Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (06), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram a redação final dos seguintes projetos:
De Duda de Ururaí (PP), o Projeto de Lei nº 0007/2026, que denomina Praça Municipal José Augusto de Oliveira;
De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Lei nº 0481/2025, que denomina Creche Gil Freitas Filho;
De Marcione da Farmácia (MDB), o Projeto de Lei nº 0475/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir a inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, no currículo escolar, no âmbito da Rede Municipal de Educação do Município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências;
Do vereador Pastor Marcos Elias (Podemos), o Projeto de Lei nº 0480/2025, que institui o “Dia das Assembleias de Deus”, no Município de Campos dos Goytacazes;
Do vereador Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0510/2025, que institui o Programa Municipal de Educação do Campo “Raízes do Saber”; e o Projeto de Lei nº 0511/2025, que institui o Programa Municipal de Educação Quilombola “Saberes da Ancestralidade”;
De Rogério Matoso (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0400/2025, que institui a Medalha Bruno Rangel;
Dos vereadores Juninho Jubiraca (PP), Pastor Marcos Elias, Cabo Alonsimar e Fred Rangel, o Projeto de Lei nº 0472/2025, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos dos Goytacazes, o “Desfile Cívico de Guarus”, a ser realizado anualmente no mês de setembro, em comemoração à Independência do Brasil.
Tramitação
Nesta sessão, começou a tramitar:
Do Gabinete do Prefeito, o Projeto de Lei Complementar nº 0063/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências.
