Protocolo para aquisição direta de vacina contra a Covid ratificado por unanimidade pelo Legislativo Municipal
A sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (9) foi sem público presente, apenas com os vereadores e assessores, respeitado o distanciamento para prevenir à transmissão do novo coronavírus. A medida foi tomada em acompanhamento ao decreto municipal publicado também nesta terça, no Diário Oficial do Município, que retrocedeu nas flexibilizações das atividades econômicas e sociais, diante do crescimento do número de casos, inclusive com a nova variante do vírus circulando em Campos. Queremos o plenário cheio, mas o momento é de cuidado. Lembramos que os cidadãos podem acompanhar nossas sessões pelos canais da TV Câmara, falou o presidente Fábio Ribeiro (PSD). Todos os vereadores estavam presentes na sessão. O presidente anunciou o funcionamento, por 60 dias, podendo haver prorrogação, de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para apurar possíveis irregularidades em contratos das áreas de Saúde e Transporte, de 2017 a 2020. Em outro importante ato, a Casa aprovou, por unanimidade, já encaminhando para sanção pelo Executivo Municipal, o Projeto de Lei n° 0022/2021, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros para a aquisição de vacinas contra a Covid-19, assinado no último dia 5 pelo prefeito Wladimir Garotinho. – A produção da vacina não está sendo…
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Presidente lança o Câmara Aberta e amplia a comunicação do Legislativo com o cidadão campista
O Legislativo Municipal de Campos criou mais um espaço de comunicação direta com o cidadão campista. “É a Câmara de Vereadores buscando a participação do povo, justamente para melhor trabalhar para o povo”, disse o presidente Fábio Ribeiro (PSD), que lançou, na noite desta segunda-feira (8), o Câmara Aberta, programa de entrevistas em que a população poderá acompanhar os trabalhos e projetos desenvolvidos pelos vereadores para cada região de Campos. O Câmara Aberta vai ao ar todas as segundas, às 20h, com transmissão pelos canais de Rede Aurora, Youtube, Instagram e Facebook. No primeiro programa, o presidente Fábio Ribeiro apresentou o Câmara Aberta e falou sobre alguns atos do Legislativo. “O objetivo, especialmente nessa época de distanciamento em decorrência da Covid-19, é abrir a Câmara para se comunicar com o cidadão, chegar para perto do cidadão, reconhecer as demandas e reais necessidades da população e da nossa cidade. Sempre digo que primeiro é Deus, no controle de tudo, mas vivemos um tempo de crises, inclusive financeira, e o momento é de união, para o bem de todos, da coletividade. O povo de Campos sofreu anos de descaso e abandono e o foco é reverter essa situação. A Câmara não é…
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Câmara Municipal homenageia servidoras no Dia Internacional da Mulher
Esta segunda-feira, 8 de Março, Dia Internacional das Mulheres, foi de homenagear as servidoras da Câmara Municipal de Campos, uma tradição seguida pela atual presidência da Casa Legislativa, estendida, este ano, também às visitantes. A homenagem foi iniciada no plenário, com um culto e distribuição de rosas brancas e vermelhas pelo presidente Fábio Ribeiro (PSD) e demais vereadores presentes. A solenidade observou os cuidados e medidas de prevenção à Covid-19. O culto foi ministrado pelo vereador Pastar Marcos Elias (PSC) e contou com a apresentação do grupo de mulheres da igreja Assembleia de Deus Madureira/Cidade Luz. O pastor citou Provérbios 31:10 para destacar a importância da mulher: Mulher virtuosa, quem a pode achar? Pois o seu valor muito excede ao de joias preciosas.– A Bíblia define a mulher como um vaso frágil, para destacar a importância da sua valorização pelo marido, companheiro, pai, irmão. A própria Palavra diz que seu valor excede o valor de um rubi. Ainda que excluída da família ou da sociedade, ou se abandonada por alguém, Deus jamais a abandonará, Deus a valorizará. Deus sabe o valor das mulheres, mas cabe, principalmente, a cada uma despertar sua virtude, se valorizar disse o pastor, acrescentando que…
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Câmara aprova quatro projetos de lei por unanimidade nesta quarta
Quatro projetos de lei, três deles relacionados à Educação, foram aprovados por unanimidade em sessão ordinária da Câmara Municipal de Campos na noite desta quarta-feira (3). O quarto projeto prevê o reconhecimento de serviços prestados por academias e similares como essenciais. Participaram da sessão 24 vereadores, com a ausência justificada apenas de Álvaro Oliveira (PSD). Os projetos de lei 0004 e 0005/2021 foram encaminhados pelo gabinete do prefeito de Campos, Wladimir Garotinho. O primeiro altera a Lei Municipal nº 8.133/2009, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal, possibilitando a adequação da Lei nº 8.471, de 27 de setembro de 2013, para definir o conceito de efetiva atuação dos professores municipais para fins de percepção de gratificação por regência de classe, entre outras providências. O presidente da Câmara Municipal, Fábio Ribeiro (PSD), explicou as alterações previstas nos projetos do Executivo. A primeira alteração, no texto do Estatuto, é necessária para dar legalidade ao direito à regência, que o prefeito agora estende aos professores que, com a Covid, deixaram as salas de aulas para atuar, ainda mais bravamente, das salas de suas casas. – A lei da…
Leia MaisCâmara aprova quatro projetos de lei por unanimidade nesta quarta
Quatro projetos de lei, três deles relacionados à Educação, foram aprovados por unanimidade em sessão ordinária da Câmara Municipal de Campos na noite desta quarta-feira (3). O quarto projeto prevê o reconhecimento de serviços prestados por academias e similares como essenciais. Participaram da sessão 24 vereadores, com a ausência justificada apenas de Álvaro Oliveira (PSD). Os projetos de lei 0004 e 0005/2021 foram encaminhados pelo gabinete do prefeito de Campos, Wladimir Garotinho. O primeiro altera a Lei Municipal nº 8.133/2009, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal, possibilitando a adequação da Lei nº 8.471, de 27 de setembro de 2013, para definir o conceito de efetiva atuação dos professores municipais para fins de percepção de gratificação por regência de classe, entre outras providências. O presidente da Câmara Municipal, Fábio Ribeiro (PSD), explicou as alterações previstas nos projetos do Executivo. A primeira alteração, no texto do Estatuto, é necessária para dar legalidade ao direito à regência, que o prefeito agora estende aos professores que, com a Covid, deixaram as salas de aulas para atuar, ainda mais bravamente, das salas de suas casas. – A lei da…
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Novo rito para julgamento de prestações de contas do município já em vigor
Foi promulgada, através de publicação no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (4), a Resolução nº 9.036/2021, aprovada por unanimidade na sessão da Câmara de Vereadores de Campos na última terça-feira (2), estabelecendo o procedimento político administrativo de controle parlamentar sobre as contas do chefe do Poder Executivo. A Resolução, que regulamenta o Capítulo VII, Seção I, do Regimento Interno da Casa Legislativa, cria a tramitação a ser seguida na Câmara para a análise do parecer prévio expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) sobre a prestação de contas do prefeito em exercício.– É um marco para o Legislativo de Campos. Não tínhamos um rito estabelecido e, a partir de agora, todos os prestadores de conta do município passam a ter, assegurado, o direito à ampla defesa e ao contraditório declarou o presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PSD).Conforme definido na Resolução, o Presidente da Câmara Municipal determinará a devida autuação em procedimento específico com as informações integrais encaminhadas pela Corte de Contas. Em seguida, os autos deverão ser remetidos para a Procuradoria Legislativa, com objetivo de aferir o atendimento dos pressupostos necessários para o regular desenvolvimento do procedimento. Havendo o atendimento dos pressupostos necessários…
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Presidente da Câmara instaura CPIs da Saúde e Transporte
Em reunião de trabalho com vereadores nesta quinta-feira (4), o presidente da Câmara Municipal, Fábio Ribeiro, anunciou a instauração de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que serão publicadas nesta sexta (5) no Diário Oficial do Município. As comissões vão investigar atos praticados pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Instituto Municipal de Trânsito e Transporte na gestão passada que tenham resultados em danos à coletividade.– A CPI da Saúde foi requerida pelo vereador Juninho Virgílio, do Pros, e conta com a participação dos vereadores Álvaro Oliveira (PSD), Leon Gomes (PDT), Marcos Elias (PSBC) e Marquinhos Bacellar, do Solidariedade. Já a CPI requerida pelo vereador Thiago Rangel (Pros) terá, como integrantes, os vereadores Rogério Matoso (DEM), Nildo Cardoso (PSL), Marquinho Transporte (PDT) e Dandidinho de Rio Preto (PSD) informou o presidente.De acordo com Fábio, as CPIs foram compostas conforme a proporcionalidade dos partidos e terão prazo definido para funcionamento. As Comissões vão apurar possíveis irregularidades e a todos os vereadores eu desejo um bom trabalho, para que a verdade surja e justiça seja feita para o povo de Campos, que perdeu muito, na gestão passada, nesses segmentos da saúde e do transporte, declarou
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Câmara aprova novo rito para apreciação das contas do município
A sessão ordinária desta terça-feira (2) contou com a participação de 24 vereadores que apreciaram indicações simples e requerimentos e aprovaram, por unanimidade, em objeto para tramitação, o Projeto de Resolução nº 0018/2021, para o estabelecimento do processo político-administrativo de controle parlamentar sobre as contas do Chefe do Poder Executivo, regulamentando o Capítulo VII, Seção I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. O vereador Álvaro Oliveira (PSD) justificou a ausência. O presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PSD), explicou que o projeto traz nova redação para dar legalidade, em conformidade com o previsto na Constituição Federal, aos ritos a serem cumpridos pelo Legislativo no procedimento de avaliação da prestação de contas do Executivo Municipal. O texto, inclusive, já foi analisado e teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça dessa Casa, explicou o presidente, colocando em votação a matéria que foi aprovada por unanimidade. O vereador Rogério Matoso (DEM) se manifestou sobre a matéria, complementando a explicação de Fábio Ribeiro, dizendo que um novo texto define detalha o processo de tramitação da prestação de contas do município na Câmara Municipal de forma que, não havendo fraude, não haja necessidade de reavaliação pelo Legislativo. É um processo…
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Vereadores debatem e aprovam importantes projetos
A primeira sessão ordinária de 2021 aberta ao público, ocorrida na manhã desta terça-feira (23), contou com a presença de 24 dos 25 vereadores eleitos no Plenário da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. O vice-prefeito Frederico Paes participou da sessão representando o Prefeito Wladimir Garotinho, que se encontra cumprindo agenda em Brasília. A sessão contou ainda com dois projetos de lei e um projeto de resolução, aprovados. O vice-prefeito Frederico Paes apresentou um balanço dos 45 dias de gestão do Prefeito Wladimir Garotinho. Entre as ações neste período estão a criação do gabinete de crise; a busca de novos recursos para Campos em áreas fundamentais como saúde e obras; o pagamento de salários dos servidores e investimentos no combate ao Covid- 19. Em seguida, os vereadores discutiram a pauta do dia. Todos os projetos de Lei foram aprovados. O Projeto de Lei nº 0003/2021, do vereador Anderson de Matos onde ficam reconhecidas como essenciais todas as atividades religiosas em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, bem como o livre exercício de culto, ainda que em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia, foi aprovado com 13 votos a favor, 2…
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Relatório de Gestão Fiscal – RGF – Para gerar relatórios, clique em um dos links abaixo, correspondente ao Quadrimestre desejado.
RGF RGF – 1 Quadrimestre 2023 RGF – 3 Quadrimestre 2021 ============================ RGF – 1 Quadrimestre 2022 RGF – 2 Quadrimestre 2022 RGF – 3 Quadrimestre 2022 ============================ RGF – 1 Quadrimestre 2021 RGF – 2 Quadrimestre 2021 RGF – 3 Quadrimestre 2021 ============================RGF – 1 Quadrimestre 2020 RGF – 2 Quadrimestre 2020 RGF – 3 Quadrimestre 2020 ============================ RGF – 1 Quadrimestre 2019 RGF – 2 Quadrimestre 2019 RGF – 3 Quadrimestre 2019 ============================ RGF – 1 Quadrimestre 2018 RGF – 2 Quadrimestre 2018 RGF – 3 Quadrimestre 2018 ============================ RGF – 1 Quadrimestre 2017 RGF – 2 Quadrimestre 2017 RGF – 3 Quadrimestre 2017 ============================ RGF – 1 Quadrimestre 2016 RGF – 2 Quadrimestre 2016 RGF – 3 Quadrimestre 2016
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