A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (14). Durante o Grande Expediente, os vereadores aprovaram a Indicação Legislativa nº 0719/2026, de Marcelo Feres (PDT), que encaminha anteprojeto de Lei que autoriza a doação da Sala “Pedro Manhães”, localizada no Palácio da Cultura, à Academia Pedralva de Letras e Artes.

Entre os Requerimentos, foi aprovado o Processo nº 0737/2026, de Anderson de Matos (Republicanos), que requer disponibilidade do Plenário desta Casa de Leis para realização de Audiência Pública com o Tema: Mobilidade Urbana de Bicicleta, Bicicleta Elétrica e Scooter – Organização, no dia 18 de maio de 2026, com início às 17h e término previsto às 20h.

Redação final

Foi aprovada a Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 0423/2025, de Dandinho de Rio Preto (União), que concede a Ordem do Mérito Rural João Barcelos
Martins ao Sr. Alciones Cordeiro Borges.

Segundo turno

Em segundo turno, foram aprovados os seguintes projetos:

De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0388/2025, que dispõe sobre a responsabilidade administrativa dos tutores de animais por ataques a pessoas ou a outros animais no Município de Campos dos Goytacazes;

De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0397/2025 – Institui o Dia Municipal dos Forjados Legado no Município de Campos dos Goytacazes, objetivando a valorização e conscientização do movimento e de seus membros na promoção da superação do autoconhecimento e da transformação de pessoas através da fé;

De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0295/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir a Política Municipal de controle e eliminação da tuberculose.

Primeiro turno

Em primeiro turno, foram aprovados:

De Ciro Rocha (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0233/2025, que declara de Utilidade Pública a Associação de Coletivos Luz e Vida de Campos;

De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0409/2025, que institui a Política Municipal de garantia das prerrogativas da advocacia no Município de Campos dos Goytacazes;

De Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0370/2025, que cria o Banco Municipal de Mentores Voluntários no Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0375/2025, que cria o Programa de Oficinas Itinerantes de Arte e Cultura no Município de Campos dos Goytacazes.

Turno único

Em turno único, foram aprovados:

De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0403/2025, que concede o Diploma do Mérito Esportivo Waldir Pereira (Didi) ao Sr. Edivaldo Corrêa Trindade; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0404/2025, que concede o Diploma do Mérito Esportivo Waldir Pereira (Didi) ao Sr. Luciano Viana.

Tramitação

Nesta sessão, começaram a tramitar:

Da Mesa Executiva, o Projeto de Resolução nº 0055/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Art. 24 da Lei Complementar nº 044/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO); Art. 3º Lei Complementar nº 051/2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA); nos termos do inciso I do Art. 41, combinado com o inciso III, do §1º Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e inciso V do Art. 22, da Lei Orgânica do Município, combinado com o inciso V do Art. 14 da Resolução nº 8.683 de 11/11/2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes);

De Fred Rangel (PP), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0056/2026, que concede a Ordem do Mérito Benta Pereira à Sra. Suédia Helena Ribeiro C. da Silva;

De Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0442/2025, que cria o Selo Escola Sustentável no Município de Campos dos Goytacazes; o Projeto de Lei nº 0449/2025, que cria o Programa Municipal “Feiras do Conhecimento Escolar” nas
unidades escolares da rede pública.