A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (25).
Durante o Grande Expediente, foram aprovadas duas Indicações Legislativas de Marquinho Bacellar (União): a Indicação Legislativa nº 1605/2026, que encaminha anteprojeto de Lei que dispõe sobre diretrizes para priorização da instalação, substituição e manutenção de abrigos em pontos de parada de transporte coletivo do Município de Campos dos Goytacazes; e Indicação Legislativa nº 1624/2026, que encaminha anteprojeto de Lei que institui o Programa “e-lixo de Coleta e Descarte de Lixo Eletrônico de Pequeno Porte” na Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes.
Segundo turno
Em segundo turno, foram aprovados os seguintes projetos:
De Maicon Cruz, o Projeto de Lei nº 0084/2026, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos dos Goytacazes o Desfile Cívico e Escolar de Ururaí, em comemoração à Independência do Brasil;
De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0477/2025, que institui no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes a Semana de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e Privada; e o Projeto de Lei nº 0087/2026, que institui no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes a Política Municipal de Adaptação Climática nas Unidades da Rede Pública de Ensino;
De Juninho Jubiraca (PP) e Fred Rangel (PP), o Projeto de Lei nº 0086/2026, que denomina Praça João Batista Bento Pessanha.
Primeiro turno
Em primeiro turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 0083/2026, de Maicon Cruz, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de hemograma completo em cada doação de sangue realizada nos hemocentros e bancos de sangue no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes;
Turno único
Em turno único, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 0124/2026, de Fernando Machado (Podemos), que concede a Ordem do Mérito Benta Pereira à Sra. Rafaela Machado Ribeiro.
Tramitação
Nesta sessão, começaram a tramitar:
De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Lei nº 0112/2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir normas para recomposição do pavimento por Concessionárias de Serviços Públicos no Município de Campos dos Goytacazes;
Do Professor Marcelo Feres, o Projeto de Lei nº 0495/2025, que cria o Programa Municipal de Inclusão Digital Comunitária; e o Projeto de Lei nº 0496/2025, que institui o Programa Municipal Incentivo à Alimentação Saudável e de Prevenção à Obesidade;
Do vereador Sub Jackson (PP), o Projeto de Lei nº 0191/2026, que institui o Programa Municipal Esporte na Melhor Idade, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes;
De autoria conjunta de Cabo Alonsimar, Néa Terra e Leon Gomes (PDT), o Projeto de Lei nº 0187/2026, que dispõe sobre a Política Municipal de Acolhimento, Atenção e Cuidado ao Luto Materno e Parental denominada “Lei Larissa Nogueira Tripari Nunes Carvalho”;
De Kassiano Tavares (PP) e Paulo Cothé (MDB), o Projeto de Lei nº 0114/2026, que autoriza a instituição da Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde –PMPICS, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes.
