A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (08). Iniciando a sessão, foi realizada a leitura do documento encaminhado pelo Prefeito indicando o vereador Dudu Azevedo (Republicanos) para ser líder de governo.
Em primeiro turno, os vereadores aprovaram:
De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0388/2025 – Dispõe sobre a responsabilidade administrativa dos tutores de animais por ataques a pessoas ou a outros animais no Município de Campos dos Goytacazes;
De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0397/2025 – Institui o Dia Municipal dos Forjados Legado no Município de Campos dos Goytacazes, objetivando a valorização e conscientização do movimento e de seus membros na promoção da superação do autoconhecimento e da transformação de pessoas através da fé;
De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0295/2025 – Autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a Instituir a Política Municipal de controle e eliminação da tuberculose.
Turno único
Em turno único, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 0423/2025, de Dandinho de Rio Preto (União), que concede a Ordem do Mérito Rural João Barcelos Martins ao Sr. Alciones Cordeiro Borges.
Tramitação
Nesta sessão, começaram a tramitar:
De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0393/2025 – Institui o “Programa e-Lixo de Coleta e Descarte de Lixo Eletrônico de Pequeno Porte” na Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Resolução nº 0407/2025, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes;
Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0445/2025 – Cria o Programa Municipal de Preparação para o Mundo do Trabalho para Estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental; o Projeto de Lei nº 0447/2025 Cria o Programa Municipal de Promoção da Igualdade Racial na Educação Básica; e o Projeto de Lei nº 0448/2025, que cria o Programa Municipal “Juventude + Cidadania” para formação política e social de jovens.
