Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (02), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram a Indicação Legislativa nº 1400/2026, de Marquinho Bacellar (União), que encaminha anteprojeto de Lei que dispõe sobre o Programa trânsito
seguro e a concessão do Selo “Moto Segura”.
Redação final
Foi aprovada a redação final dos seguintes projetos:
De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0090/2026, que institui a Política Municipal de Incentivo ao Turismo Empreendedor no Município de Campos dos Goytacazes, estabelece diretrizes para a promoção da informação, da formalização, da capacitação e da integração da cadeia produtiva do turismo, e cria o Mapa Municipal do Empreendedor Turístico de Campos dos Goytacazes.
De Maicon Cruz (PV), o Projeto de Lei nº 0083/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de hemograma completo em cada doação de sangue realizada nos hemocentros e bancos de sangue no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes;
De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0027/2026, que dispõe sobre a instituição da Campanha de Conscientização sobre o Zoossadismo Digital no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.
Primeiro turno
Em primeiro turno, foram aprovados:
De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0034/2026, que institui o Selo Empresa Amiga dos Autistas no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0079/2026, que denomina Unidade Básica de Saúde Mariangela Cristina Rangel;
De Vinícius Madureira, o Projeto de Lei nº 0101/2025, que dispõe sobre a parceria entre o Poder Público e oficinas locais para a formação profissionalizante e estágio;
Dos vereadores Juninho Jubiraca (PP) e Fred Rangel (PP), o Projeto de Lei nº 0085/2026, que dispõe sobre a instituição da Feira da Roça, no Bairro Jardim Carioca, em
Guarus.
Tramitação
Nesta sessão, começaram a tramitar:
De Filipe Coutinho (PDT), o Projeto de Lei nº 0068/2026, que reconhece e declara como Patrimônio Histórico-Cultural Imaterial do Município de Campos dos Goytacazes a prática das cavalgadas e determina sua inclusão no Livro de Registro das Manifestações Culturais Tradicionais do Município;
Do vereador Juninho Jubiraca (PP), o Projeto de Lei nº 0152/2026, que dispõe sobre a implantação de hortas comunitária no entorno das lagoas do Município de Campos dos Goytacazes, incluindo as Lagoas do Sapo 01 e Sapo 03, destinadas ao abastecimento de creches e escolas municipais;
De Maicon Cruz (PV), o Projeto de Lei nº 0146/2026, que dispõe sobre a oficialização, a delimitação e o ordenamento toponímico do Parque Souza Valle, no 11º distrito deste Município;
Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0164/2026, que institui o Programa Municipal de Promoção da Leitura e Circulação de Acervos Literários para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade no Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0167/2026, que institui o Programa Municipal de Triagem Ocular e Atenção à Saúde Visual de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes;
De Vinícius Madureira, o Projeto de Lei nº 0099/2026, que institui o “Selo Empresa Amiga de Campos” no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.
