Em sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira (1º), os vereadores aprovaram a Indicação Legislativa nº 0450/2026, de Juninho Jubiraca (PP), que encaminha anteprojeto de Lei que institui o Programa Municipal de Inserção Profissional Offshore – PROMIPO, destinado a facilitar o acesso ao primeiro emprego no setor Offshore, aos profissionais capacitados sem experiência prévia;
Também foi aprovada a Indicação Legislativa nº 0353/2026, do Professor Marcelo Feres (PDT), que encaminha anteprojeto de Lei sobre a implantação de salas de escuta protegida nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e escolas de referências.
Entre os Requerimentos, foi aprovado o Processo nº 0609/2026, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência e dispensa de interstício do Projeto de Lei nº 0052/2026, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.
Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Complementar nº 0052/2026, do Gabinete do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 8.605, de 03 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a substituição temporária de servidor efetivo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde, foi aprovado em regime de urgência. A redação final também foi aprovada.
Primeiro turno
Em primeiro turno, foram aprovados os seguintes projetos:
De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0350/2025, que autoriza o Poder Executivo a incluir treinamento básico de primeiros socorros para gestantes no acompanhamento pré-natal oferecido por hospitais públicos e privados do Município de Campos dos Goytacazes;
De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0281/2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo à Geração e ao Uso de Energia Solar, no território do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, na forma que especifica;
De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Lei nº 0338/2025, que denomina Rua Leonar Francisco Alves;
Do vereador Marcione da Farmácia (MDB), o Projeto de Lei nº 0426/2025, que autoriza a criação da Cidade da Família Atípica no Município de Campos dos Goytacazes;
Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0311/2025, que institui a Semana Municipal do Trânsito no Município de Campos dos Goytacazes, em consonância com a Semana Nacional do Trânsito;
Dos vereadores Fred Rangel (PP) e Dudu Azevedo (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0049/2026, que dispõe sobre o desmembramento parcial do Bairro Parque Rodoviário e cria o Bairro Jardim Boulevard, no Município de Campos dos Goytacazes.
