A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (13). Durante o Grande Expediente, os vereadores aprovaram a Indicação Legislativa nº 1963/2026, de Marquinho Bacellar (União), que encaminha anteprojeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder folga às servidoras públicas municipais de Campos dos Goytacazes diagnosticadas com endometriose, sem prejuízo da remuneração e demais providências.
Na Ordem do Dia, foram aprovados projetos os seguintes projetos:
Redação final
De Maicon Cruz, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 0125/2026, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Carlos Augusto Guimarães da Silva.
Turno único
Em turno único, foram aprovados o Projeto de Decreto Legislativo nº0126/2026, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Henrique Rego Monteiro da Hora; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0183/2026 – Concede a Ordem do Mérito Ana Néri a Sra. Bianca Rodrigues Vivaqua Rocha, de Fernando Machado (Podemos).
Primeiro turno
Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0129/2026, de Leon Gomes (PDT), que dispõe sobre o atendimento prioritário e imediato às pessoas em situação de crise epiléptica, convulsiva ou outras condições neurológicas de urgência nas unidades de saúde públicas e privadas no Município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências. – Lei Miguel Benevides Ferreira.
