A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (05). Foram aprovados dois projetos em primeiro turno:
Do vereador Marquinho Bacellar (União), foi aprovado o Projeto de Lei nº 0411/2025 – Acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 9.250 de 21 de dezembro de 2022. (Política Municipal de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo). “Outubro Verde – de conscientização, valorização e defesa dos direitos das pessoas com Nanismo”.
De Marcelo Feres (PDT), foi aprovado o Projeto de Lei nº 0503/2025, que cria o Programa Municipal de Academias de Letras e Artes nas Escolas da Rede Pública Municipal.
Tramitação
Nesta sessão, começaram a tramitar:
Da Mesa Executiva, o Projeto de Resolução nº 0196/2026, que altera os incisos I e II do Art. 22, da Resolução nº 9.257 de 27 de dezembro de 2022. (Programa de Estágio da CMCG); e o Projeto de Lei nº 0197/2026, que altera a Lei nº 9.162, de 29 de junho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e a Lei nº 9.326, de 03 de julho de 2023 – Reorganiza a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.
