Em sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, nesta quarta-feira (29), os vereadores aprovaram os seguintes projetos:
Redação final
De Ciro Rocha (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0233/2025, que declara de Utilidade Pública a Associação de Coletivos Luz e Vida de Campos;
De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0409/2025, que institui a Política Municipal de Garantia das Prerrogativas da Advocacia no Município de Campos dos Goytacazes;
Do vereador Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0370/2025, que cria o Banco Municipal de Mentores Voluntários no Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0375/2025, que cria o Programa de Oficinas Itinerantes de Arte e Cultura no Município de Campos dos Goytacazes.
Primeiro turno
Em primeiro turno, foram aprovados:
De Duda de Ururaí (PP), o Projeto de Lei nº 0007/2026, que denomina Praça Municipal José Augusto de Oliveira;
De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Lei nº 0481/2025, que denomina Creche Gil Freitas Filho;
De Marcione da Farmácia (MDB), o Projeto de Lei nº 0475/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir a inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, no currículo escolar, no âmbito da Rede Municipal de Educação do Município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências;
Do vereador Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0510/2025, que institui o Programa Municipal de Educação do Campo “Raízes do Saber”; e o Projeto de Lei nº 0511/2025, que institui o Programa Municipal de Educação Quilombola “Saberes da Ancestralidade”;
Do vereador Pastor Marcos Elias (Podemos), o Projeto de Lei nº 0480/2025, que institui o “Dia das Assembleias de Deus”, no Município de Campos dos Goytacazes;
De Rogério Matoso (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0400/2025, que institui a Medalha Bruno Rangel;
Dos vereadores Juninho Jubiraca (PP), Pastor Marcos Elias (Podemos), Cabo Alonsimar (PDT) e Fred Rangel (PP), o Projeto de Lei nº 0472/2025, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos dos Goytacazes, o “Desfile Cívico de Guarus”, a ser realizado anualmente no mês de setembro, em comemoração à Independência do Brasil.
Tramitação
Nesta sessão, começou a tramitar o Projeto de Decreto Legislativo nº 0064/2026, de Anderson de Matos (Republicanos), que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Marcelo de Oliveira Souza.
