A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (08). Os vereadores aprovaram a Indicação Legislativa nº 0005/2026, de Marquinho Bacellar (União), que encaminha anteprojeto de Lei que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilização de modalidades de agendamento.
Segundo turno
Em segundo turno, foram aprovados os projetos:
De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0034/2026, que institui o Selo Empresa Amiga dos Autistas no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0079/2026, que denomina Unidade Básica de Saúde Mariangela Cristina Rangel.
De Vinicius Madureira, o Projeto de Lei nº 0101/2025, que dispõe sobre a parceria entre o Poder Público e oficinas locais para a formação profissionalizante e estágio e dá outras providências.
Dos vereadores Juninho Jubiraca (PP) e Fred Rangel (PP), o Projeto de Lei nº 0085/2026, que dispõe sobre a instituição da Feira da Roça, no Bairro Jardim Carioca, em
Guarus e dá outras providências.
Primeiro turno
Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0075/2026, de Maicon Cruz, que inclui o Dia do Representante Comercial no Calendário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes.
Tramitação
Nesta sessão, começaram a tramitar:
De Juninho Jubiraca (PP), o Projeto de Lei nº 0050/2026, que dispõe sobre a concessão e aplicação de medicamentos para tratamento da obesidade no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Campos dos Goytacazes;
Do Professor Marcelo Feres, o Projeto de Lei nº 0170/2026, que institui o Programa Municipal de Estímulo à Participação de Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional nas Decisões que lhes dizem respeito; e o Projeto de Lei nº 0171/2026, que institui o Programa Municipal de Projeto de Vida e Planejamento Individual para Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional no Município de Campos dos Goytacazes;
Da vereadora Thamires Rangel (PMB), o Projeto de Lei nº 0385/2025, que cria o Estatuto das Blitzes do Município de Campos dos Goytacazes, regulamentando procedimentos, direitos e deveres da Guarda Municipal e demais agentes responsáveis por operações de fiscalização de trânsito no âmbito municipal;
De Vinicius Madureira, o Projeto de Lei nº 0100/2026, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying nas escolas públicas e privadas de Campos dos Goytacazes, estabelece medidas de conscientização, prevenção e responsabilização.
