A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (03). Os vereadores aprovaram as seguintes Indicações Legislativas:

De Abdu Neme (PL), a Indicação Legislativa nº 1272/2026, que encaminha o anteprojeto de Lei que dispõe sobre autorização para a revitalização, reforma e adequação da Praça Santo Antônio, no Bairro Jardim Carioca;

Do Professor Marcelo Feres (PDT), a Indicação Legislativa nº 0938/2026, que encaminha anteprojeto de Lei que dispõe sobre a institucionalização, fortalecimento e ampliação do Programa Mais Ciência no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes; e a Indicação Legislativa nº 0939/2026 que encaminha anteprojeto de Lei que indica ao Poder Executivo a reclassificação do nível dos cargos de Animador Cultural e Instrutor de Artes e Ofícios no âmbito da Administração Pública Municipal, com definição de atribuições e reclassificação em nível de vencimento compatível. – Lei nº 7.346/2002;

Na Ordem do Dia, foi aprovada a Redação dos seguintes textos:

De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Lei nº 0048/2026, que denomina Rua Silvino Canella;

Do Pastor Marcos Elias (Podemos), o Projeto de Lei nº 0482/2025, que declara de Utilidade Pública a Igreja Presbiteriana de Guarus;

Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0442/2025, que cria o Selo Escola Sustentável no Município de Campos dos Goytacazes; o Projeto de Lei nº 0505/2025, que institui o Programa Municipal de Educação Patrimonial “Nossa História, Nossa Escola”.

Tramitação

Nesta sessão, começaram a tramitar os seguintes projetos:

De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0093/2026, que institui o Selo da Produção da Agricultura Familiar no Município de Campos dos Goytacazes;

De Maicon Cruz (PV), o Projeto de Lei nº 0083/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de hemograma completo em cada doação de sangue realizada nos hemocentros e bancos de sangue no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes;

Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0458/2025, que cria o Programa Municipal “Leitura de Mãos Dadas”; o Projeto de Lei nº 0460/2025, que institui o Programa Municipal “Caminhos do Futuro” para estudantes do Ensino Fundamental; e o Projeto de Lei nº 0461/2025, que cria o Comitê Municipal “Evasão Zero” de Articulação Intersetorial pela Permanência Escolar.

Da vereadora Thamires Rangel (PMB), o Projeto de Lei nº 0343/2025, que institui o Programa Municipal de Isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).