A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (11), com votação das contas do Poder Executivo referentes a 2023.

Em turno único, foi colocado em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 0017/2026, que aprova as contas do Chefe do Poder Executivo do Município de Campos dos Goytacazes, relativas ao exercício de 2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento.

O texto foi aprovado por unanimidade.

Já em segundo turno, os vereadores aprovaram:

De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0411/2025, que acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 9.250 de 21 de dezembro de 2022. (Política Municipal de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo). “Outubro Verde – de conscientização, valorização e defesa dos direitos das pessoas com Nanismo”;

Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0503/2025, que cria o Programa Municipal de Academias de Letras e Artes nas Escolas da Rede Pública Municipal.

Tramitação

Nesta sessão, começaram a tramitar:

Do Gabinete do Prefeito, o Projeto de Lei nº 0198/2026, que institui a Parcela Complementar aos profissionais do Magistério Público no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências;

Da Mesa Executiva, o Projeto de Decreto Legislativo nº 0149/2026, que concede o Título de Cidadania Campista ao Monsenhor Leandro de Moraes Diniz;

Do vereador Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0116/2026, que dispõe sobre a ampla publicidade dos direitos da pessoa portadora de câncer no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.

De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0032/2026, que dispõe sobre a instituição de ação municipal de apoio ao monitoramento glicêmico de crianças com Diabetes Mellitus tipo 1, mediante fornecimento de sensor de monitorização contínua/flash de glicose no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, na forma que especifica.

Do vereador Filipe Coutinho (PDT), o Projeto de Lei nº 0061/2026, que institui, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, a Ordem ao Mérito Educacional “Darcy Ribeiro”, destinada à valorização de profissionais da educação que se destacam na rede municipal de ensino, e dá outras providências;

De Fernando Machado (Podemos), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0127/2026, que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes ao Teatro Municipal Trianon; e o Projeto de Lei nº 0143/2026, que institui e inclui no calendário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes o “Dia Municipal da Televisão Campista”;

De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Lei nº 0141/2026, que inclui no Calendário de Eventos do Município de Campos dos Goytacazes, “O Desfile Cívico de Goitacazes”, a ser realizado anualmente no mês de setembro, em comemoração à Independência do Brasil;

De Maicon Cruz (PV), o Projeto de Lei nº 0182/2026,que institui o “Dia Municipal de Mercedes Baptista”, no Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.

De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº0139/2026, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre os riscos das apostas eletrônicas (BETS) e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 0140/2026, que dispõe sobre a divulgação do direito do paciente internado na Rede Pública de Saúde a orientação de Assistente Social e dá outras providências;

Do vereador Sub Jackson (PP), o Projeto de Lei nº 0133/2026, que denomina Praça José de Souza Neto e dá outras providências.