A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (26).
Foram aprovadas duas Indicações Legislativas de Marquinho Bacellar (União): a Indicação Legislativa nº 1603/2026, que encaminha anteprojeto de Lei que dispõe sobre o Planejamento e Elaboração do Plano de Capacitação e atualização do Corpo Docente da Rede Municipal de Ensino; e a Indicação Legislativa nº1604/2026, que encaminha anteprojeto de Lei que institui o Programa “Smart CG: Câmera Parceira”, que concede redução do IPTU a empresas e munícipes que integrem câmeras de videomonitoramento ao sistema municipal de monitoramento urbano.
Redação final
Foi aprovada a redação final dos seguintes projetos:
De Fernando Machado (Podemos), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0124/2026, que concede a Ordem do Mérito Benta Pereira à Sra. Rafaela Machado Ribeiro;
De Maicon Cruz (PV), o Projeto de Lei nº 0084/2026, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos dos Goytacazes o Desfile Cívico e Escolar de Ururaí, em comemoração à Independência do Brasil.
De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0477/2025, que institui no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes a Semana de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e Privada; e o Projeto de Lei nº 0087/2026, que institui no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes a Política Municipal de Adaptação Climática nas Unidades da Rede Pública de Ensino;
Dos vereadores Juninho Jubiraca (PP) e Fred Rangel (PP), o Projeto de Lei nº 0086/2026, que denomina Praça João Batista Bento Pessanha.
Primeiro turno
Em primeiro turno, os vereadores aprovaram:
De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0090/2026, que institui a Política Municipal de Incentivo ao Turismo Empreendedor no Município de Campos dos Goytacazes, estabelece diretrizes para a promoção da informação, da formalização, da
capacitação e da integração da cadeia produtiva do turismo, e cria o Mapa Municipal do Empreendedor Turístico de Campos dos Goytacazes;
De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0027/2026, que dispõe sobre a instituição da Campanha de Conscientização sobre o Zoossadismo Digital no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.
Tramitação
Nesta sessão, começaram a tramitar:
De Fernando Machado (Podemos), o Projeto de Lei nº 0151/2026, que cria a Ordem do Mérito da Identidade e Memória Local “Alberto D’ Assumpção Branco”;
De Juninho Jubiraca (PP), o Projeto de Lei nº 0138/2026, que dispõe sobre o recolhimento, proteção, tratamento e destinação adequada de cães em situação de abandono nas vias públicas do Município de Campos dos Goytacazes;
De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0089/2026, que dispõe sobre a divulgação e acesso aos direitos do paciente da rede pública e privada de saúde;
Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0487/2025, que cria o Programa “Robótica nas Escolas” na Rede Pública Municipal de Ensino; e o Projeto de Lei nº 0490/2025, que cria o Programa Municipal de Educação Cidadã “Escola de Valores”;
De Sub Jackson (PP), o Projeto de Lei nº 0192/2026, que institui o Programa Municipal de Apoio Integrado à Reinserção Social e Produtiva de Egressos do Sistema Prisional no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes;
De Vinícius Madureira, o Projeto de Lei nº 0095/2026, que institui o “Selo Feito em Campos dos Goytacazes”; o Projeto de Lei nº 0096/2026, que dispõe sobre a criação do Programa Censo-Inclusão e Cadastro Inclusão para identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, deficiências e neuropatologias do desenvolvimento, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0098/2026, que institui o “Selo Empresa Amiga de Guarus” no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.
