A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (07).
Entre os Requerimentos, os vereadores aprovaram o Processo nº 0655/2026, da Mesa Diretora, que solicita regime de urgência, com dispensa de interstício dos Projetos nºs 0053/2026 e 0054/2026, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.
Em regime de urgência, foram aprovados os seguintes projetos, encaminhados pelo Gabinete do Prefeito: Projeto de Lei nº 0053/2026, que dispõe sobre a criação e institucionalização da Escola de Formação de Educadores Municipais de Campos dos Goytacazes – EFEM como Escola de Governo; e o Projeto de Lei nº 0054/2026, que institui o Fórum Municipal de Educação do Município de Campos dos Goytacazes, em conformidade com a Lei Complementar n° 220, de 31 de outubro de 2025.
A redação final dos textos também foi aprovada.
Segundo turno
De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0350/2025, que autoriza o Poder Executivo a incluir treinamento básico de primeiros socorros para gestantes no acompanhamento pré-natal oferecido por hospitais públicos e privados do Município de Campos dos Goytacazes;
De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0281/2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo à Geração e ao Uso de Energia Solar, no território do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, na forma que especifica;
De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Lei nº 0338/2025, que denomina Rua Leonar Francisco Alves;
Do vereador Marcione da Farmácia (MDB), o Projeto de Lei nº 0426/2025, que autoriza a criação da Cidade da Família Atípica no Município de Campos dos Goytacazes;
Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0311/2025, que institui a Semana Municipal do Trânsito no Município de Campos dos Goytacazes, em consonância com a Semana Nacional do Trânsito;
Dos vereadores Fred Rangel (PP) e Dudu Azevedo (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0049/2026, que dispõe sobre o desmembramento parcial do Bairro Parque Rodoviário e cria o Bairro Jardim Boulevard, no Município de Campos dos Goytacazes.
A redação final também foi aprovada.
Tramitação
Nesta sessão, começaram a tramitar:
Do vereador Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0444/2025, que cria o Programa “Servidor Educador” no Município de Campos dos Goytacazes; o Projeto de Lei nº 0504/2025, que institui o Programa Municipal de Placas Literárias e Centro de Divulgação do Patrimônio Ambiental no Parque Ecológico Municipal.
Também do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0505/2025, que institui o Programa Municipal de Educação Patrimonial “Nossa História, Nossa Escola”.
