Indicação Legislativa e projetos aprovados nesta quarta-feira
Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram a Indicação Legislativa nº 3179/2025, de Juninho Jubiraca (PP), que encaminha anteprojeto de Lei , que inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos dos Goytacazes, a “Quadrilha Junina do Parque São Silvestre”, a ser realizado anualmente no mês de julho. Entre os Requerimentos, foi apresentado o Processo nº 3150/2025, de autoria da Comissão de Serviços Concedidos, sobre o Relatório Anual de eficiência e qualidade dos Serviços Públicos da Concessionária Águas do Paraíba, em cumprimento ao que determina o § 3º do Art. 102 da Lei Orgânica do Município. De acordo com o presidente da Comissão, Silvinho Martins (MDB), o parecer pede a reprovação do relatório de prestação de contas da concessionária. Esse parecer foi aprovado pelo plenário. Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram a redação final do Projeto de Lei nº 0230/2025, de Dandinho de Rio Preto (União), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ de todas as vacinas do calendário anual de vacinação, recomendadas pelo Ministério da Saúde, bem como critérios gerais, orientações quanto às doses, idades, público…
Leia Mais
Vereadores aprovam dois projetos em segundo turno
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (02). Em segundo turno, foram aprovados os seguintes projetos: De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0230/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ de todas as vacinas do calendário anual de vacinação, recomendadas pelo Ministério da Saúde, bem como critérios gerais, orientações quanto às doses, idades, público recomendado e documentos necessários para o acesso às vacinas; De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0266/2025, que dispõe sobre a criação do selo “Amigo dos Entregadores”, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes. Primeiro turno Em primeiro turno, os vereadores aprovaram: Do vereador Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0282/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária dos serviços de água e esgoto do Município de Campos dos Goytacazes/RJ divulgar, por meio da conta de consumo, a data da última troca do hidrômetro dos imóveis, bem como comunicar, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias corridos, a data provável da próxima substituição do equipamento; De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0217/2025, que autoriza o Município…
Leia Mais
Redação final e projeto em primeiro turno aprovados
Em sessão realizada na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes nesta quarta-feira (26), os vereadores aprovaram a redação final dos seguintes projetos: De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0084/2025, que cria o programa de apoio à criação e fomento de agroindústrias familiares no Município de Campos dos Goytacazes; De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0280/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de imagens de câmeras de segurança por estabelecimentos comerciais que possuam estacionamento ao consumidor envolvido em sinistros no local; De Maicon Cruz (PSD), o Projeto de Lei nº 0291/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Carroça do Futuro”, em Campos dos Goytacazes e estabelece diretrizes para substituição gradual das carroças de tração animal; De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0218/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir o “Programa Municipal de Atenção às Pessoas Amputadas”; o Projeto de Lei nº 0224/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana e do Grafite; o Projeto de Lei nº 0227/2025, que denomina CRAS Laura Salles Pereira Pinto; e o Projeto de Lei…
Leia Mais
Sessão ordinária tem oito projetos aprovados em segundo turno
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (25), com aprovação de oito projetos em segundo turno e um no primeiro turno. Durante o Grande Expediente, os vereadores aprovaram a Indicação Legislativa nº 2481/2025, de Cabo Alonsimar (PDT), que encaminha anteprojeto de Lei que autoriza o Poder Público Municipal a instituir no município o programa de incentivo e desconto no IPTU denominado “IPTU Verde”. Segundo turno Em segundo turno, foram aprovados os seguintes projetos: De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0084/2025, que cria o programa de apoio à criação e fomento de agroindústrias familiares no Município de Campos dos Goytacazes; De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0280/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de imagens de câmeras de segurança por estabelecimentos comerciais que possuam estacionamento ao consumidor envolvido em sinistros no local; De Maicon Cruz (PSD), o Projeto de Lei nº 0291/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Carroça do Futuro”, em Campos dos Goytacazes e estabelece diretrizes para substituição gradual das carroças de tração animal; De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0218/2025, que autoriza o Município de Campos dos…
Leia Mais
Projetos aprovados nesta quarta-feira (24)
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (24). Durante o Grande Expediente, os vereadores aprovaram quatro Indicações Legislativas. De Marquinho Bacellar (União), foi aprovada a Indicação Legislativa nº 1782/2025, que encaminha anteprojeto de Lei, que institui o Programa Municipal de Manutenção Permanente de Estradas Rurais – “Caminho Rural Seguro”; Do vereador Marcelo Feres (PDT), foi aprovada a Indicação Legislativa nº 2137/2025, que encaminha anteprojeto de Lei, que dispõe sobre a criação de um programa de reconhecimento a Diretores, Professores e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino que desenvolvam boas práticas no uso de Tecnologias Digitais na Educação; e a Indicação Legislativa nº 2139/2025, que encaminha anteprojeto de Lei, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Monitoramento Contínuo da Aprendizagem no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes. Do vereador Sub Jackson (PP), a Indicação Legislativa nº 2099/2025/, que encaminha anteprojeto de Lei, que dispõe sobre a instituição da Carteira de Identidade Funcional dos servidores da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes e dá outras providências. Redação final Foi aprovada a redação final dos seguintes projetos: De Fred Rangel (PP), o Projeto de Lei nº 0187/2025, que declara de…
Leia Mais
Vereadores aprovam projetos nesta terça-feira (23)
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (23). Aprovado o regime de urgência, os vereadores deliberaram sobre o Projeto de Lei nº 0332/2025 e o Projeto de Lei nº 0333/2025, do Gabinete do Prefeito. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 0332/2025, que dispõe sobre a alteração dos Anexos I, III, IV e V da Lei Municipal nº 7.346, de 11 de abril de 2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Pública Municipal, para reclassificar o cargo de Auxiliar de Secretaria do Nível de Vencimento VII para o Nível de Vencimento X. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 0333/2025, que dispõe sobre criação e extinção de cargos efetivos, pertencentes ao Quadro Permanente de Carreiras do Magistério Municipal de Campos dos Goytacazes, dispostos na Lei 8.133 de 16 de dezembro de 2009, alterações nos institutos da progressão e promoção funcionais e dá outras providências. Os vereadores também aprovaram a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 0333/2025. Os textos também tiveram a redação final aprovada. Segundo turno Em segundo turno, foram aprovados os seguintes projetos: De Fred Rangel (PP), o Projeto de Lei nº 0187/2025, que declara de…
Leia Mais
Audiência pública para apresentação do 2º Quadrimestre da Saúde
Na próxima segunda-feira (29), às 10h, a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes vai realizar audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão do 2º Quadrimestre de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes. A informação foi publicada no Diário Oficial por meio do Aviso Público 0005/2025. A audiência será realizada no plenário, com transmissão pela TV Câmara Campos.
Leia Mais
Relatório de Transparência e Controle será apresentado em audiência
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes comunica que será realizada audiência pública nesta sexta-feira (26), às 15h, para apresentação do Relatório do 2º Quadrimestre de 2025 da Secretaria Municipal de Transparência e Controle. As informações constam no Aviso Público nº 0001/2025. A audiência será realizada no plenário, com transmissão da TV Câmara Campos.
Leia Mais
Câmara convida para audiência sobre segurança no trânsito
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes convida para audiência pública que vai debater o tema segurança no trânsito. O Requerimento, aprovado em sessão ordinária, é do vereador Sub Jackson (PP). A audiência acontecerá nesta quinta-feira (25), às 9h, no plenário do Palácio Nilo Peçanha, e terá transmissão, ao vivo, pela TV Câmara Campos.
Leia Mais
Projetos aprovados nesta quarta-feira (17)
Em sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira (17), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram um projeto em regime de urgência e três em primeiro turno. Aprovado o Requerimento de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0331/2025, do Gabinete do Prefeito, que promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes/RJ e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.730.000,00 (dois milhões, setecentos e trinta mil reais), oriundo de Emendas Parlamentares indicadas para o Município na modalidade – Transferência Especial pela União, ao orçamento anual de 2025. O texto também teve a redação final aprovada. Primeiro turno Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0170/2025, que declara de Utilidade Pública o Grupo Integrado dos Amigos Militares e Civis do Brasil – AGIA; e o Projeto de Lei nº 0205/2025, que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, de autoria de Leon Gomes (PDT). Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 0142/2025, de Marcione da Farmácia (MDB), que declara de Utilidade…
Leia Mais
){kind=link}
){kind=link}
){kind=link}