A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes sediou, na tarde desta quinta-feira (27), audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2024. A prestação de contas foi realizada pela Secretaria Municipal de Transparência e Controle, em cumprimento ao § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A audiência foi transmitida pela TV Câmara Campos. Assista aqui.
A apresentação foi conduzida pelo secretário municipal de Transparência e Controle, Luís Fernando de Alvarenga Leandro, que destacou os principais indicadores fiscais do município e avaliou o cumprimento das metas previstas para o exercício de 2024.
Durante a exposição, o secretário informou que o município arrecadou R$ 3,083 bilhões em 2024, enquanto a despesa empenhada alcançou R$ 3,305 bilhões e a despesa liquidada totalizou R$ 3,232 bilhões. Também foi informado que o repasse ao Poder Legislativo no período foi de aproximadamente R$ 43 milhões. Segundo a apresentação, a arrecadação ficou cerca de R$ 96 milhões abaixo da previsão inicial, estimada em R$ 3,180 bilhões.
Outro dado apresentado foi a Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses, que encerrou o período em R$ 2,699 bilhões. Entre as áreas com maior volume de despesas liquidadas estiveram Saúde (R$ 1,226 bilhão), Educação (R$ 706 milhões), Administração (R$ 404 milhões), Previdência (R$ 308 milhões), Urbanismo (R$ 242 milhões) e Assistência Social (R$ 130 milhões).
Em relação aos investimentos mínimos constitucionais, o município aplicou 26,14% da receita em Educação e 36,21% em Saúde, índices superiores aos percentuais mínimos exigidos pela legislação. Também foram apresentados os demonstrativos de despesas por fonte de recursos nas duas áreas.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Câmara, Fred Rangel (PP), que registrou a presença dos vereadores Ciro Rocha (Solidariedade) e Thamires Rangel (PMB).
