A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta quarta-feira (16). Entre os projetos, foi aprovada a Gratificação de Atividade Musical da Guarda Civil Municipal
Os vereadores aprovaram as seguintes Indicações Legislativas:
De Cabo Alonsimar, a Indicação Legislativa nº 1759/2026, que encaminha Anteprojeto de Lei sobre a indicação de adoção das providências necessárias para a instituição do Programa Municipal de Atendimento aos Protetores Independentes de Animais, a ser desenvolvido em articulação com o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e demais órgãos competentes da Administração Municipal, com a finalidade de fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal, saúde pública e controle sanitário no Município de Campos dos Goytacazes.
Do Professor Marcelo Feres, a Indicação Legislativa nº 1597/2026, que encaminha anteprojeto de Lei que indica ao Poder Executivo a criação de Programa de Bolsas para Oferta de Cursos de Formação por Professores e Instrutores no âmbito da Fundação Municipal da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes.
Regime de urgência
Aprovado o regime de urgência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 0219/2026, do Gabinete do Prefeito, que institui a Gratificação de Atividade Musical da Guarda Civil Municipal (GAM-GCM), devida aos servidores designados para a Banda de Música da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes.
O texto também teve a redação final aprovada
Redação final
Além do Projeto de Lei nº 0219/2026, foi aprovada a redação final dos seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 0075/2026, de Maicon Cruz, que inclui o Dia do Representante Comercial no Calendário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes;
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 0132/2026, que altera o inciso XIV do Art. 7º da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes /RJ, de autoria conjunta dos vereadores: Silvinho Martins, Abdu Neme, Anderson de Matos, Dandinho de Rio Preto, Bruno Pezão, Ciro Rocha, Dudu Azevedo, Fernando Machado, Fred Rangel, Sub Jackson, Juninho Jubiraca, Kassiano Tavares, Leon Gomes, Luciano Rio Lu, Maicon Cruz, Professor Marcelo Feres, Pastor Marcos Elias, Marquinho do Transporte, Marquinho Bacellar, Nildo Cardoso, Marcione da Farmácia, Paulo Cothé, Rogério Matoso, Thamires Rangel e Néa Terra.
Tramitação
Nesta quarta-feira, começou a tramitar o Projeto de Lei nº 0217/2026, de Bruno Vianna, que declara de Utilidade Pública o Instituto Gabriella Vianna.
