195//2026, que altera a Lei Municipal nº 9.326, de 03 de julho de 2023, para dispor sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes; o Projeto de Resolução nº 0196/2026, que altera os incisos I e II do Art. 22, da Resolução nº 9.257 de 27 de dezembro de 2022. (Programa de Estágio da CMCG); e o Projeto de Lei nº 0197/2026, que altera a Lei nº 9.162, de 29 de junho de 2022 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e a Lei nº 9.326, de 03 de julho de 2023 – Reorganiza a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes;
De Luciano Rio Lu (PDT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0073/2026, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. José Nilton da Silva Ramos.
Os textos também tiveram a redação final aprovada.
Segundo turno
Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0091/2026, de Dandinho de Rio Preto (União), que institui a Política Municipal de Atenção aos Estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH ou dislexia.
A redação final também foi aprovada.
Primeiro turno
Em primeiro turno, foram aprovados:
De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0477/2025, que institui no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes a Semana de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e Privada; e o Projeto de Lei nº 0087/2026, que institui no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes a Política Municipal de Adaptação Climática nas Unidades da Rede Pública de Ensino;
Dos vereadores Juninho Jubiraca (PP) e Fred Rangel (PP), o Projeto de Lei nº 0086/2026, que denomina Praça João Batista Bento Pessanha.
Tramitação
Nesta sessão, começaram a tramitar:
De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0118/2026, que institui ações de saúde para a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata, assegurando a realização de exames de PSA (Antígeno Prostático Específico) aos homens no Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0119/2026, que institui o “Programa de Navegação de Paciente” para pessoas com câncer no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, com o objetivo de reduzir o tempo entre suspeita, diagnóstico e tratamento do câncer;
De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0476/2025, que assegura aos alunos da Rede Pública e Privada Municipal o direito de realizar atividades religiosas, como grupos de oração, estudos bíblicos ou “células”, durante o intervalo escolar; e o Projeto de Lei n 0121/2026, que institui a Política Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas e de Proteção dos Espaços Públicos no Município de Campos dos Goytacazes;
De Fernando Machado (Podemos), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0183/2026, que concede a Ordem do Mérito Ana Néri a Sra. Bianca Rodrigues Vivaqua Rocha;
De Leon Gomes (PDT), o Projeto de Lei nº 0129/2026, que dispõe sobre o atendimento prioritário e imediato às pessoas em situação de crise epiléptica, convulsiva ou outras condições neurológicas de urgência nas unidades de saúde públicas e privadas no Município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências. – Lei Miguel Benevides Ferreira.
De Silvinho Martins (MDB), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0148/2026, que concede o Título de Cidadania Campista ao Padre Romário da Silva Campos;
De Sub Jackson, o Projeto de Lei nº 0184/2026, que institui o Programa “Esse Bairro tem História”, com diretrizes para incentivo à preservação da memória local dos bairros do Município de Campos dos Goytacazes.
