Câmara vai devolver R$1,5 milhão à Prefeitura
“ A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes vai repassar o valor de R$1,5 milhão à Prefeitura. O presidente Fábio Ribeiro (PSD), divulgou a informação nesta segunda-feira (18) e esclareceu que a soma é resultado deixado pela gestão anterior do Legislativo e vai sugerir ao prefeito que o valor seja utilizado imediatamente na Saúde, na frente de combate à Covid-19.“ “ De acordo com a legislação vigente, a Câmara não pode vincular o uso dessa verba pelo Executivo, apenas sugerir sua aplicação. Estamos sugerindo ao prefeito que esse dinheiro seja aplicado na Saúde, especialmente no combate à Covid-19. Se fizermos uma conta breve, veremos que R$ 1,5 milhão pode se transformar em 75 mil doses de vacina contra o novo coronavírus. É um valor significativo, explicou o presidente. Fábio Ribeiro ainda agradeceu o atual vereador e ex-presidente da Câmara (2019/2020), Fred Machado (Cidadania). Sabemos da dificuldade financeira que vive o município, por isso, nós queremos agradecer ao ex-presidente da Casa, Fred Machado, que teve uma gestão eficiente. Hoje, fechando a Contabilidade, tivemos um saldo de cerca de R$1,7 milhão. Então, a Mesa Diretora, junto com os demais vereadores, ou seja, a Casa do Povo, está devolvendo à municipalidade a importância…
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Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência se reúne com instituições
O Plenário Álvaro Lopes Vidal, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, foi palco nesta terça-feira (12) da primeira reunião pública da Comissão Permanente das Pessoas com Deficiência com os representantes de instituições como APOE, APAE, APAPE, AMA, Educandário São José Operário e Conselho da Pessoa com Deficiência. O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão, o vereador Raphael Thuin (PTB), e pelos edis Bruno Vianna (PSL) e Leon Gomes (PDT), que integram a mesma. É uma honra para mim ser presidente da Comissão Permanente das Pessoas com Deficiência e poder continuar trabalhando em prol das pessoas vem ao encontro das atividades que desenvolvo há mais de 15 anos. Hoje, recebemos os representantes das instituições para ouvir suas demandas e nos colocarmos à disposição nesta luta para garantir os direitos e ampliar os serviços a serem oferecidos, destacou Raphael Thuin. Os três vereadores ouviram os representantes das instituições que se mostraram preocupados com a renovação dos convênios com a Prefeitura, para garantir o atendimento a cerca de três mil pessoas assistidas pelas unidades. As instituições ainda sofrem com as medidas de isolamento social, implantadas desde março de 2019 no município devido à pandemia da Covid-19, que as impede de realizarem…
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Câmara aprova estado de calamidade pública na administração fiscal e financeira de Campos
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões extraordinárias na tarde desta sexta-feira (08), no Plenário Álvaro Lopes Vidal. Os vereadores aprovaram por unanimidade o reconhecimento do estado de calamidade pública no âmbito da administração fiscal e financeira, declarado por Decreto Municipal. Iniciando a sessão, o presidente Fábio Ribeiro (PSD), falou sobre a renovação do Legislativo. Nós precisamos de uma Câmara mais cidadã, de uma Câmara que realmente resolva os problemas da nossa cidade que sofre na área da Saúde, Educação e Transporte. Tenho certeza que o voto popular que trouxe cada uma de nós a essa Casa será, por nós, honrado. Essa Casa está de portas abertas àquele que é nosso patrão: o povo campista, concluiu. Após realizar a chamada nominal, o 1º secretário, Leon Gomes (PDT), realizou a leitura do Ato Executivo 0004/2021, que foi publicado em Diário Oficial convocando os vereadores para a realização das sessões extraordinárias. Em seguida, o presidente Fábio Ribeiro indicou os nomes dos membros das 24 Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o biênio 2021/2022. Cada Comissão indicará o presidente da mesma. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 0002/2021, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência especial na tramitação do…
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Portão principal reaberto ao público
O portão principal do Palácio Nilo Peçanha, sede da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, está reaberto para acesso público. O presidente do Legislativo, Fábio Ribeiro (PSD), esclarece que a instituição está adotando as medidas de segurança recomendadas pelos órgãos de Saúde para prevenção ao coronavírus, como aferição de temperatura na entrada, disponibilização de álcool em gel para higienização das mãos e obrigatoriedade do uso da máscara durante toda a estadia nas dependências. O resultado das urnas no último dia 15 de novembro indica que a população deseja uma Câmara mais voltada para o cidadão, pois teve uma renovação de 80% dos seus vereadores. Assim, a nossa gestão terá como prioridade a participação efetiva da população . A abertura das portas é emblemática para que isso aconteça,”” concluiu o presidente. Desde o início da pandemia, a Câmara havia adotado medidas restritivas de circulação no interior do prédio. A partir de agora, a população poderá ter acesso ao prédio pela entrada principal para se dirigir ao atendimento nos gabinetes dos vereadores. O horário de funcionamento é das 8 às 17h, de segunda à sexta-feira. Como medida de prevenção e distanciamento, o público poderá acessar a sede apenas pelo portão principal. Os…
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Fábio Ribeiro eleito presidente da Câmara
O vereador Fábio Ribeiro (PSD) é o novo presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes para o biênio 2021-2022. A eleição da Mesa Diretora foi realizada na manhã desta sexta-feira, 1º de janeiro de 2021, após a solenidade de posse dos novos 25 edis, e teve apenas uma chapa concorrendo. Fábio Ribeiro (PSD) foi eleito presidente do Legislativo com 24 votos favoráveis e abstenção de Marquinhos Bacellar (Solidariedade); Juninho Virgílio (PROS) foi eleito 1º vice-presidente com 23 votos favoráveis, abstenção de Marquinhos Bacellar (Solidariedade) e Nildo Cardoso (PSL); Maicon Cruz (PSC) foi eleito 2º vice-presidente com 24 votos favoráveis e abstenção de Marquinhos Bacellar (Solidariedade); Leon Gomes (PDT) foi eleito 1º secretário com 24 votos favoráveis e abstenção de Marquinhos Bacellar (Solidariedade); Dandinho de Rio Preto (PSD) foi eleito 2º secretário com 24 votos favoráveis e abstenção de Marquinhos Bacellar (Solidariedade); Bruno Vianna (PSL) foi eleito 1º suplente da Mesa com 24 votos favoráveis e abstenção de Marquinhos Bacellar (Solidariedade); Helinho Nahim (PTC) foi eleito 2º suplente por unanimidade. Em seguida, foram eleitos os membros da Corregedoria. Kassiano Tavares (PSD) foi eleito corregedor com 24 votos favoráveis e abstenção de Marquinhos Bacellar (Solidariedade); Fred Machado (Cidadania) foi eleito vice-corregedor…
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Vereadores, prefeito e vice-prefeito tomam posse
Iniciando a solenidade, o vereador eleito com maior número de votos, Abdu Neme Jorge Makhluf Neto – Abdu Neme (Avante), presidiu a Cerimônia de Instalação e Posse, conforme Regimento Interno. Após escolhido o secretário da solenidade, Carlos Frederico Machado dos Santos – Fred Machado (Cidadania), foi realizada a chamada nominal dos vereadores eleitos já diplomados. Como presidente da Cerimônia, Abdu Neme prestou o juramento e assinou o termo de posse. Em ordem alfabética, os demais 24 vereadores eleitos também prestaram o juramento e assinaram a posse: Alonsimar de Oliveira Pessanha – Cabo Alonsimar (Podemos);Anderson de Matos Ribeiro – Pastor Anderson de Matos (Republicanos); Anderson Rangel Borges – Dandinho de Rio Preto (PSD); Bruno Cordeiro Vianna – Bruno Vianna (PSL); Bruno Fernando Santos de Azevedo – Bruno Pezão (PL); Carlos Frederico Machado dos Santos – Fred Machado (Cidadania); Fabio Augusto Viana Ribeiro – Fabio Ribeiro (PSD); Frederico de Mattos Rangel – Fred Rangel (PSD); Hélio Montezano de Oliveira Neto – Helinho Nahim (PTC); Igor Gomes de Azevedo – Igor Pereira (Solidariedade); Kassiano Jose Tavares De Souza – Kassiano Tavares (PSD); Luciano Tavares do Espirito Santo – Luciano Rio Lu (PDT); Maicon Silva da Cruz – Maicon Cruz (PSC); Marcione da Costa…
Leia MaisPosse no dia 1º de janeiro terá transmissão ao vivo pela TV Câmara
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizará a solenidade de posse dos vereadores eleitos e diplomados no Plenário Álvaro Lopes Vida no dia 1º de janeiro, às 10h. Após, será realizada a votação da Mesa Diretora seguida da posse do prefeito e vice-prefeito eleitos e diplomados. Não será permitido acesso ao público, cumprindo orientações dos órgãos de Saúde devido à pandemia da Covid-19. Todos os atos da solenidade serão transmitidos, ao vivo, pela TV Câmara no canal aberto digital 19.3 e no canal 152 da VerTV. Também haverá transmissão pelo canal no Youtube e pelas redes sociais do Legislativo campista. Como medida de prevenção ao coronavírus, não será permitido o acesso às dependências do Palácio Nilo Peçanha de quaisquer indivíduos que não sejam necessários à realização da solenidade. Dessa forma, a Câmara zela pela segurança e saúde dos eleitos, bem como de todos os servidores que atuam no ambiente. O uso da máscara será indispensável a todos que estiverem na instituição, bem como o uso de álcool em gel e a aferição de temperatura na entrada. Além disso, deverá ser respeitado o distanciamento, sendo o Plenário organizado de forma a atender esse requisito. A solenidade está marcada para às…
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Projeto da LOA 2021 aprovado por unanimidade
“ O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 foi aprovado, com emendas, em sessões ordinárias realizadas nesta terça-feira (22), no Plenário Virtual da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.“” Inicialmente, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 1288/2020, que solicita regime de urgência especial na tramitação das Emendas de 0001/2020 a 0039/2020 ao Projeto de Lei nº 0066/2020, e o nº 1289/2020, que solicita regime de urgência especial na tramitação do Projeto de Lei nº 0066/2020, ambos de autoria da Mesa Executiva. Turno único e redação final Em seguida, os vereadores discutiram e votaram os Projetos de Emendas e o Projeto de Lei nº 0066/2020 (LOA). Foram aprovados por unanimidade em turno único e redação final as seguintes proposituras: – Emenda Impositiva nº 0001/2020 ao Projeto de Lei nº 0066/2020, do vereador Genásio (PTB); – Emenda Impositiva nº 0002/2020 ao Projeto de Lei nº 0066/2020, do vereador Jairinho é Show (PTB); – Emenda Impositiva nº 0003/2020 ao Projeto de Lei nº 0066/2020, do vereador Jorginho Virgílio (DC); – Emenda Impositiva nº 0004/2020 ao Projeto de Lei nº 0066/2020, do vereador Marcão Gomes (PL); – Emenda Impositiva nº 0005/2020 ao Projeto de Lei nº 0066/2020, do vereador Abdu Neme (Avante);…
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Câmara aprova Fundo Municipal de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais e outros dois projetos
Em sessões ordinárias realizadas em Plenário Virtual da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes nesta sexta-feira (18), os vereadores aprovaram três Projetos de Lei. Também iniciaram tramitação 40 proposições que serão encaminhadas às comissões. Os vereadores aprovaram o Requerimentos da Mesa Executiva nº 1281/2020/SEC/CMCG, que solicita regime de urgência especial na tramitação do Projeto de Lei nº 0083/2020; e o nº 282/2020/SEC/CMCG, que solicita regime de urgência especial na tramitação dos Projetos nºs 0086/2020 e 0087/2020, de acordo com o Regimento Interno desta Casa. Turno único e redação final Foram colocados em discussão e votação, em turno único e redação final, os seguintes projetos encaminhados pelo Gabinete do Prefeito: – O Projeto de Lei Complementar nº 0083/2020, que inclui no Art. 6º, na tabela da Zona Fiscal 2 (ZF2), Zona Fiscal 3 (ZF3) e na tabela da Zona Fiscal 5 (ZF5) da LC nº 04/2017, novas áreas no perímetro urbano de Campos dos Goytacazes, criando sobre estas os seus respectivos Bairros, conforme especifica, foi aprovado por unanimidade; – O Projeto de Lei Complementar nº 0086/2020, que altera, revoga e modifica os dispositivos da Lei Complementar 01/2017, foi aprovado por unanimidade; – O Projeto de Lei nº 0087/2020, que autoriza o…
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Ato Executivo convoca para sessão extraordinária
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes convoca os vereadores para sessão extraordinária que será realizada em Plenário Virtual, na próxima sexta-feira (18), às 11h. O Ato Executivo 0039/2020 foi publicado no suplemento do Diário Oficial desta terça-feira (15). Conforme o documento, a sessão será para apreciação, discussão e votação da seguinte proposição: Projeto De Decreto Legislativo nº 0085/2020, que aprova as Contas da Administração Financeira do Município de Campos dos Goytacazes exercício de 2019, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. A sessão extraordinária será realizada em plataforma on-line e transmitida pela TV Câmara Campos no canal aberto digital 19.3 e canal 152 da VerTV. Também é possível acompanhar pelo canal da TV Câmara Campos no Youtube e pelo site da Câmara. *Por Ascom Câmara Campos15/12/2020*
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