Câmara convoca para audiência sobre a LDO 2026
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes vai realizar audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2026 (LDO 2026) no dia 09 de junho, às 10h, no plenário do Legislativo. O Aviso Público nº 0003/2025 foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (14). Os órgãos públicos e entidades que pretenderem fazer uso da palavra no Plenário deste Legislativo deverão encaminhar no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a publicação deste edital, e-mail para diretoriadeplenario@camaracampos.rj.gov.br / harleygimenez.procuradoria@camaracampos.rj.gov.br, das 08h às 15h, requerendo o devido credenciamento para o uso da palavra. Os órgãos públicos, empresas públicas, entes paraestatais, serviços sociais autônomos, terão seu credenciamento mediante solicitação via ofício expedido por seus representantes legais. As entidades jurídicas de direito privado, terão seu credenciamento mediante simples ofício subscrito por seu representante legal, com o cumprimento dos seguintes requisitos: I – apresentação de cópia do documento de identidade, CPF do representante legal da entidade; encaminhar para os e-mails: diretoriadeplenario@camaracampos.rj.gov.br /harleygimenez.procuradoria@camaracampos.rj.gov.br; II – apresentação de cópia do Estatuto, da Ata de Fundação e eleição da atual diretoria (registrados em Cartório) e respectivo ato que permita a representação da entidade; encaminhar para os e-mails: diretoriadeplenario@camaracampos.rj.gov.br/harleygimenez.procuradoria@camaracampos.rj.gov.br.
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Vereadores aprovam projetos em sessões ordinárias nesta terça-feira
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (13). Depois de aprovado o Requerimento de urgência, o Projeto de Lei nº 0134/2025, do Gabinete do Prefeito, que institui os Programas de Residência Médica na Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, foi colocado em pauta e aprovado. O texto também teve a redação final aprovada. Redação final Os vereadores também aprovaram a redação final dos seguintes projetos: De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0094/2025, que concede a Ordem do Mérito Doutor Albert Sabin a Sra. Louise Therese Chácar Lima; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0095/2025, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Diego Vieira Untar. De Leon Gomes (PDT), o Projeto de Lei nº 0031/2025, que dispõe sobre a garantia de atendimento preferencial em consultas, exames e procedimentos médicos, bem como, em repartições públicas, aos pais ou tutores de pessoas com deficiência em Campos dos Goytacazes. De Nildo Cardoso (PL), o Projeto de Lei nº 0125/2025, que denomina Creche Escola Municipal Maria de Loudes da Cruz Souza. De Silvinho Martins (MDB), o Projeto de Lei nº 0076/2025, que declara de Utilidade Pública o Rotary Clube…
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Sessão ordinária desta terça-feira
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (06). Os vereadores aprovaram a redação final do Projeto de Lei nº 0040/2025, de Leon Gomes (PDT), que regulamenta o Serviço de Capelania no município de Campos dos Goytacazes – “Lei Capelão Gabriel Manhães Francisco de Almeida.” Já em primeiro turno de discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0052/2025, de Rogério Matoso (Solidariedade), que dispõe sobre obrigatoriedade de estabelecimentos hospitalares do município a darem publicidade ao Art. 1º da Resolução Normativa nº 44/03 da Agência Nacional de Saúde. Em turno único, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 0092/2025, que concede a Ordem do Mérito Wilson Batista ao Sr. Rodrigo de Souza Benedito; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0093/2025, que concede a Ordem do Mérito Doutor Paulo Pinto ao Sr. José Orlando Queiroz Borges, de autoria do vereador Dandinho de Rio Preto (União). Tramitação Os projetos que começaram a tramitar nesta sessão serão encaminhados às comissões pertinentes. São eles: Do Gabinete do Prefeito, o Projeto de Lei Complementar nº 0133/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências. Do vereador…
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Vereadores aprovam três projetos em primeiro turno
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (29). No Grande Expediente, foi aprovado o Requerimento nº 0839/2025, de Leon Gomes (PDT), solicitando realização de Audiência Pública no dia 05 de maio de 2025, das 14h às 17h, para debater Políticas Públicas para humanização nos espaços de saúde para mães que enfrentam o luto da perda gestacional. Na Ordem do Dia, foi aprovado, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 0040/2025, de Leon Gomes (PDT), que regulamenta o Serviço de Capelania no Município de Campos dos Goytacazes. “Lei Capelão Gabriel Manhães Francisco de Almeida”. Em primeiro turno, foram aprovados os seguintes Projetos: De Leon Gomes (PDT), o Projeto de Lei nº 0031/2025, que dispõe sobre a garantia de atendimento preferencial em consultas, exames e procedimentos médicos, bem como, em repartições públicas, aos pais ou tutores de pessoas com deficiência em Campos dos Goytacazes; De Nildo Cardoso (PL), o Projeto de Lei nº 0125/2025, que denomina Creche Escola Municipal Maria de Lourdes da Cruz Souza. De Silvinho Martins (MDB), o Projeto de Lei nº 0076/2025, que declara de Utilidade Pública o Rotary Clube de Campos – São Salvador. Tramitação Nesta sessão, foi iniciada a tramitação de…
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Escola Legislativa convida para a exposição “História de Campos por Luiz Índio”
A Escola Legislativa de Campos dos Goytacazes convida toda a comunidade para a exposição “História de Campos por Luiz Índio” – uma mostra que une arte, memória e identidade local. Com sensibilidade e criatividade, o artista Luiz Índio apresenta esculturas em miniatura confeccionadas com arame, durepox e papelão, representando momentos marcantes da história de Campos dos Goytacazes. Cada obra convida o visitante a uma verdadeira viagem no tempo, despertando reflexões sobre a trajetória do município e suas raízes culturais. A mostra está na Sala de Exposições da Escola Legislativa, localizada na Rua Gil de Góis, 26. A visitação é de segunda a sexta, das 9h às 17h. A entrada é gratuita e aberta ao público.
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Sessão ordinária tem projeto aprovado em primeiro turno
Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (16), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 0040/2025, de Leon Gomes (PDT), que regulamenta o Serviço de Capelania em Campos dos Goytacazes – “Lei Capelão Gabriel Manhães Francisco de Almeida.” Nesta sessão, começaram a tramitar projetos que serão encaminhados às comissões: De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei Complementar nº 0067/2025, que altera a Lei Complementar n° 016 de 07 de janeiro de 2020, excluindo os templos religiosos da exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV; De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0092/2025 – Concede a Ordem do Mérito Wilson Batista ao Sr. Rodrigo de Souza Benedito; Projeto de Decreto Legislativo nº 0093/2025 – Concede a Ordem do Mérito Doutor Paulo Pinto ao Sr. José Orlando Queiroz Borges; Projeto de Decreto Legislativo nº 0094/2025 – Concede a Ordem do Mérito Doutor Albert Sabin a Sra. Louise Therese Chácar Lima; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0095/2025 – Concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Diego Vieira Untar. De Nildo Cardoso (PL), o Projeto de Lei nº 0125/2025, que denomina Creche…
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Vereadores aprovam reforma administrativa do Executivo
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (15). No Grande Expediente, foi aprovada a Indicação Legislativa nº 0704/2025, de Marcione da Farmácia (MDB), que encaminha anteprojeto de Lei que institui o Programa Visão Legal na Terceira Idade em Campos dos Goytacazes. De Marquinho Bacellar (União), foram aprovadas a Indicação Legislativa nº 0441/2025 que encaminha anteprojeto de Lei, que dispõe sobre a criação da Creche do Idoso no município; e a Indicação Legislativa nº 0534/2025, que encaminha anteprojeto de Lei, que institui diretrizes para que Campos dos Goytacazes se torne uma cidade amiga da pessoa idosa. Durante a sessão, o vereador Juninho Virgílio (Podemos) solicitou que o Projeto de Lei nº 0119/2025 fosse incluído na Ordem do Dia. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos da Mesa Executiva, solicitando regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 0119/2025 e de suas emendas. Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 0119/2025, do Gabinete do Prefeito, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, de cargos de provimento em comissão e função gratificada foi colocado em votação em regime de urgência. O projeto foi aprovado por maioria. Os vereadores aprovaram…
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Projeto “Visitando Nossa História” valoriza patrimônio de Campos
O projeto Visitando Nossa História está de volta, promovendo conhecimento, cidadania e valorização do patrimônio local. Desenvolvido pela Escola Legislativa de Campos, o projeto tem como objetivo aproximar a comunidade da história do município por meio de visitas guiadas e transdisciplinares ao Palácio Nilo Peçanha — um dos marcos mais simbólicos da vida política e cultural campista. A iniciativa contempla alunos do ensino fundamental, médio e superior, além de idosos e demais membros da comunidade. As visitas são planejadas de forma a dialogar com diversas áreas do conhecimento, proporcionando uma experiência enriquecedora e acessível para todos os públicos. As instituições interessadas podem solicitar a visita guiada através do e-mail:escolalegislativadecampos@camaracampos.rj.gov.br
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Exposição “Campos entre o ontem e hoje” aberta ao público
Esta segunda-feira (14) é o último dia para visitar a exposição “Campos entre o ontem e hoje”, no Foyer do Palácio Nilo Peçanha. A mostra teve início na terça-feira (08) e é aberta ao público. Com curadoria e pesquisa da historiadora Gabriella Carneiro, a exposição reúne registros e elementos que revelam as transformações vividas pelo município ao longo dos anos. Um convite à reflexão sobre o passado e o presente da cidade, destacando sua memória, identidade e evolução.
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Comitê para prevenção ao assédio entre projetos aprovados pela Câmara Municipal
Em sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, nesta quarta-feira (09), os vereadores aprovaram a redação final do Projeto de Lei nº 0017/2025, de Maicon Cruz (PSD), que institui o Comitê de Valorização e Prevenção de Assédio Moral e Sexual no âmbito de trabalho dos Servidores Públicos Municipais, com a finalidade de promover um ambiente de respeito, igualdade e dignidade, além de implementar ações educativas e preventivas contra o assédio moral e sexual do município. Também foi aprovada a redação final do Projeto de Lei nº 0021/2025, que institui o Programa “Virada Jovem” no município de Campos dos Goytacazes, promovendo atividades culturais, esportivas, educativas e sociais voltadas para a juventude. Segundo turno Em segundo turno de discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0032/2025, de Anderson de Matos (Republicanos), que dispõe sobre o direito a separação por sexo de nascimento no uso de espaços de banheiros, vestiários, enfermarias e assemelhados, nas escolas, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e ambientes de trabalho, quando de uso coletivo. Tramitação Nesta sessão, começaram a tramitar: O Projeto de Lei nº 0061/2025, de Kassiano Tavares (PP), que dispõe sobre a criação da Sala Lilás nos prontos atendimento dos hospitais que acolhem…
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