A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (09), com aprovação das seguintes Indicações Legislativas:
De Anderson de Matos (Republicanos), a Indicação Legislativa nº 1244/2026, que encaminha anteprojeto de Lei sobre a implantação de espaços públicos destinados à prática de Calistenia, Parkour, Street Workout e outras modalidades esportivas urbanas no Município de Campos dos Goytacazes; e a Indicação Legislativa nº 1346/2026, que encaminha anteprojeto de Lei que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Complementação da Tabela SUS para Tratamento Oncológico – “SUS Campista”, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes;
De Marquinho Bacellar (União), a Indicação Legislativa nº 0472/2026, que encaminha anteprojeto de Lei sobre a instituição no Município de Campos dos Goytacazes do Programa Municipal de Inspeção e Manutenção de Obras de Arte Especiais (Pontes, Viadutos e Passarelas) no Município; e a Indicação Legislativa nº 1098/2026/SEC/CMCG, que encaminha anteprojeto de Lei que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a incluir no novo Plano Municipal de Educação às exigências da Lei Federal nº 15.360, de 25 de março de 2026;
Do vereador Sub Jackson (PP), a Indicação Legislativa nº 1185/2026, que encaminha anteprojeto de Lei sobre a autorização de transformar da atual Subsecretaria Municipal da Mulher em Secretaria Municipal de Políticas e Direitos das Mulheres de Campos dos Goytacazes.
Regime urgência
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 0128/2026, do Gabinete do Prefeito, que dispõe sobre a alteração do anexo da Lei nº 8.206, de 28 de dezembro de 2010 (Estatuto da Fundação Municipal da Infância e da Juventude – FMIJ). O texto também teve a redação final aprovada.
Primeiro turno
Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0478/2025, de Marquinho Bacellar (União), que cria a Ordem do Mérito Maria Queiroz de Oliveira – Finasinha Queiroz.
Tramitação
Nesta sessão, começaram a tramitar:
De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0074/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informando o contato dos Conselhos Tutelares e de sua área de abrangência nos estabelecimentos de ensino no Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0080/2026, que institui prioridade na oferta de vagas em cursos livres de qualificação profissional gratuitos, oferecidos pelo Município de Campos dos Goytacazes a mulheres em situação de violência doméstica e familiar;
De Maicon Cruz (PV), o Projeto de Lei nº 0084/2026, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos dos Goytacazes o Desfile Cívico e Escolar de Ururaí, em comemoração à Independência do Brasil;
De Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0463/2025, que cria o Programa Municipal de Residência Pedagógica em Educação Básica; o Projeto de Lei nº 0464/2025, que institui o Programa Municipal de Educação para a Cidadania e Sustentabilidade no Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0466/2025, que cria o Programa Municipal de Salas de Leitura Digital “Ler Conecta”.
