A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes vai realizar audiência pública sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 (PPA) e a Lei Orçamentária para o exercício de 2026 (LOA). A audiência será realizada no dia 13 de novembro (quinta-feira), às 10h, conforme o Aviso Público nº 0006/2025, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (16).
Os órgãos públicos e entidades que pretenderem fazer uso da palavra no Plenário deste Legislativo, deverão encaminhar no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a publicação deste edital, e-mail para diretoriadeplenario@camaracampos.rj.gov.br / harleygimenez.procuradoria@camaracampos.rj.gov.br, das 08h às 15h, requerendo o devido credenciamento para o uso da palavra.
Os órgãos públicos, empresas públicas, entes paraestatais, serviços sociais autônomos, terão seu credenciamento mediante solicitação via ofício expedido por seus representantes legais.
As entidades jurídicas de direito privado, terão seu credenciamento mediante simples ofício subscrito por seu representante legal, com o cumprimento dos seguintes requisitos:
I – apresentação de cópia do documento de identidade e CPF do representante legal da
entidade; e ainda,
II – apresentação de cópia do Estatuto, da Ata de Fundação e da eleição da atual
diretoria (registrados em Cartório) e respectivo ato que permita a representação da
entidade (encaminhar para os e-mails: diretoriadeplenario@camaracampos.rj.gov.br /
harleygimenez.procuradoria@camaracampos.rj.gov.br).
