A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (19). Foram aprovadas as seguintes Indicações Legislativas:

Do Professor Marcelo Feres (PDT), a Indicação Legislativa nº 0913/2026, que encaminha anteprojeto de Lei que dispõe sobre a instituição, em caráter permanente, do Núcleo Itinerante de Apoio Psicossocial Infantojuvenil no Município de Campos dos Goytacazes; e a Indicação Legislativa nº 0914/2026, que encaminha anteprojeto de Lei que dispõe sobre a viabilização, em caráter permanente, de ações voltadas à realização do Summit Cidades, ou evento congênere de mesmo propósito, no Município de Campos dos Goytacazes.

Dos vereadores Professor Marcelo Feres (PDT) e Juninho Virgílio (Podemos), a Indicação Legislativa nº 0708/2026, que encaminha anteprojeto de Lei, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 9.339, de 17 de julho de 2023, que institui o Programa Bolsa de Primeira Graduação para os Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia do Município de Campos dos Goytacazes.

Segundo turno

Em segundo turno, foram aprovados:

De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0349/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a adotar a Agenda 2030, para o desenvolvimento sustentável da ONU como diretriz de Políticas Públicas;

Do vereador Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0454/2025, que cria o Programa Municipal de Apoio à Educação de Estudantes com Altas Habilidades/Superdotação.

Primeiro turno

Em primeiro turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 0439/2025, do Professor Marcelo Feres (PDT), que institui o Programa Municipal “Educação nas Praças”.

Tramitação

Nesta sessão, começaram a tramitar:

De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0035/2026, que institui o Programa de Proteção à Infância no Ambiente Digital e dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de métodos de verificação de idade por empresas provedoras de aplicações de internet e provedores de conexão à internet no Município de Campos dos Goytacazes;

De Juninho Jubiraca (PP), o Projeto de Lei nº 0023/2026, que institui o Programa Municipal de Combate ao Descarte Irregular de Resíduos Sólidos no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, com incentivo à participação popular;

De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0411/2025 que acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 9.250 de 21 de dezembro de 2022. (Política Municipal de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo); e o Projeto de Lei nº 0009/2026, que dispõe sobre a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino, próxima da residência do aluno com deficiência, bem como do aluno cuja mãe, pai ou responsável, tenha deficiência ou idade igual ou superior a 60 anos.

Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0451/2025, que cria o Programa Municipal de Intercâmbio Educacional Virtual “Campos Conectada”, o Projeto de Lei nº 0452/2025, que institui o “Programa Talentos da Rede” para valorização de estudantes e professores com práticas de excelência. o Projeto de Lei nº 0453/2025, que cria o Programa Municipal de Oficinas Culturais Itinerantes em Bairros Periféricos.