Projetos aprovados nesta quarta-feira (24)
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (24). Durante o Grande Expediente, os vereadores aprovaram quatro Indicações Legislativas. De Marquinho Bacellar (União), foi aprovada a Indicação Legislativa nº 1782/2025, que encaminha anteprojeto de Lei, que institui o Programa Municipal de Manutenção Permanente de Estradas Rurais – “Caminho Rural Seguro”; Do vereador Marcelo Feres (PDT), foi aprovada a Indicação Legislativa nº 2137/2025, que encaminha anteprojeto de Lei, que dispõe sobre a criação de um programa de reconhecimento a Diretores, Professores e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino que desenvolvam boas práticas no uso de Tecnologias Digitais na Educação; e a Indicação Legislativa nº 2139/2025, que encaminha anteprojeto de Lei, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Monitoramento Contínuo da Aprendizagem no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes. Do vereador Sub Jackson (PP), a Indicação Legislativa nº 2099/2025/, que encaminha anteprojeto de Lei, que dispõe sobre a instituição da Carteira de Identidade Funcional dos servidores da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes e dá outras providências. Redação final Foi aprovada a redação final dos seguintes projetos: De Fred Rangel (PP), o Projeto de Lei nº 0187/2025, que declara de…
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Vereadores aprovam projetos nesta terça-feira (23)
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (23). Aprovado o regime de urgência, os vereadores deliberaram sobre o Projeto de Lei nº 0332/2025 e o Projeto de Lei nº 0333/2025, do Gabinete do Prefeito. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 0332/2025, que dispõe sobre a alteração dos Anexos I, III, IV e V da Lei Municipal nº 7.346, de 11 de abril de 2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Pública Municipal, para reclassificar o cargo de Auxiliar de Secretaria do Nível de Vencimento VII para o Nível de Vencimento X. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 0333/2025, que dispõe sobre criação e extinção de cargos efetivos, pertencentes ao Quadro Permanente de Carreiras do Magistério Municipal de Campos dos Goytacazes, dispostos na Lei 8.133 de 16 de dezembro de 2009, alterações nos institutos da progressão e promoção funcionais e dá outras providências. Os vereadores também aprovaram a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 0333/2025. Os textos também tiveram a redação final aprovada. Segundo turno Em segundo turno, foram aprovados os seguintes projetos: De Fred Rangel (PP), o Projeto de Lei nº 0187/2025, que declara de…
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Audiência pública para apresentação do 2º Quadrimestre da Saúde
Na próxima segunda-feira (29), às 10h, a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes vai realizar audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão do 2º Quadrimestre de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes. A informação foi publicada no Diário Oficial por meio do Aviso Público 0005/2025. A audiência será realizada no plenário, com transmissão pela TV Câmara Campos.
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Relatório de Transparência e Controle será apresentado em audiência
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes comunica que será realizada audiência pública nesta sexta-feira (26), às 15h, para apresentação do Relatório do 2º Quadrimestre de 2025 da Secretaria Municipal de Transparência e Controle. As informações constam no Aviso Público nº 0001/2025. A audiência será realizada no plenário, com transmissão da TV Câmara Campos.
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Câmara convida para audiência sobre segurança no trânsito
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes convida para audiência pública que vai debater o tema segurança no trânsito. O Requerimento, aprovado em sessão ordinária, é do vereador Sub Jackson (PP). A audiência acontecerá nesta quinta-feira (25), às 9h, no plenário do Palácio Nilo Peçanha, e terá transmissão, ao vivo, pela TV Câmara Campos.
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Projetos aprovados nesta quarta-feira (17)
Em sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira (17), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram um projeto em regime de urgência e três em primeiro turno. Aprovado o Requerimento de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0331/2025, do Gabinete do Prefeito, que promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes/RJ e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.730.000,00 (dois milhões, setecentos e trinta mil reais), oriundo de Emendas Parlamentares indicadas para o Município na modalidade – Transferência Especial pela União, ao orçamento anual de 2025. O texto também teve a redação final aprovada. Primeiro turno Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0170/2025, que declara de Utilidade Pública o Grupo Integrado dos Amigos Militares e Civis do Brasil – AGIA; e o Projeto de Lei nº 0205/2025, que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, de autoria de Leon Gomes (PDT). Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 0142/2025, de Marcione da Farmácia (MDB), que declara de Utilidade…
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Projetos aprovados nesta terça-feira (16)
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (16). Durante o Grande Expediente, foi aprovada a Indicação Legislativa nº 2138/2025, do Professor Marcelo Feres (PDT), que encaminha anteprojeto de Lei que dispõe sobre a criação do Banco de Mudas Nativas do Município de Campos dos Goytacazes. Também foi aprovada a Indicação Legislativa nº 1953/2025, do vereador Sub Jackson (PP), que encaminha anteprojeto de Lei que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSP, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências. Já na Ordem do Dia, depois de aprovado o Requerimento de urgência, os vereadores aprovaram dois projetos do Gabinete do Prefeito: Projeto de Lei nº 0325/2025, que promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes/RJ e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundo de Edital de Chamada Pública – Transferência pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, ao orçamento anual de 2025; e o Projeto de Lei nº 0326/2025, que dispõe sobre a cessão de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e dá outras providências. Os projetos também tiveram a redação…
Leia MaisProjetos aprovados em sessão ordinária
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (10), com aprovação de projetos. Redação final Foi aprovada a redação final dos seguintes projetos: Projeto de Decreto Legislativo nº 0181/2025, da Mesa Executiva, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Maurício Arthur Barbosa Araújo; Projeto de Lei nº 0200/2025, de Marquinho Bacellar (União), que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir o “Programa para Valorização de Iniciativas Culturais Distritais – Vai Distrito”; Segundo turno Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0087/2025, de Anderson de Matos (Republicanos), que cria o Programa Corredores da Produção e Acessos Vicinais ao Agronegócio Familiar. Turno único Em turno único, foram aprovados os seguintes projetos: De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0182/2025, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Fernando George Azevedo; Do vereador Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0287/2025, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Victor Barbosa Saraiva; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0293/2025, que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes ao Sr. Jorge Almeida Guimarães. Tramitação Nesta sessão, começaram a tramitar: De Abdu Neme (PL),…
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Sessão ordinária desta terça-feira (09)
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (09), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 0200/2025, de Marquinho Bacellar (União), que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir o “Programa para Valorização de Iniciativas Culturais Distritais – Vai Distrito”. Primeiro turno Em primeiro turno, os vereadores aprovaram: Da Mesa Diretora, o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0240/2025, que acrescenta o § 3º ao Art. 2º, altera a redação do Art. 3º e acrescenta o Art. 3º-A, na Lei nº 7.744, de 5 de outubro de 2005, que dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes; De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0154/2025, que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas; De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Lei nº 0271/2025, que dispõe sobre a prioridade no atendimento a corretores de imóveis em cartórios e na Administração Pública; Turno único Em turno único, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 0181/2025, da Mesa…
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Projetos aprovados em redação final
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (03), com aprovação da redação final dos seguintes projetos: De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0090/2025, que cria o Programa de Ecoturismo e Atividades de Aventura no Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0238/2025, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do “Não te julgo, te ajudo”. De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Lei nº 0189/2025, que declara de Utilidade Pública o União Futebol Clube de Quilombo. De Marcione da Farmácia (MDB), o Projeto de Lei nº 0219/2025, que estabelece diretrizes para a fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de pessoas autistas em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em casos de internação, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes; De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0038/2025, que dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal do Produtor Rural; e o Projeto de Lei nº 0150/2025, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia – CIPE. De Thamires Rangel (PMB), o Projeto de Lei nº 0152/2025, que dispõe sobre a regulamentação e o funcionamento de câmaras de…
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