A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (26). Durante o Grande Expediente, os vereadores aprovaram as seguintes Indicações Legislativas:

De Marquinho Bacellar (União), a Indicação Legislativa nº 0264/2026, que encaminha anteprojeto de Lei sobre a obrigatoriedade de fornecimento de camisas com proteção solar (UV) aos servidores públicos municipais que desempenhem atividades com exposição ao sol; e a Indicação Legislativa nº 0738/2026, que encaminha anteprojeto de Lei que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a dispor sobre obrigatoriedade da instituição do Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município;

Do Professor Marcelo Feres (PDT), a Indicação Legislativa nº 0922/2026, que encaminha anteprojeto de Lei que dispõe sobre a institucionalização, em caráter permanente, do Programa Municipal Mais Ciência na Escola; e a Indicação Legislativa nº 0923/2026, que encaminha anteprojeto de Lei que dispõe sobre a institucionalização, em caráter permanente, do Programa Municipal de Apoio a Startups – Startup Campos.

Também foi aprovado o Requerimento nº 1202/2026, de Anderson de Matos (Republicanos), que requer disponibilidade do Plenário desta Casa de Leis, para realização de Audiência Pública com o tema: CÂNCER, a demora na primeira consulta. A demora no tratamento, as UNACONS e Regulação Estadual, a ser realizada em 25 de junho de 2026, das 17h às 20h.

Segundo turno

Em segundo turno, foram aprovados:

De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0379/2025, que autoriza o Poder Executivo a incluir intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – em todos os eventos públicos do Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0008/2026, que altera o §1º do Art. 2º da Lei Municipal nº 9.354, de 23 de agosto de 2023. (Concessão de Auxílio Financeiro a Atletas, Treinadores, Guias, Equipes e Munícipes que representem o Município de Campos dos Goytacazes em competições esportivas oficiais);

De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0252/2025, que autoriza a instalação de banheiros-família em ambientes coletivos públicos no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.

Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0439/2025, que institui o Programa Municipal “Educação nas Praças”;

Do vereador Sub Jackson (PP), o Projeto de Lei nº 0427/2025, que inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos dos Goytacazes, o “Low Campos – Encontro de Carros Rebaixados de Campos dos Goytacazes”, a ser realizado anualmente no mês de novembro.

Primeiro turno

Em primeiro turno, foram aprovados:

De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Lei nº 0048/2026, que denomina Rua Silvino Canella;

Do vereador Pastor Marcos Elias (Podemos), o Projeto de Lei nº 0482/2025, que declara de Utilidade Pública a Igreja Presbiteriana de Guarus;

Do vereador Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0442/2025, que cria o Selo Escola Sustentável no Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0505/2025, que institui o Programa Municipal de Educação Patrimonial “Nossa História, Nossa Escola”.

Turno único

Em turno único, os vereadores aprovaram:

De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0064/2026, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Marcelo de Oliveira Souza;

De Fred Rangel (PP), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0056/2026, que concede a Ordem do Mérito Benta Pereira à Sra. Suédia Helena Ribeiro C. da Silva;

De Juninho Jubiraca (PP), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/2026, que concede a Ordem do Mérito Benta Pereira ao W Seg Serviços;

De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0029/2026, que concede a Ordem do Mérito Padre Antônio Ribeiro do Rosário ao Pe. Renan José Valentim de Souza;

Tramitação

Nesta sessão, começaram a tramitar:

De Felipe Coutinho, o Projeto de Lei nº 0062/2026, que institui, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, o Projeto “Câmara Municipal Universitária”;

De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0020/2026, que institui no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes a Política Municipal “Orgulho da Cidade”; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0046/2026, que concede a Ordem do Mérito Dr. Sérgio Diniz ao Sr. Renato César Arêas Siqueira;

Do Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0450/2025, que cria o Programa “Cultura de Paz nas Escolas” em Campos dos Goytacazes; o Projeto de Lei nº 0455/2025, que cria o Programa “Memória Viva da Comunidade Escolar” no Município de Campos dos Goytacazes; o Projeto de Lei nº 0488/2025, que cria o Programa “Família na Escola” de Fortalecimento da Participação Comunitária na Rede Municipal; e o Projeto de Lei nº 0489/2025, que institui o Programa Municipal de Qualificação Profissional para Jovens e Adultos “Capacita Campos”;

De Thamires Rangel (PMB), o Projeto de Lei nº 0342/2025, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Alerta “Botão do Pânico” destinado a proteção de mulheres em situação de risco de violência doméstica e familiar no Município de Campos dos Goytacazes.