A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária na manhã desta terça-feira (08), em Plenário Virtual. Os vereadores destacaram 23 processos de Indicações Simples. Também foi apresentado o Relatório Conclusivo do Grupo de Trabalho Extraordinário instituído através do Ato Executivo nº 0024/2020, em relação aos pagamentos dos (RPAs).
O Grupo de Trabalho teve como presidente Jorginho Virgílio (DC) e como membros os vereadores Silvinho Martins (MDB) e Joilza Rangel (DEM). Entre os pontos do documento, Jorginho Virgílio abordou as dificuldades enfrentadas. Inobstante os percalços, a atuação deste Grupo de Trabalho foi decisiva na priorização pelo município de parte do pagamento dos débitos dos vigias vinculados à secretaria de educação, pagamentos estes ocorridos em 29.07.2020 e 21.08.2020, em referência aos meses de maio e junho do corrente ano, afirmou.
Por oportuno, cumpre destacar que outro significativo avanço deste núcleo legislativo de trabalho foi observado na obtenção de informações atinentes aos valores que envolvem a inadimplência total do município junto aos RPAs, informações estas até então desconhecidas não só pelos demais vereadores, mas também pelos munícipes em geral, continuou o relatório apresentado.
Sem prejuízo dos entraves acima relacionados, estes vereadores apontam uma providência que, embora distante de solucionar de forma definitiva o drama vivido pelos RPAs, entende-se com potencial hábil de, ao menos, amenizar o inadimplemento por recursos oriundos desta própria Casa Legislativa, aponta o documento.
De forma objetiva: a proposta consiste no direcionamento ao tesouro municipal de eventuais sobras dos duodécimos desta Câmara, com destinação específica para o pagamento dos débitos consolidados, ou mesmo parte deles, dos prestadores de serviços remunerados por RPAs. Nesse sentido, este núcleo de trabalho encaminha a indicação para que a ilustre Procuradoria Legislativa desta Casa, devidamente auxiliada pela Procuradoria do Poder Executivo, proceda aos estudos técnicos e regimentais com o fim de viabilizar a destinação proposta neste relatório, conclui a apresentação realizada pelo vereador Jorginho Virgílio.
Após a apresentação, os vereadores participaram da Manifestação de Tema Livre.
Horário das sessões
Nesta terça-feira, foi realizada a primeira sessão ordinária com novo horário, conforme a Resolução 9.018/2020, que determina que o início seja às 9h30. As mesmas continuarão sendo realizadas às terças e quintas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campos.
*Por Ascom Câmara Campos
08/09/2020“
