A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias de forma remota nesta terça-feira (11), em Plenário Virtual. No total, foram discutidos e aprovados três projetos de Lei.
Após destacarem 22 Indicações Simples, os vereadores aprovaram por unanimidade o Requerimento nº 0673/2020, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência especial na tramitação dos Projetos nºs 0212/2019 e 0050/2020, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.
Em turno único e redação final, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 0050/2020, do vereador Cláudio Andrade (PTB), que institui o Programa e a Semana de Combate ao Racismo Institucional.
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n° 0212/2019, de Igor Pereira (Solidariedade), que dispõe sobre o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla”, no Município de Campos dos Goytacazes.
Aprovado o Requerimento nº 0674/2020, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência especial na tramitação das Emendas nºs 0001/2020 e 0002/2020 ao Projeto de Lei nº 0054/2020 e do Projeto de Lei nº 0054/2020, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, iniciou-se a discussão das referidas emendas.
Foram aprovadas por unanimidade as Emendas Aditiva nº 0001/2020, de Ivan Machado (PDT), e Modificativa nº 0002/2020, de Genásio (PTB). Em seguida, os vereadores discutiram o Projeto de Lei nº 0054/2020, encaminhado pelo Gabinete do Prefeito, que dispõe sobre o cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. O projeto foi aprovado por unanimidade em turno único e redação final.
*Por Ascom Câmara Campos
11/08/2020
