Câmara cria grupos de trabalho extraordinário para atuação na fase vermelha da pandemia de Covid-19
Com a realização, nesta sexta-feira (26), da reunião virtual do Gabinete de Crise de Combate à Covid-19, presidida pelo prefeito Wladimir Garotinho (PSD), que, com o avanço da doença, inclusive com 100% de ocupação das vagas disponíveis nos hospitais e 14 pessoas na fila de espera por leitos de UTI, decretou o retrocesso da situação do município à fase vermelha, o presidente da Câmara Municipal, Fábio Ribeiro (PSD), instituiu atos executivos criando três grupos de trabalho para fiscalizar o cumprimento das medidas restritivas e desenvolver ações para colaborar com o governo municipal no combate ao novo coronavírus. Os atos executivos da Câmara serão publicados no Diário Oficial da próxima segunda-feira (29). A Câmara, através da Presidência da Casa e de vereadores, participou da reunião do Gabinete de Crise. O Legislativo, com base em quadros da pandemia observados em municípios que estiveram em situação igual ou pior a de Campos, ponderou por um equilíbrio. – Reconhecemos que distanciamento e a vacinação são os ‘remédios’ que temos hoje para combater a Covid-19. Sabemos que as medidas restritivas são fundamentais para conter o avanço da doença, mas também reconhecemos que a radicalização das restrições podem trazer serias consequências, porque o povo, por exemplo,…
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CPIs do Transporte e da Saúde em andamento na Câmara de Campos
A Câmara de Campos está apurando possíveis irregularidades em atos e contratos executados entre os anos de 2017 e 2020 no setor de transporte e da saúde. Duas Comissões Parlamentar de Inquérito foram instaladas e uma terceira, da educação, já foi anunciada e deve ser votada em sessão ordinária nos próximos dias. Os membros das CPIs se reúnem semanalmente dando andamento às averiguações. A CPI do Transporte é presidida pelo vereador Thiago Rangel (Pros) e tem como relator o vereador Rogério Matoso (DEM), contando com a participação dos colegas da Legislatura Municipal Dandinho de Rio Preto (PSD) e Nildo Cardoso (PSL). Já a CPI da Saúde tem como presidente o vereador Juninho Virgílio (Pros) e relator o edil Álvaro Oliveira (PSD), além de contar com a participação Leon Gomes (PDT), Pastor Marcos Elias (PSBC) e Marquinhos Bacellar (Solidariedade). As reuniões das CPIs acontecem semanalmente, sob sigilo. Regimentalmente, por lei, é proibida qualquer divulgação do conteúdo que está sendo investigado. Qualquer vazamento de informações internas prejudica o andamento da comissão. Tudo que é feito nas reuniões das comissões não pode ser divulgado, sob pena de anulação da própria CPI, explicou o procurador Geral da Câmara, Bruno Gomes. As CPIs foram implantadas…
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Autor da lei que multa quem furar fila de vacinação contra a Covid, Bruno Vianna é entrevistado no Câmara Aberta
O entrevistado do programa Câmara Aberta da noite desta segunda-feira (22) foi o mais jovem vereador de Campos, Bruno Viana (PSL). Entre assuntos relacionados à atuação no Legislativo Municipal, ele detalhou a Lei nº 9.033, aprovada em plenário por unanimidade e sancionada pelo prefeito Wladimir Garotinho (PSD) no dia 15 deste mês. Filho do deputado estadual Gil Vianna (PSL), que faleceu ano passado, aos 54 anos de idade, vítima de Covid-19, o vereador lembrou que a lei prevê multa de 25 mil reais para quem furar a fila da vacinação contra a doença, descumprindo as regras de prioridade estabelecidas pelas autoridades sanitárias. – A situação é muito crítica e é a vacina que vai tirar a gente desse caos. Não vejo a hora de ver nossa população vacinada. Hoje (ontem) mesmo recebemos a maior quantidade de doses já enviadas, 21 mil doses, e vi uma reportagem do prefeito, falando de uma operação urgente para vacinar todos o mais rápido possível, porque é a vacina que vai nos salvar. É desanimador viver um momento desses, com tantas restrições e muitas vezes, por causa de pessoas inconsequentes, a gente acaba pagando. E, falando da nossa lei, que é voltada para o lado…
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Câmara Municipal homenageia servidoras no Dia Internacional da Mulher
Esta segunda-feira, 8 de Março, Dia Internacional das Mulheres, foi de homenagear as servidoras da Câmara Municipal de Campos, uma tradição seguida pela atual presidência da Casa Legislativa, estendida, este ano, também às visitantes. A homenagem foi iniciada no plenário, com um culto e distribuição de rosas brancas e vermelhas pelo presidente Fábio Ribeiro (PSD) e demais vereadores presentes. A solenidade observou os cuidados e medidas de prevenção à Covid-19.O culto foi ministrado pelo vereador Pastar Marcos Elias (PSC) e contou com a apresentação do grupo de mulheres da igreja Assembleia de Deus Madureira/Cidade Luz. O pastor citou Provérbios 31:10 para destacar a importância da mulher: Mulher virtuosa, quem a pode achar? Pois o seu valor muito excede ao de joias preciosas.– A Bíblia define a mulher como um vaso frágil, para destacar a importância da sua valorização pelo marido, companheiro, pai, irmão. A própria Palavra diz que seu valor excede o valor de um rubi. Ainda que excluída da família ou da sociedade, ou se abandonada por alguém, Deus jamais a abandonará, Deus a valorizará. Deus sabe o valor das mulheres, mas cabe, principalmente, a cada uma despertar sua virtude, se valorizar disse o pastor, acrescentando que enquanto…
Leia MaisVereadores participam de reunião do gabinete de crise
Os vereadores de Campos acompanharam, na tarde desta sexta-feira (19), a reunião do Gabinete de Crise. O presidente da Câmara Municipal, Fábio Ribeiro (PSD), foi representado pelo vice-presidente, o vereador Juninho Virgílio, que na ocasião também colocou a visão do legislativo em relação ao momento crítico. Participaram da reunião do Gabinete de Crise os promotores Marcelo Lessa e Maristela Faria; os defensores Lúcio Campinho e Alessandra Glória; representantes da Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC), da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL) Campos, e da Associação de Comerciantes da Rua João Pessoa (CARJOPA), vereadores, profissionais de saúde, Polícia Militar, diretores de hospitais privados, entre outros. Entre as medidas que irão vigorar neste período, estão o fechamento do comércio, restaurantes, bares e academias. Serão permitidas exceções de atividades essenciais respeitando restrição de horas, de capacidade máxima e proibição de crianças menores de 10 anos e idosos, além de outras medidas que vão ser divulgadas oficialmente depois de preparação do detalhamento pelas equipes técnicas. AVANÇO DO NÚMERO DE CASOS – O prefeito Wladimir Garotinho disse na reunião que o quadro é preocupante, com o avanço do número de casos, principalmente, para crianças. Infelizmente, morreu uma criança na UPA com suspeita de…
Leia MaisCâmara restringe funcionamento para prevenir transmissão do novo coronavirus
Na sessão ordinária desta quarta-feira (17), foram apresentados novos procedimentos e regras para a prevenção à infecção e propagação da Covid-19 na Câmara Municipal, considerando os dados epidemiológicos de Campos, que já registra 770 óbitos e mais de 22 mil casos da doença e que, atualmente, em um contexto de segunda onda do novo coronavirus, apresenta índices crescentes de transmissibilidade e contagiosidade. A sessão ainda contou a indicação de anteprojeto de lei do vereador Dandinho de Rio Preto (PSD), para a criação de um memorial em homenagem aos mortos em decorrência da Covid.As restrições, dispostas no Ato Executivo 0038/2021, começam a valer nesta quinta-feira (18), com a publicação no Diário Oficial do Município. Entre as medidas, o funcionamento apenas de setores essenciais, com jornada reduzida de 8h as 14h, autorização de trabalho em home office dos setores administrativos, excetuando o de Contabilidade e Gestão de Pessoas, além da suspensão dos prazos regimentais.Reuniões de comissões temáticas ficam suspensas por prazo indeterminado, assim como atendimentos nos gabinetes dos vereadores. Cada gabinete passa a funcionar com três servidores, no máximo, já incluindo o vereador. As audiências públicas previamente agendadas serão realizadas no plenário da Câmara, sem público presente. Duas delas já estão autorizadas:…
Leia MaisCâmara mantém sessões presenciais e presidente anuncia audiência pública da Águas do Paraíba
Antes do início da sessão ordinária desta terça-feira (16), o presidente da Câmara Municipal, Fábio Ribeiro (PSD), se dirigiu aos presentes para anunciar uma audiência pública e fazer uma consulta aos vereadores. – Gostaria de informar que, nos termos do Art. 103 da Lei Orgânica, o gabinete da Presidência dessa Casa encaminhou ofício à concessionária Águas do Paraíba, solicitando prestação de contas e que, em resposta, a mesma nos enviou o relatório das contas dos exercícios de 2018, 2019 e 2020, solicitando, ainda, a realização de uma audiência pública para a prestação de contas, audiência que será realizada no dia 6 de abril. Quero também fazer uma consulta aos meus colegas vereadores. A transmissão da Covid-19 está crescendo no mundo, no país e no nosso município. Devemos tomar providências e tomar cuidado, porque a vida vem em primeiro lugar. Então consulto: vamos continuar com as sessões plenárias ou vamos passar a realizar as sessões de forma virtual – questionou o presidente, colocando o tema em votação. Em resposta à consulta, todos os vereadores, com exceção de Fred Machado (Cidadania), Pastor Marcos Elias (PSC), Marcione da Farmácia (DEM) e Thiago Rangel (Pros), que justificaram a ausência, decidiram pela realização de sessões presenciais. Com…
Leia MaisPresidente do Legislativo e Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência da Câmara visitam a Apoe
Visando apoiar o trabalho já realizado há 57 anos pela Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais (Apoe), o presidente da Câmara Fábio Ribeiro e os representantes da Comissão Permanente das Pessoas com Deficiência, composta pelo presidente o vereador Raphael Thuin e os edis Bruno Vianna e Leon Gomes, foram recebidos nesta quarta-feira (17) pela diretora da instituição Neide Gebara e equipe técnica. Durante a visita, a diretora apresentou as demandas aos vereadores, como a regularização do pagamento dos convênios existentes e novas parcerias para ampliar os serviços que atualmente atendem 320 pessoas e têm um fila de espera de mais de 100 pessoas, sendo que, para atender esta demanda, seriam necessário mais profissionais técnicos, como uma auxiliar de consultório odontológico, além de um equipamento autoclave, conforme explicou a diretora Neide Gebara. O presidente da Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência, Raphael Thuin, propôs ao presidente do Legislativo uma parceria entre a Câmara e a Apoe, visando inserir dois alunos na Câmara. A proposta foi atendida de imediato por Fábio Ribeiro, que ficou feliz em conhecer de perto o trabalho, se comprometendo a ajudar no que for possível e também a sugerir a outros setores da administração pública municipal que possibilitem oportunidade…
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Presidente da Câmara recebe representantes do Siprosep
O presidente da Câmara de Vereadores, Fábio Ribeiro (PSD), recebeu um grupo de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep) no final da tarde desta segunda-feira (15). A presidente do Siprosep, Elaine Leão, solicitou que o Legislativo verifique a possibilidade de alteração da Lei 8.650, de 2015, que concedia auxílio alimentação aos servidores aposentados. – O Siprosep veio pedir ao presidente Fábio Ribeiro que atentasse os aposentados para a Lei 8.650, que ainda está em vigor, a respeito do auxílio que eles recebiam e foi cortado no governo passado. São pessoas que necessitam muito, cerca de dois mil aposentados que estão recebendo em torno de um salário mínimo. Viemos pedir para que verifiquem o impacto e se possível o retorno, porque estão necessitando muito – contou Elaine Leão. Fábio Ribeiro se comprometeu a apresentar o pleito do sindicato ao Executivo Municipal. – A presidente do Siprosep destacou nossa proposta de manter aberto esse canal de diálogo para a busca de soluções e fez, com outros representantes do sindicato, a primeira visita à Câmara. O pleito é muito justo, porque os aposentados e pensionistas que recebem menos de dois mil reais (R$2 mil) foram ceifados do auxílio alimentação…
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Câmara aprova realização de audiência pública sobre eventos clandestinos
A sessão ordinária da Câmara Municipal desta quarta-feira (10) foi de indicações e requerimentos simples, apresentados por 23 vereadores. O Vereador Dr. Abdu Neme justificou a ausência. A restrição de público presente no plenário foi mantida, em função das regras de distanciamento para prevenção ao novo coronavírus, com transmissão pela TV Câmara, conforme lembrou o presidente da Casa Legislativa, Fábio Ribeiro (PSD). Entre os temas apresentados, o vereador Helinho Nahim (PTC) requereu a realização de uma audiência pública com a finalidade de discutir a ocorrência de eventos clandestinos no município. O requerimento foi aprovado por unanimidade. – É um requerimento de audiência pública, não só com a participação do Ministério Público, mas a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Civil e Vigilância Sanitária, devido ao grande aumento do índice da Covid-19 e, infelizmente, do grande número de eventos que ocorrem de maneira irresponsável em nosso município. Então, a realização de uma audiência pública é importante para que a gente possibilite que, junto com os órgãos competentes, essa Casa também faça o papel dela de estar fiscalizando, porque esses eventos, além de prejudicar diretamente a retomada dos eventos organizados, regularizados e, prejudicam principalmente a saúde das pessoas, por não seguirem nenhum…
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