Em sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira (13), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram a Indicação Legislativa nº 1004/2026, do vereador Fernando Machado (Podemos), que encaminha anteprojeto de Lei que institui o Fundo Municipal do Arquivo Público Municipal Waldir Pinto de Carvalho;
Também foi aprovado a Indicação Legislativa nº 0945/2026, de Marquinho Bacellar (União), que encaminha anteprojeto de Lei que Institui a Política Municipal de Integração entre os Servidores Públicos e Inteligências Artificiais no âmbito Municipal.
Regime de urgência
Após aprovação de Requerimento de tramitação especial, os vereadores aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 0094/2026, do Gabinete do Prefeito, que promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2026 no valor de R$ 4.251.805,59.
O texto também teve a redação final aprovada.
Primeiro turno
Em primeiro turno, os vereadores aprovaram:
De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0349/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a adotar a Agenda 2030, para o desenvolvimento sustentável da ONU como diretriz de Políticas Públicas;
Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0454/2025, que cria o Programa Municipal de Apoio à Educação de Estudantes com Altas Habilidades/Superdotação.
Redação final
Foi aprovada a redação final dos seguintes projetos:
De Cabo Alonsimar (PDT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0431/2025, que concede o Título de Cidadania Campista à Sra. Grazielle Gonçalves de Sá;
Do vereador Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0438/2025, que cria o Selo Escola Acessível em Campos dos Goytacazes;
De Rogério Matoso (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0399/2025, que declara a Maratona de São Salvador como Patrimônio Cultural e Esportivo Imaterial do Município de Campos dos Goytacazes.
