Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (10), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 0022/2026, de Anderson de Matos (Republicanos), que dispõe sobre a segurança nos serviços comerciais de tosa e banho em animais domésticos de pequeno e grande porte no Município de Campos dos Goytacazes.
Tramitação
Nesta sessão, começaram a tramitar:
De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0091/2026, que institui a Política Municipal de Atenção aos Estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH ou dislexia;
De Maicon Cruz (PV), o Projeto de Lei nº 0082/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagens de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher durante eventos esportivos e culturais no Município de Campos dos Goytacazes;
De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0076/2026, que dispõe sobre a política cadastral de pessoas com Alzheimer e outras doenças demenciais no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0078/2026, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a dispor sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal, no portal da transparência do município, de dados consolidados relativos às ocorrências atendidas pelos grupamentos armados.
Do vereador Pastor Marcos Elias (Podemos), o Projeto de Lei nº 0092/2026 – Declara de Utilidade Pública o Centro de Pesquisa Dr. Wilson Paes – CEPEW.
