O Ato Executivo número 0005/2020 que decreta ponto facultativo neste Legislativo nos dias 24 (segunda-feira) e 26 de fevereiro (quarta-feira), em virtude do Carnaval, foi publicado em Diário Oficial nesta quinta-feira (20).
Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (19), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores discutiram e aprovaram cinco processos de Requerimentos. Também foram apresentados 35 processos de Indicações Simples.
Antes de iniciar a sessão, foi convidado a palestrar o diretor administrativo do Sindipetro-NF, Guilherme Cordeiro Fonseca, que abordou o impacto da paralisação dos petroleiros e a privatização causará na região, sobretudo no comércio.
Entre os requerimentos discutidos durante o Grande Expediente, foi aprovado o processo número 0085/2020, de autoria do vereador Neném (PTB), que solicita a realização do I Seminário Legislativo Municipal de Políticas Públicas em Esportes.
*Por Ascom Câmara Campos
A TV Câmara iniciou a gravação de mais um documentário histórico sobre o município de Campos dos Goytacazes. Dessa vez, será contada a história da construção do Farol de São Thomé – instrumento de sinalização náutica que dá nome à localidade campista. A produção é realizada em parceria com o Arquivo Público Municipal Waldir Pinto de Carvalho.
Além de expor documentação histórica e abordar curiosidades, o documentário exibirá entrevistas com autoridades, entre elas representantes da Marinha do Brasil, familiares de faroleiros e moradores da praia campista, valorizando a memória local. O presidente da Câmara, Fred Machado (Cidadania), destacou a relevância da produção audiovisual para a história do município, uma vez que a mesma poderá ser um apoio às pesquisas acadêmicas.
“Iniciamos o ano, mais uma vez, voltados para o resgate da memória e a preservação história de Campos. Por meio de convênios, a TV Câmara atua cada vez mais na produção de conteúdo local. Nosso objetivo é ter o Legislativo ativo no que diz respeito ao fomento à cultura do nosso município”, afirmou Fred Machado.
A diretora do Arquivo Público Municipal, Rafaela Machado, destacou o apoio da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, que viabilizou o convênio. “Esse documentário é um marco dos projetos que o Arquivo vem desenvolvendo junto à Câmara e a TV Câmara porque é um trabalho de resgatar a memória da nossa cidade e dessa vez estamos falando de um símbolo que é o Farol de São Thomé. Um símbolo que é muito emblemático para nós e para a população local”, concluiu.
Segundo dados da Marinha do Brasil, o Farol começou a ser construído em 1881, sendo inaugurado em 29 de julho de 1882 – no aniversário da Princesa Isabel. A torre possui 45 metros de altura. As gravações tiveram início neste mês de fevereiro e a data de lançamento do documentário ainda será divulgada.
*Por Ascom Câmara Campos
Na foto, o diretor do Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego e Capitão de Mar e Guerra da Marinha do Brasil, Alex Pinto Babinsck, durante as gravações da TV Câmara.
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizará sessão ordinária nesta terça-feira (18), às 17h, no plenário Álvaro Lopes Vidal, iniciando a sessão legislativa de 2020. O recesso parlamentar, previsto pelo Regimento Interno, encerrou-se no dia 14 de fevereiro.
ATV Câmara transmite, ao vivo, as sessões ordinárias no canal aberto digital 19.3 e no 152 da VerTV. Também é possível acompanhar a transmissão pelo Canal TV Câmara Campos.
A população pode assistir às sessões ordinárias no plenário, que possui capacidade máxima de 250 pessoas. A Câmara Municipal está localizada no Palácio Nilo Peçanha, na avenida Alberto Torres, número 334.
*Por Ascom Câmara Campos
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (04). Os vereadores apresentaram 27 Indicações Simples. Também foram discutidos seis processos de Requerimentos.
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizará audiência pública na sexta-feira, dia 10 de janeiro, às 14h, no Plenário, com a finalidade de discutir a Lei Orçamentária para o exercício de 2020. As informações constam no Aviso Público 0001/2020.
Os órgãos públicos e entidades que pretenderem fazer uso da palavra em Plenário deverão comparecer após a publicação deste edital, na Assessoria de Plenário e Comissões da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes até o dia 10/01/2020, às 12h.
De acordo com o Aviso Público, os órgãos públicos, empresas públicas, entes paraestatais, serviços sociais autônomos terão seu credenciamento mediante solicitação via ofício expedido por seus representantes legais.
As entidades jurídicas de direito privado, terão seu credenciamento mediante simples ofício subscrito por seu representante legal, com o cumprimento dos seguintes requisitos: I – apresentação de cópia do documento de identidade e CPF do representante legal da entidade; II – apresentação de cópia do Estatuto, da Ata de Fundação e eleição da atual diretoria (registrados em Cartório).
*Por Ascom Câmara Campos
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou audiência pública na manhã desta sexta-feira (21), para discutir o projeto que torna NON AEDIFICANDI (proibição de edificação) a área que compreende o campo de futebol da agremiação e instituição que especifica (Goytacaz FC). O projeto é de autoria do vereador Raphael Thuin (PRD).
Alguns problemas enfrentados pelo clube foram apresentados pelo presidente da agremiação, Sérgio Federal. O risco de venda do estádio também foi abordado. “A audiência pública está reforçando o projeto de Lei já aprovado por unanimidade”, disse Raphael Thuin. “Vamos fazer o projeto de Lei Complementar. Então, o que a Casa dos Vereadores puder fazer para proteger e ajudar, nós estamos à disposição”, concluiu o vereador.
Participaram o deputado estadual Thiago Rangel; os vereadores Marquinho Bacellar (União), Silvinho Martins (MDB), André Oliveira (MDB), Fred Machado (PSD), Juninho Virgílio (Podemos), Tony Siqueira (PL), Leon Gomes (PDT), Marquinho do Transporte (PP) e Helinho Nahim (Solidariedade).
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes aprovou o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (02).
Os vereadores aprovaram os Requerimentos nº 1733/2024 e 1734/2024, que pedem regime de urgência na tramitação da Emenda Modificativa nº 023/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 0050/2024;
E do Projeto de Lei Complementar nº 0050/2024 e suas Emendas de 001/2024 a 022/2024, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.
Encaminhado pelo Gabinete do Prefeito, o Projeto de Lei Complementar nº 0050/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências, foi aprovado em regime de urgência e redação final.
No turno único, as 23 emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 0050/2024 foram reprovadas pelo plenário. São elas:
De Helinho Nahim (Solidariedade): a Emenda Aditiva nº 012/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 0050/2024 – Adiciona Parágrafo único ao Art. 3º – LDO 2025 – (Escola Técnica Municipal); Emenda Aditiva nº 013/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 0050/2024 – Adiciona Parágrafo único ao Art. 3º – LDO 2025 – (Fundecam); Emenda Aditiva nº 014/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 0050/2024 – Adiciona Parágrafo único ao Art. 3º – LDO 2025 – (Creche dos Idosos); Emenda Aditiva nº 015/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 0050/2024 – Adiciona Parágrafo único ao Art. 3º – LDO 2025 – (Pet Scan); Emenda Aditiva nº 016/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 0050/2024 – Adiciona Parágrafo único ao Art. 3º – LDO 2025 – (Escola Empreendedorismo); Emenda Aditiva nº 017/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 0050/2024 – Adiciona Parágrafo único ao Art. 3º – LDO 2025 – (Programa de Tratamento Oncológico Infantil); Emenda Aditiva nº 018/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 0050/2024 – Adiciona Parágrafo único ao Art. 3º – LDO 2025 – (Qualificação de Mão de Obra – Recebe Benefícios); Emenda Aditiva nº 019/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 0050/2024 – Adiciona Parágrafo único ao Art. 3º – LDO 2025 – (Qualificação de Mão de Obra); Emenda Aditiva nº 020/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 0050/2024 – Adiciona Parágrafo único ao Art. 3º – LDO 2025 – (Seguro Escolar); Emenda Aditiva nº 021/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 0050/2024 – Adiciona Parágrafo único ao Art. 3º – LDO 2025 – (Sustentabilidade); Emenda Aditiva nº 022/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 0050/2024 – Adiciona Parágrafo único ao Art. 3º – LDO 2025 – (Núcleo de Psicologia);
De Marquinho Bacellar (União): Emenda Aditiva nº 001/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 0050/2024 – Adiciona Parágrafos ao Art. 20 – LDO 2025; Emenda Modificativa nº 002/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 0050/2024 – Modifica o caput do Art 26 – LDO 2025; Emenda Supressiva nº 003/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 0050/2024 – Suprime o Parágrafo único do Art. 26 – LDO 2025; Emenda Modificativa nº 004/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 0050/2024 – Modifica o Art. 27 – LDO 2025; Emenda Modificativa nº 005/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 0050/2024 – Modifica o Art. 28 – LDO 2025; Emenda Supressiva nº 006/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 0050/2024 – Suprime o § 2º do Art.29 – LDO 2025; Emenda Aditiva nº 007/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 0050/2024 – Adiciona inciso III ao Art. 33 – LDO 2025.; Emenda Aditiva nº 008/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 0050/2024 – Adiciona inciso VI ao Art. 38 – LDO 2025; Emenda Modificativa nº 009/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 0050/2024 – Modifica o Art. 39 – LDO 2025; Emenda Modificativa nº 010/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 0050/2024 – Modifica o Art. 49 – LDO 2025; Emenda Aditiva nº 011/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 0050/2024 – Adiciona Metas e Prioridades – LDO 2025; Emenda Modificativa nº 023/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 0050/2024 – Modifica o Art. 24 – LDO 2025.
Tramitação
Nesta sessão, começaram a tramitar:
De André Oliveira (MDB), o Projeto de Lei nº 0086/2024, que institui o Sistema de reutilização e reciclagem de resíduos da construção civil e demolições e dá outras providências; e o Projeto de Lei N.º 0088/2024, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Cyberbullying no Município de Campos dos Goytacazes, conforme especifica;
De Cabo Alonsimar (PDT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0087/2024, que concede a Ordem do Mérito Wilson Batista ao Sr. Rafael Soares de Almeida;
De Fred Machado (PSD), o Projeto de Lei nº 0085/2024, que dispõe sobre a instituição do ano 2024 como “Ano do Centenário de Fundação do 8º Batalhão da Polícia Militar do Município de Campos dos Goytacazes/RJ”.
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias em Plenário Virtual nesta quinta-feira (03). Entre os projetos, foi aprovada a mudança de horário das sessões que serão realizadas às 9h30, nos mesmos dias. Os vereadores também destacaram 27 processos de Indicações Simples.
Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 0881/2020, que solicita regime de urgência especial na tramitação dos Projetos nºs 0067/2020 e 0068/2020, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.
Colocado em votação, o Projeto de Resolução nº 0067/2020, da Mesa Executiva, que altera a redação do caput do Art. 2º e do inciso IX do Art. 3º da Resolução nº 8.989 de 14 de julho de 2020, foi aprovado por unanimidade entre os presentes em turno único e redação final. O projeto altera o horário das sessões ordinárias virtuais, que passarão a ser realizadas às 9h30, às terças e quintas-feiras.
De autoria do vereador Pastor Vanderly (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0068/2020, que institui O Dia Municipal do Obreiro Universal no Município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências, também foi aprovado por unanimidade em turno único e redação final.
*Por Ascom Câmara Campos
03/09/2020“
Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes – RJ
Última atualização: 19 de agosto de 2026
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Última atualização: 19 de agosto de 2026
