Projetos aprovados em sessão nesta quarta-feira
Em sessões realizadas nesta quarta-feira (04), os vereadores aprovaram a Indicação Legislativa nº 0927/2025, de Marquinho Bacellar (União), que encaminha anteprojeto de Lei para regulamentar a atividade de motoboy e o transporte de pessoas por moto em Campos dos Goytacazes. Aprovado o Requerimento de regime de urgência, dois projetos foram colocados em votação em turno único: De Diego Dias (PDT), o Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0174/2025, que institui, no município de Campos dos Goytacazes, a “Lei Dra. Ana Maria Sartori – Saúde Feminina e Dignidade Menstrual”, que assegura o direito à pausa menstrual em razão de condições clínicas incapacitantes comprovadas com base científica, foi reprovado por maioria. De Leon Gomes (PDT), foi aprovado o Projeto de Lei nº 0158/2025, que altera o inciso II do Artigo 5º da Lei nº 9.145/2022, que dispõe sobre a política municipal de atendimento para educação especial, na perspectiva da educação inclusiva, para incluir profissionais com ensino médio normal como mediadores no contexto da Educação Especial Inclusiva. Primeiro turno Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0111/2025, de Diego Dias (PDT), que institui e inclui o Dia Municipal do Profissional Propagandista de Produtos Farmacêuticos no Calendário Oficial…
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Indicação Legislativa e projetos aprovados
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (03), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram a Indicação Legislativa nº 0877/2025, de Leon Gomes (PDT), que encaminha anteprojeto de Lei sobre a elaboração e implementação de políticas públicas para Primeira Infância no Município de Campos dos Goytacazes. Segundo turno Em segundo turno, foram aprovados: De Diego Dias (PDT), o Projeto de Lei nº 0172/2025, que dispõe sobre normas de transparência, proteção ao consumidor e responsabilidade da concessionária quanto à instalação, substituição, aferição e cobrança relacionada aos medidores de energia elétrica no município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0173/2025, que institui diretrizes complementares à Lei Municipal nº 9.121/2021 para a regularização, fiscalização e responsabilização pela fiação aérea e acessórios obsoletos instalados em postes no município de Campos dos Goytacazes, no âmbito da campanha ‘Lei Rede Limpa – Zero Fio Obsoleto’; De Marcione da Farmácia (MDB), o Projeto de Lei nº 0122/2025, que declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores dos Bairros Riviera e Cidade Jardim; De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0117/2025, que autoriza o município de Campos dos Goytacazes afixar cartazes informativos com números de Disque Denúncia em escolas de…
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Relatório da Secretaria Municipal de Transparência será apresentado em audiência
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizará audiência pública nesta sexta-feira (30), às 15h, para a apresentação do Relatório do 1º Quadrimestre de 2025 da Secretaria Municipal de Transparência e Controle. O Aviso Público nº 0001/2025 foi publicado no Diário Oficial do município no dia 12 de fevereiro.
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Sessão ordinária tem nove projetos aprovados
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (28). Os vereadores aprovaram a redação final de oito projetos, além de um projeto em primeiro turno. Redação final Foi aprovada a redação final dos seguintes projetos: De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0082/2025, que cria o Selo Municipal “Amigos dos Animais”; De Diego Dias (PDT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0137/2025, que concede a Ordem do Mérito Joaquim José da Silva Xavier ao Sr. Werther de Albuquerque Lima Júnior; De Leon Gomes (PDT), o Projeto de Lei nº 0030/2025, que dispõe sobre a garantia às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) do ingresso e a permanência em qualquer local público ou privado portando alimentos para consumo próprio e utensílios básicos de uso pessoal no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes; o Projeto de Lei nº 0045/2025, que declara de Utilidade Pública o Sindicato do Comércio Varejista de Campos; e o Projeto de Lei nº 0060/2025, que cria a Ordem do Mérito Jornalista Jorge Luiz Pereira dos Santos. De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0100/2025, que autoriza a criação do serviço especializado…
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Câmara aprova abertura do Programa Regularize 2025
Em sessões ordinárias realizadas nesta terça-feira (27), a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes aprovou projetos em regime de urgência, além de matérias em primeiro e segundo turno. Entre eles, o Programa Regularize 2025. Aprovados os Requerimentos de regime de urgência, quatro projetos de autoria do Executivo foram colocados em votação e aprovados em plenário: Projeto de Lei nº 0178/2025, que promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes/RJ e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 570.610,78 (quinhentos e setenta mil, seiscentos e dez reais e setenta e oito centavos), oriundo de Emendas Parlamentares indicadas para o Município na modalidade – Transferência Especial pela União, ao orçamento anual de 2025; Projeto de Lei nº 0179/2025, que promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes/RJ e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), oriundo de Emendas Parlamentares indicadas para o Município na modalidade – Transferência Especial pela União, ao orçamento anual de 2025. Projeto de Lei nº 0180/2025, que promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes/RJ e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$…
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Relatório da Saúde será apresentado em audiência pública
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes vai realizar audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão do 1º Quadrimestre de 2025 da Secretaria Municipal de Saúde, no dia 05 de junho (quinta-feira), às 10h. O Aviso Público nº 0004/2025 foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (26).
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Audiência vai discutir decisão do STF sobre desaposentação
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes convida para a audiência pública que vai discutir os “efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a desaposentação de servidores públicos que acumulavam aposentadoria e cargo público de forma considerada irregular”. A audiência, proposta pelo vereador Rogério Matoso (Solidariedade), será realizada nesta segunda-feira (26), às 14h, no plenário do Legislativo.
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Projetos aprovados em sessão ordinária nesta quarta-feira
Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram quatro projetos em segundo turno e três projetos em primeiro turno. Segundo turno Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0080/2025, que dispõe sobre a criação, instituição e regulamentação de roteiros e rotas turísticas em Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0081/2025, que institui o selo turístico denominado “Amigo do Turismo”, no município, do vereador Anderson de Matos (Republicanos). Do vereador Juninho Virgílio (Podemos), foi aprovado o Projeto de Lei nº 0114/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e parcerias com Instituições de Ensino Técnico e Superior para a elaboração de projetos de drenagem e infraestrutura urbana no Município de Campos dos Goytacazes. Do vereador Marcione da Farmácia (MDB), foi aprovado o Projeto de Lei nº 0113/2025 , que declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campos dos Goytacazes. Primeiro turno Em primeiro turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 0030/2025, de Leon Gomes (PDT), que dispõe sobre a garantia às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do ingresso e a permanência em…
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Sessão tem quatro projetos aprovados em primeiro turno
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (20). Aprovado o Requerimento nº 1031/2025 da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 0159/2025, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, o texto foi colocado em votação O Projeto de Lei n° 0159/2025, do Gabinete do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 9.589, de 27 de fevereiro de 2025, foi aprovado em regime de urgência. Primeiro turno Em primeiro turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 0082/2025, de Anderson de Matos (Republicanos), que cria o Selo Municipal “Amigos dos Animais” e dá outras providências. Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 0100/2025, que autoriza a criação do serviço especializado para mulheres em “situação de rua” no Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei n° 0118/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a dispor sobre o direito ao encaminhamento prioritário para confirmação diagnóstica de pessoas com suspeita de Doença Rara, de Marquinho Bacellar (União). Do vereador Pastor Marcos Elias (Podemos), foi aprovado o Projeto de Lei n° 0099/2025, que autoriza o Executivo Municipal a implantar nas creches e escolas da Rede…
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Projeto sobre roteiros turísticos de Campos é aprovado em sessão
Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram quatro projetos em primeiro turno e um projeto em segundo turno. Iniciando a sessão, o presidente do Legislativo, Fred Rangel (PP), solicitou a leitura do Aviso Público 0003/2025, que convoca para a audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 (LDO 2026), que será realizada no dia 09 de junho, às 10h. No Grande Expediente, foi aprovada a Indicação Legislativa nº 0924/2025, do vereador Pastor Marcos Elias (Podemos), que encaminha anteprojeto de Lei sobre Carteira de Identificação da Pessoas com Fibromialgia (CIPF), no Município de Campos dos Goytacazes. Entre os Requerimentos, foi aprovado o processo nº 1029/2025, de Rogério Matoso (Solidariedade), que requer disponibilidade do espaço do Plenário para realização Audiência Pública, no dia 26 de maio de 2025, das 14h às 17h, com o objetivo de debater os efeitos da recente decisão do supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a desaposentação de Servidores públicos. Segundo turno Em segundo turno de discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 0052/2025, de Rogério Matoso (Solidariedade), que dispõe sobre obrigatoriedade de estabelecimentos hospitalares do Município a darem publicidade ao…
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