A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou duas sessões ordinárias nesta quarta-feira (11). Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Resolução nº 0244/2026, que restabelece a realização das sessões ordinárias às terças e quartas-feiras, às 17h.
Durante o Grande Expediente, foi lido o Ofício nº 001/2026, por meio do qual o vereador Diego Dias (PDT) formalizou a renúncia ao cargo de 1º secretário da Mesa Diretora no biênio 2025/2026. Conforme informado no documento, a renúncia produz efeitos a partir da leitura em sessão. Também foi lido o Ofício nº 266/2026, do Gabinete do Prefeito, que indica o mesmo vereador para exercer a função de líder do Governo na Câmara, com efeitos a partir de 11 de novembro.
Os vereadores aprovaram o Requerimento nº 2454/2026, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência e dispensa de interstício do Projeto de Resolução nº 0244/2026, de acordo com o Regimento Interno da Casa.
Em regime de urgência, os vereadores aprovaram, em turno único, o Projeto de Resolução nº 0244/2026, da Mesa Executiva, que altera os artigos 16, 23 e 337 da Resolução nº 8.683, de 11 de novembro de 2015, para disciplinar a assinatura conjunta das ordens de pagamento pelo Presidente e pelo 1º Vice-Presidente, fixar o horário das sessões ordinárias e permitir sua alteração temporária mediante deliberação do Plenário.
Segundo turno
Em segundo turno, foram aprovados o Projeto de Lei nº 0217/2026, de Bruno Vianna, que declara de utilidade pública o Instituto Gabriella Vianna; e o Projeto de Lei nº 0061/2026, de Filipe Coutinho, que institui a Ordem ao Mérito Educacional “Darcy Ribeiro”, destinada à valorização dos profissionais da educação que se destacam na rede municipal de ensino.
Redação final
Na segunda sessão, os vereadores aprovaram, em redação final, o Projeto de Resolução nº 0244/2026 e os Projetos de Lei nº 0133/2026 e nº 0137/2026, ambos do vereador Sub Jackson. As propostas denominam, respectivamente, a Praça José de Souza Neto e a Creche Escola Municipal Professora Nair Menezes da Silva.
