Vereadores aprovam projetos em turno único e redação final
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (24), com aprovação de projetos. Aprovado o regime de urgência, os vereadores votaram o Projeto de Resolução nº 0012/2026 e o Projeto de Resolução nº 0014/2026, de autoria da Mesa Executiva. Turno único Em turno único, foram aprovados os dois textos de autoria da Mesa Executiva: o Projeto de Resolução nº 0012/2026, que atualiza o limite máximo para concessão de adiantamento destinado a despesas de pronto pagamento (Suprimento de Fundos), no âmbito da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, restringe os cargos autorizados; e o Projeto de Resolução nº 0014/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Art. 24 da Lei Complementar nº 044/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO); Art. 3º Lei Complementar nº 051/2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA); nos termos do inciso I do Art. 41, combinado com o inciso III, do §1º Art.43, da Lei Federal nº 4.320/64 e inciso V do Art. 22, da Lei Orgânica Do Município, combinado com o inciso V do Art. 14 da Resolução nº 8.683 de 11/11/2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes). Os textos também tiveram a redação final aprovada. Redação final…
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Câmara retoma trabalhos legislativos com sessão ordinária
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou a primeira sessão ordinária de 2026 nesta terça-feira (24). O presidente da Casa, Fred Rangel (PP), iniciou os trabalhos destacando a atuação dos vereadores no ano anterior e a expectativa de mais um ano de Casa propositiva. “Estamos iniciando o ano legislativo e a gente espera manter o mesmo ritmo de 2025, com a mesma produção legislativa”, afirmou. A sessão contou com o retorno do vereador Nildo Cardoso (PL), após ter deixado o cargo de secretário municipal de Abastecimento, Aquicultura e Pesca. Segundo turno Em segundo turno , os vereadores aprovaram: De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0228/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes instituir o programa municipal de educação para o uso consciente da informação, com foco no enfrentamento à desinformação, na promoção midiática e na cultura da paz no município; Projeto de Lei nº 0249/2025, que autoriza a criação do Programa Municipal “Rua para Todos” e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 0262/2025, que institui no calendário oficial de Campos dos Goytacazes o “Programa Março Azul-Marinho” e dá outras providências. De Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0364/2025, que institui o…
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Câmara publica calendário de audiências públicas
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes publicou convocação para a audiência pública que será realizada no dia 26 de fevereiro de 2026 (quinta-feira), às 10h, no Plenário.A audiência será para a apresentação do Relatório de Gestão do 3º Quadrimestre de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde do Município, de acordo com o Aviso Público nº 0001/2026, publicado no Diário Oficial de sexta-feira (06). Também foi publicado o Aviso Público nº 000/2026, com o calendário das audiências públicas para apresentação do Relatório da Secretaria Municipal de Transparência e Controle, que serão realizadas nas seguintes datas:
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TV Câmara exibe Histórias de Pescador, ao vivo, direto da praia campista
No dia 30 de janeiro, a TV Câmara Campos realizou a transmissão ao vivo do lançamento do documentário “Histórias de Pescador: navegação e pesca no Farol de São Tomé”, diretamente da orla da praia campista. A exibição integra a programação especial que marca os 10 anos da emissora e fortalece a parceria entre o Legislativo campista e produções culturais de relevância histórica. O documentário tem aproximadamente 40 minutos de duração e retrata a vida de pescadores artesanais e a importância do Farol de São Tomé, um patrimônio histórico e instrumento de navegação que orienta a costa de Campos dos Goytacazes desde o século XIX. O lançamento do documentário aconteceu dentro do episódio inédito do programa “Elas têm história”, apresentado pelas historiadoras Rafaela Machado e Larissa Manhães, que retorna este ano à programação da TV Câmara Campos. A edição especial também teve apresentação da historiadora Letícia Nunes. “Eu acho que pela primeira vez a praia de Farol de São Tomé ganha um registro histórico de uma atividade que existe desde o período colonial e que formou essa praia. Eu acho que é o momento também de fazer justiça às pessoas que fazem a história da praia, que fazem a praia do…
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Documentário “Histórias de Pescador” e episódio inédito de “Elas têm história” abrem nova programação da TV Câmara Campos
A TV Câmara Campos inicia 2026 com novidades na programação, em comemoração aos 10 anos de atividade. No dia 30 de janeiro, a partir das 18h30, será transmitido, ao vivo, o lançamento do documentário “Histórias de Pescador: navegação e pesca no Farol de São Tomé”, direto da orla da praia campista, em frente ao quiosque da Secretaria do Meio Ambiente. A transmissão acontece por meio de uma parceria entre a TV Câmara Campos e a produção do documentário, que foi realizado através da Lei Paulo Gustavo. O média-metragem de 40 minutos retrata a vida dos pescadores artesanais do Farol de São Tomé e a importância histórica e funcional do farol, monumento francês do século XIX que desempenha papel fundamental na segurança da navegação na costa do município. A produção destaca a adaptação da pesca artesanal ao longo do tempo, preservando tradições e reafirmando sua relevância cultural. O documentário também revisita o processo de desenvolvimento da localidade, desde o período colonial até a consolidação da praia como balneário turístico, evidenciando a convivência entre tradição e modernidade à beira-mar. A transmissão pela TV Câmara Campos reforça o compromisso do Legislativo com a valorização da memória, da cultura e da identidade do povo…
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Câmara de Vereadores tem mais de 3.000 matérias protocoladas em 2025
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes encerra o ano de 2025 com destaque na produtividade legislativa. A Secretaria Legislativa recebeu 3.105 matérias para iniciarem a tramitação na Casa de Leis. Entre as matérias protocoladas, foram 2.271 Indicações Simples, 344 Requerimentos, 57 Indicações Legislativas, e 433 Projetos de Lei, de Leis Complementares, Resoluções e de Decretos Legislativos. Durante o ano de 2025, foram realizadas 104 sessões ordinárias, com aprovação total de 203 projetos – entre Leis Ordinárias, Leis Complementares, Resoluções e Decretos Legislativos. Além disso, foi convocada sessão extraordinária, com aprovação de um Projeto de Lei Complementar. Para o presidente da Câmara Municipal, Fred Rangel (PP), o resultado foi alcançado por meio do diálogo e do desempenho dos vereadores. “A gente buscou construir pautas que atendessem às demandas dos vereadores, foram inúmeros Indicações Legislativas, Indicações Simples e Projetos de Leis. Entendemos que a dinâmica das sessões têm que ter sintonia com essas demandas. Conseguimos, dentro das sessões, abranger essa produção legislativa, valorizando o trabalho dos vereadores”, destacou. Também foram realizadas 20 audiências públicas, que buscaram discutir temas de interesse da população. Além disso, no segundo semestre de 2025, a CPI da Enel apresentou o relatório final, com encaminhamento ao Ministério…
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Vereadores aprovam projeto do Executivo em sessão extraordinária
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões extraordinárias nesta quarta-feira (24), conforme convocação do Ato Executivo nº 0071/2025, para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 0512/2025 e suas emendas. O Projeto do Executivo foi colocado em votação em regime de urgência. Encaminhado pelo Gabinete do Prefeito, o Projeto de Lei Complementar nº 0512/2025, que autoriza o parcelamento, pelo Tesouro do Município de Campos dos Goytacazes, do valor devido ao Fundo Integrado do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, relativo aos créditos inscritos em dívida ativa a partir de 1º de janeiro de 2023 e recebidos no exercício de 2024, nos termos dos artigos 72 e 79 da Lei Complementar nº 41, de 20 de dezembro de 2024, foi aprovado pelos vereadores. Turno único As Emendas ao Projeto Lei Complementar nº 0512/2025 foram colocadas em votação, em turno único, e foram todas reprovadas pelos vereadores. São elas: De Marquinho Bacellar (União), a Emenda Modificativa nº 0001/2025, que modifica o caput do Art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 0512/2025 – Autoriza o parcelamento do valor devido ao Fundo Integrado do Regime Próprio de Previdência Social; Dos vereadores Rogerão (PMB), Rogério Matoso (Solidariedade), Maicon Cruz…
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Câmara convoca para sessão extraordinária
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes convocou sessão extraordinária para a próxima quarta-feira (24), às 11h30, no plenário. O Ato Executivo nº 0071/2025 com a convocação foi publicado no suplemento do Diário Oficial nesta segunda-feira (22). A realização da sessão atende ao Ofício nº 0191/2025-SG encaminhado pelo Executivo. Na pauta, será discutido e votado o Projeto de Lei Complementar nº 0512/2025, do Gabinete do Prefeito, que autoriza o parcelamento, pelo Tesouro do Município de Campos dos Goytacazes, do valor devido ao Fundo Integrado do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, relativo aos créditos inscritos em dívida ativa a partir de 1º de janeiro de 2023 e recebidos no exercício de 2024, nos termos dos artigos 72 e 79 da Lei Complementar nº 41, de 20 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
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Câmara aprova PPA 2026-2029 e LOA 2026
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta quarta-feira (10). Entre outros projetos, os vereadores aprovaram o Projeto do Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 e da Lei Orçamentária anual. Foram aprovados os requerimentos da Mesa Executiva, que solicitam regime de urgência e dispensa de interstício do Projeto de Lei nº 0436/2025; Projeto de Resolução nº 0437/2025; Projeto de Lei Complementar nº 0290/2025 – PPA 2026/2029 e suas Emendas; Projeto de Lei Complementar nº 0289/2025 – ORÇAMENTO 2026 e suas Emendas. Em regime de urgência, foram deliberados os seguintes projetos do Gabinete do Prefeito: Foi aprovado o Projeto de Lei nº 0436/2025, que estabelece o Programa de Subvenção Econômica ao Transporte Público através do subsídio ao Preço do Óleo Diesel e custos operacionais no Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes; Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 0290/2025, que dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029. Propostas pelo vereador Marquinho Bacellar (União), a Emenda Aditiva nº 0001/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 0290/2025, que adiciona o Serviço Municipal de Verificação de Óbitos; e a Emenda Aditiva nº 0002/2025 ao Projeto de Lei…
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Sessão ordinária desta terça-feira (09)
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (09). Os vereadores aprovaram a Indicação Legislativa nº 3135/2025, de Juninho Virgílio (Podemos), que encaminha anteprojeto de Lei sobre a implementação do Programa Municipal de Atividade Física e Bem-Estar do Servidor, permitindo a adesão dos servidores municipais a plataformas de academias e serviços de saúde com custeio compartilhado. Durante o Grande Expediente, foram aprovados os Requerimentos da Mesa Executiva que solicitam regime de urgência e dispensa de interstício dos Projetos nºs 0398/2025 e 0422/2025; Projeto de Lei Complementar nº 0430/2025; Projetos nºs 0433/2025 e 0434/2025, de acordo com o Regimento Interno desta Casa. Em regime de urgência, os vereadores aprovaram os seguintes projetos, de autoria do Gabinete do Prefeito: Projeto de Lei Complementar nº 0430/2025, que altera a Lei Complementar no 23, de 11 de novembro de 2021 – Institui o Regime de Previdência Complementar – RPC; Projeto de Lei nº 0433/2025, que altera as Leis Municipais no 8.187, de 04 de novembro de 2010, 8.222, de 14 de abril de 2011 e 8.629, de 13 de março de 2015; Projeto de Lei nº 0434/2025, que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional…
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