A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes convoca para a audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027. O evento será realizado no dia 09 de novembro de 2026 (segunda-feira), às 10h, no Plenário do Legislativo.
As informações constam no Aviso Público 0006/2026, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (21). Será assegurado o uso da palavra a órgãos públicos, associações, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e entes de interesse social, mediante credenciamento prévio.
De acordo com a publicação, o credenciamento para o uso da palavra deve ser solicitado em até 05 (cinco) dias úteis após a publicação deste aviso, das 08h às 16h, através dos e-mails: diretoriadeplenario@camaracampos.rj.gov.br e harleygimenez.procuradoria@camaracampos.rj.gov.br .
O pedido deve ser feito via ofício ou requerimento assinado pelo representante legal, acompanhado de:
- Cópia do RG e CPF do representante;
- Cópia do Estatuto Social e sua alteração (caso haja) e Ata de Fundação (registrada em cartório);
- Cópia da Ata de Eleição da atual diretoria (registrada em cartório);
- Comprovante de representação legal.
Aos entes relacionados acima que não realizarem o credenciamento prévio, o uso da palavra poderá ser franqueado pelo Presidente da sessão, respeitando-se o tempo disponível e as normas regimentais.
Confira as informações completas:
