A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (05). Em segundo turno, foram aprovados:

De Duda de Ururaí (PP), o Projeto de Lei nº 0007/2026, que denomina Praça Municipal José Augusto de Oliveira;

De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Lei nº 0481/2025, que denomina Creche Gil Freitas Filho;

De Marcione da Farmácia (MDB), o Projeto de Lei nº 0475/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir a inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, no currículo escolar, no âmbito da Rede Municipal de Educação do Município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências;

Do vereador Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0510/2025, que institui o Programa Municipal de Educação do Campo “Raízes do Saber”; e o Projeto de Lei nº 0511/2025, que institui o Programa Municipal de Educação Quilombola “Saberes da Ancestralidade”;

Do vereador Pastor Marcos Elias (Podemos), o Projeto de Lei nº 0480/2025, que institui o “Dia das Assembleias de Deus”, no Município de Campos dos Goytacazes;

De Rogério Matoso (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0400/2025, que institui a Medalha Bruno Rangel;

Dos vereadores Juninho Jubiraca (PP), Pastor Marcos Elias (Podemos), Cabo Alonsimar (PDT) e Fred Rangel (PP), o Projeto de Lei nº 0472/2025, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos dos Goytacazes, o “Desfile Cívico de Guarus”, a ser realizado anualmente no mês de setembro, em comemoração à Independência do Brasil.

Primeiro turno

Em primeiro turno, foram aprovados:

De Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0438/2025, que cria o Selo Escola Acessível em Campos dos Goytacazes;

De Rogério Matoso (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0399/2025, que declara a Maratona de São Salvador como Patrimônio Cultural e Esportivo Imaterial do Município de Campos dos Goytacazes.

Tramitação

Nesta sessão, começaram a tramitar:

De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0022/2026, que dispõe sobre a segurança nos serviços comerciais de tosa e banho em animais domésticos de pequeno e grande porte no Município de Campos dos Goytacazes;

De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0029/2026, que concede a Ordem do Mérito Padre Antônio Ribeiro do Rosário ao Pe. Renan José Valentim de Souza; e o Projeto de Lei nº 0048/2026, que denomina Rua Silvino Canella.