Sessão ordinária de terça-feira (02)
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (02), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram a Indicação Legislativa nº 1665/2025, de Ciro Rocha (Solidariedade), que encaminha anteprojeto de Lei – Cria a Subsecretaria de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas (SPCUD). Segundo turno Em segundo turno, os vereadores aprovaram: De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0090/2025, que cria o Programa de Ecoturismo e Atividades de Aventura no Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0238/2025, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do “Não te julgo, te ajudo”. De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Lei nº 0189/2025, que declara de Utilidade Pública o União Futebol Clube de Quilombo. De Marcione da Farmácia (MDB), o Projeto de Lei nº 0219/2025, que estabelece diretrizes para a fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de pessoas autistas em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em casos de internação, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes; De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0038/2025, que dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal do Produtor Rural; e o Projeto de Lei nº 0150/2025, que institui…
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Sessão ordinária tem oito projetos aprovados em primeiro turno
Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (27), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, foi aprovada a redação final do Projeto de Lei nº 0157/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a implantação de dispositivos de áudios que emitam mensagens educativas e de segurança, nos semáforos das vias de trânsito com grande circulação; e do Projeto de Lei nº 0166/2025, que dispõe sobre a garantia às pessoas com doença celíaca e intolerância à lactose de ingressar e permanecer em qualquer lugar público ou privado portando alimentos para consumo próprio no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, de Marquinho Bacellar (União). Primeiro turno Em primeiro turno, os vereadores aprovaram: De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0087/2025, que cria o Programa Corredores da Produção e Acessos Vicinais ao Agronegócio Familiar; Projeto de Lei nº 0090/2025, que cria o Programa de Ecoturismo e Atividades de Aventura no Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0238/2025, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do “Não te julgo, te ajudo”; De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Lei nº 0189/2025, que declara de Utilidade Pública o União Futebol Clube…
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Vereadores aprovam quatro projetos nesta terça-feira (26)
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (26). Aprovado o Requerimento de regime especial de tramitação, os Projetos de Lei nº 0269/2025 e 0270/2025 foram colocados em votação em regime de urgência. Foram aprovados os dois projetos do Gabinete do Prefeito: Projeto de Lei nº 0269/2025, que promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes/RJ e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 31.215,40 (trinta e um mil, duzentos e quinze reais e quarenta centavos), referente à contrapartida necessária para execução da Emenda Parlamentar indicada para o Município na modalidade – Transferência Especial pela União, ao orçamento anual de 2025; Projeto de Lei nº 0270/2025, que promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes/RJ e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta mil reais), oriundo de Emendas Parlamentares indicadas para o Município na modalidade – Transferência Especial pela União, ao orçamento anual de 2025. Segundo turno Em segundo turno, foram aprovados os seguintes projetos: De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0157/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a implantação de dispositivos…
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Projetos aprovados nesta quarta-feira (20)
Em sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira (20), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram projetos em regime de urgência, além de redação final e segundo turno. Aprovado o Requerimento nº 1898/2025, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência e dispensa de interstício do Projeto de Resolução nº 0268/2025, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, o texto foi colocado em votação. Em turno único, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 0268/2025, da Mesa Executiva, que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Art. 24 da Lei Complementar nº 036/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO); Art. 3º Lei Complementar nº 039/2024 (Lei Orçamentária Anual – LOA): nos termos do inciso I do Art. 41, combinado com o inciso III, do § 1° Art. 43, da Lei Federal nº 4.324/674 e inciso V do Art. 22, da Lei Orgânica do Município, combinado com o inciso V do Art. 14 da Resolução nº 8.683 de 11/11/2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes). O texto também teve a redação final aprovada. Redação final Foi aprovada a redação final dos seguintes projetos: De Diego Dias (PDT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0183/2025,…
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Sessão ordinária de terça-feira (19)
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (19). Em segundo turno, foram aprovados os seguintes projetos: Do vereador Dudu Azevedo (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0197/2025, que dispõe sobre a Cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito; De Fred Rangel (PP), o Projeto de Lei nº 0188/2025, que declara de Utilidade Pública a Fundação Cultural Saúde de Campos; De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0156/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir a Política Municipal de Combate ao Sedentarismo entre pessoas idosas e dá outras providências; De Marquinho do Transporte (PP), o Projeto de Lei nº 0140/2025, que denomina Estrada Antônio Arêas Crespo; Do vereador Pastor Marcos Elias (Podemos), o Projeto de Lei nº 0129/2025, que dispõe sobre a solicitação, por parte dos usuários e/ou pacientes dos serviços de saúde no Município, de que a expedição de receitas médicas, pedidos de exames e atestados médicos e odontológicos possam ser digitados e impressos em computador ou datilografados e dá outras providências; De Rogério Matoso (Solidariedade), o Projeto de Lei nº…
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Beto Abençoado toma posse na Câmara
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes deu posse, na manhã desta quinta-feira (14), a Carlos Alberto Guimarães (Beto Abençoado), suplente do PL. Ele ocupa a vaga deixada por Nildo Nunes Cardoso, do mesmo partido, que foi nomeado para exercer o cargo de Secretário Municipal de Abastecimento, Aquicultura e Pesca. A posse aconteceu no plenário, com a presença de vereadores, convidados e do senador Carlos Portinho.
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“Era uma vez” conta vida e obra de Ziraldo
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes recebe, até o dia 29 de agosto, a exposição itinerante “Era uma vez” que apresenta a vida e obra do escritor Ziraldo. A exposição está aberta à visitação pública de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Foyer do Palácio Nilo Peçanha.
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Sessão ordinária desta quarta-feira
Em sessão realizada nesta quarta–feira (13), os vereadores aprovaram, em primeiro turno, Projeto de Lei nº 0127/2025, de Marcione da Farmácia (MDB), que autoriza a criação de “Redes de Apoio Familiar” para famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou Esquizofrenia nas unidades de saúde do SUS. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 0198/2025, do vereador Sub Jackson, que denomina Creche Escola Professora Regiane Ribeiro Gonçalves Anomal Siqueira; Turno único Os vereadores aprovaram os seguintes projetos em turno único: De Diego Dias (PDT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0183/2025, que concede a Ordem do Mérito Joaquim José da Silva Xavier ao Sr. Diego Barros Fonceca Ribeiro; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0184/2025, que concede a Ordem do Mérito Ambientalista Alfredo Sirkis ao Sr. André Luiz Gomes de Oliveira. De Diego Dias (PDT) e Dudu Azevedo (Republicanos), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0193/2025, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Pedro Filipe Cruz Cardoso de Andrade. Tramitação Nesta sessão, começaram a tramitar os seguintes projetos: Da Mesa Diretora, o Projeto de Lei nº 0240/2025, que acrescenta a § 3º ao Art. 1º e altera a redação do Art.…
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Vereadores aprovam dez projetos nesta terça-feira
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (12). Durante o Grande Expediente, foi aprovada a Indicação Legislativa nº 1392/2025, de Cabo Alonsimar, que encaminha anteprojeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública Municipal de Educação no encaminhamento das crianças que nela ingressam à avaliação Otorrinolaringológica junto à Rede Pública de Saúde conveniada ao SUS; Também foi aprovada Indicação Legislativa nº 1675/2025, de Marquinho Bacellar (União), que encaminha anteprojeto de Lei que dispõe sobre a promoção da dignidade da Gestante, da Parturiente e da Puérpera estabelecendo diretrizes para o enfrentamento da violência obstétrica no Município de Campos dos Goytacazes. Já na Ordem do Dia, em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0259/2025, que altera os anexos e quadros constantes da Lei Complementar nº 39, de 06 de dezembro de 2024, e dá outras providências. Também foi aprovada a redação final Segundo turno Em segundo turno, os vereadores aprovaram: De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Lei nº 0160/2025, que institui o Programa de Incentivo à Criação de Grupos de Teatro nas Escolas de Campos dos Goytacazes; De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0155/2025, que autoriza a…
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Câmara realiza sessão ordinária após Recesso Parlamentar
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (05), após o Recesso Parlamentar. Nesta sessão, os vereadores aprovaram o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel. O vereador Kassiano Tavares (PP) apresentou a conclusão do documento. “Diante de todo o exposto e considerando o robusto acervo probatório coligido ao longo desta investigação parlamentar, esta Comissão Parlamentar de Inquérito reconhece a ocorrência de práticas reiteradas e sistemáticas de ilegalidade, abusividade e omissão por parte da ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO, em violação frontal ao dever de prestar serviço público essencial com qualidade, continuidade, segurança, regularidade e eficiência. Os prejuízos causados ao Município de Campos dos Goytacazes, às famílias atingidas e ao tecido produtivo local são incontestáveis e de grande monta, abrangendo desde danos materiais e morais até acidentes fatais resultantes da omissão no zelo pela infraestrutura elétrica. Não se pode tolerar que uma concessionária investida de função pública, remunerada pelas tarifas pagas compulsoriamente pelos usuários, converta sua atuação em um verdadeiro descaso institucionalizado, no qual a precariedade do serviço é tratada com normalidade e as vítimas têm seu sofrimento relativizado”, concluiu Kassiano Tavares. O relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual, à Comissão de Minas e…
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