A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta quarta-feira (27).
Entre os Requerimentos, foi aprovado o Processo nº 1246/2026, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência, com dispensa de interstício do Projeto de Lei nº 0122/2026, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.
Também foi aprovado o Requerimento nº1245/2026, dos vereadores Fernando Machado (Podemos), Dudu Azevedo (Republicanos), Marcione da Farmácia (MDB), e Kassiano Tavares (PP), que requer a instituição de um Grupo de Trabalho Extraordinário para tratar dos assuntos relacionados ao processo de restauração do Solar do Colégio.
Turno único
Em turno único, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0122/2026, do Pastor Marcos Elias (Podemos), que denomina Praça da Fé.
O texto também teve a redação final aprovada
Redação Final
Foi aprovada a redação final dos seguintes projetos:
De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0064/2026, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Marcelo de Oliveira Souza;
De Fred Rangel (PP), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0056/2026, que concede a Ordem do Mérito Benta Pereira a Sra. Suédia Helena Ribeiro C. da Silva.
De Juninho Jubiraca (PP), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/2026, que concede a Ordem do Mérito Benta Pereira ao W Seg Serviços;
De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0029/2026, que concede a Ordem do Mérito Padre Antônio Ribeiro do Rosário ao Pe. Renan José Valentim de Souza;
De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0379/2025, que autoriza o Poder Executivo a incluir intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – em todos os eventos públicos do Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0008/2026 – Altera o §1º do Art. 2º da Lei Municipal nº 9.354, de 23 de agosto de 2023. (Concessão de Auxílio Financeiro a Atletas, Treinadores, Guias, Equipes e Munícipes que representem o Município de Campos dos Goytacazes em competições esportivas oficiais);
De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0252/2025, que autoriza a instalação de banheiros-família em ambientes coletivos públicos no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes;
Do vereador Pastor Marcos Elias (Podemos), o Projeto de Lei nº 0122/2026, que denomina Praça da Fé;
Do vereador Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0439/2025, que institui o Programa Municipal “Educação nas Praças”;
Do vereador Sub Jackson (PP), o Projeto de Lei nº 0427/2025, que inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos dos Goytacazes, o “Low Campos – Encontro de Carros Rebaixados de Campos dos Goytacazes”, a ser realizado anualmente no mês de novembro.
Tramitação
Nesta sessão, começaram tramitar:
Do Professor Marcelo Feresm (PDT), a Emenda Modificativa nº 0001/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 0447/2025 – Dá nova redação ao Art. 3; a EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 0448/2025 – Dá nova redação ao Art. 3º; EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 0492/2025 – Dá nova redação ao Art. 4º; a EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 0499/2025 – Dá nova redação ao Art. 4º.
