A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta quarta-feira (15).
Após aprovados os Requerimentos de urgência, foram aprovados os seguintes projetos em turno único:
Da Mesa Executiva, o Projeto de Resolução nº 0055/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Art. 24 da Lei Complementar nº 044/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO); Art. 3º Lei Complementar nº 051/2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA); nos termos do inciso I do Art. 41, combinado com o inciso III, do §1º Art.43, da Lei Federal nº 4.320/64 e inciso V do Art. 22, da Lei Orgânica Do Município, combinado com o inciso V do Art. 14 da Resolução nº 8.683 de 11/11/2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes);
Também da Mesa Executiva, o Projeto de Resolução nº 0059/2026, que concede licença ao Vereador Leon Gomes Celestino – Leon Gomes para tratar de interesses particulares.
Também foi aprovada a redação final.
Redação final
Em redação final, os vereadores aprovaram:
De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0388/2025, que dispõe sobre a responsabilidade administrativa dos tutores de animais por ataques a pessoas ou a outros animais no Município de Campos dos Goytacazes;
De Dandinho de Rio Preto (Uniã0, o Projeto de Lei nº 0397/2025 – Institui o Dia Municipal dos Forjados Legado no Município de Campos dos Goytacazes, objetivando a valorização e conscientização do movimento e de seus membros na promoção da superação do autoconhecimento e da transformação de pessoas através da fé;
De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0295/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir a Política Municipal de controle e eliminação da tuberculose.
De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0403/2025, que concede o Diploma do Mérito Esportivo Waldir Pereira (Didi) ao Sr. Edivaldo Corrêa Trindade; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0404/2025, que concede o Diploma do Mérito Esportivo Waldir Pereira (Didi) ao Sr. Luciano Viana.
