Indicação Legislativa e Projeto de Lei aprovados

Em sessões ordinárias realizadas nesta quinta-feira (24), no Plenário Virtual da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram uma Indicação Legislativa e um Projeto de Lei. Também foram destacados 18 processos de Indicações Simples.

Colocada em discussão, a Indicação Legislativa 1006/2020, de Fred Machado (Cidadania), que encaminha Anteprojeto de Lei sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental,foi aprovado por unanimidade.

Em seguida, foi aprovado o Requerimento nº 1007/2020, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência especial na tramitação do Projeto de Lei nº 0024/2020, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.

O Projeto de Lei nº 0024/2020, da vereadora Joilza Rangel (DEM), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos dos Goytacazes a “Festa do Queijo”, foi aprovado por unanimidade.

Por Ascom Câmara Campos
24/09/2020

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