Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (02), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram a Indicação Legislativa nº 0937/2026, do Professor Marcelo Feres (PDT), que encaminha anteprojeto de Lei que dispõe sobre a instituição, em caráter permanente, do Programa Municipal de Aprendizagem Eficiente – PAE.
Entre os Requerimentos, foi aprovado o Processo nº 1258/2026, de Maicon Cruz (PV), que requer disponibilidade do Plenário desta Casa de Leis, para realização de Audiência Pública com o Tema: Políticas Públicas para Motoboys, Entregadores de Bicicletas e Mototáxis, no dia 22 de junho de 2026, com início às 16 horas.
Em segundo turno, foram aprovados:
De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Lei nº 0048/2026, que denomina Rua Silvino Canella;
Do Pastor Marcos Elias (Podemos), o Projeto de Lei nº 0482/2025, que declara de Utilidade Pública a Igreja Presbiteriana de Guarus;
Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0442/2025, que cria o Selo Escola Sustentável no Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº institui o Programa Municipal de Educação Patrimonial “Nossa História, Nossa Escola”.
Tramitação
Nesta sessão, começaram a tramitar:
De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0034/2026, que institui o Selo Empresa Amiga dos Autistas no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes; Projeto de Lei nº 0040/2026, que institui o Programa Municipal de assistência terapêutica para tratamento da obesidade e diabetes mellitus tipo 2, com dispensação gratuita de Tirzepatida, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0079/2026, que denomina Unidade Básica de Saúde Mariangela Cristina Rangel;
De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Lei nº 0044/2026, que declara de Utilidade Pública a Associação da Organização Não Governamental Esporte sem Fronteiras;
De Luciano Rio Lu (PDT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0073/2026, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. José Nilton da Silva Ramos;
De Maicon Cruz (PV), o Projeto de Lei nº 0075/2026, que inclui o Dia do Representante Comercial no Calendário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes;
De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0025/2026, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir a Política Municipal de Mobilidade Inteligente; e o Projeto de Lei nº 0026/2026, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir o Programa Municipal de Monitoramento Inteligente de Áreas de Risco em Tempo Real;
Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0456/2025, que cria o Programa Municipal de Educação Climática e Sustentabilidade; e o Projeto de Lei nº 0457/2025, que cria o Programa de Apoio Psicossocial nas Escolas da Rede Pública Municipal;
De Rogério Matoso (Solidariedade), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0045/2026, que concede a Ordem do Mérito Doutor Paulo Pinto ao Sr. Evandro Monteiro de Barros Júnior;
De Vinicius Madureira, o Projeto de Lei nº 0101/2025, que dispõe sobre a parceria entre o Poder Público e oficinas locais para a formação profissionalizante e estágio; e o Projeto de Lei nº 0102/2025, que institui o Programa de Qualificação Profissional e recolocação no Mercado de Trabalho para Beneficiários de Programas Sociais no Município de Campos dos Goytacazes.
