A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou audiência pública em Plenário Virtual nesta sexta-feira (17), para apresentação dos relatórios de Gestão do 3º Quadrimestre de 2019 e do 1º Quadrimestre de 2020. da Secretaria Municipal de Saúde. Abrindo a audiência, o presidente Fred Machado (Cidadania) leu o Aviso Público 0003/2020, que convocou para a realização do evento.
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Iniciando a explanação do Relatório de Gestão do 3º Quadrimestre de 2019, a secretária Municipal de Saúde, Cíntia Ferrini, esclareceu que, por questão da pandemia, a audiência do último quadrimestre não pode ser apresentada anteriormente. ”Estamos em um momento muito difícil e atípico, em que o país, estado e municípios passam por dificuldades enormes, por uma doença que nós não conhecíamos”, disse.
Ela explicou que todas as apresentações estão na proposta do Plano Municipal de Saúde 2018/2021, que foi baseado em quatro diretrizes: ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, com ênfase na humanização, na equidade e no atendimento das necessidades de saúde; fortalecer as instâncias do Controle Social; promover, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a qualificação e a valorização dos trabalhadores; garantir o financiamento para o SUS, melhorando o padrão do gasto e qualificando o financiamento com definição de áreas de atuação dos serviços.
A subsecretária Adjunta de Finanças, Liana Pontes, apresentou as receitas e despesas do período. De acordo com a apresentação, o percentual de aplicação em serviços públicos de saúde no ano de 2019 foi de 56,50% das receitas que fazem parte da base de cálculo, sendo o mínimo legal de 15%. A receita realizada no 3º Quadrimestre de 2019 foi o total de R$ 251.662.340,10.
Referente às despesas do quadrimestre, o total liquidado foi de R$ 247.121.223,28 e o total pago foi de R$ 183.138.458,64. A subsecretária destacou que a maior despesa é com pessoal, que foi de R$ 154.770.840,09 liquidado e R$ 108.946.741,20 pago no período. A segunda maior despesa é referente a serviços de terceiros pessoa jurídica, totalizando R$ 48.270.918,32 liquidado e R$ 42.423.345,23 pago. O total de Emendas Parlamentares cadastradas neste período foi de R$ 39.996.808,00.
Sobre as auditorias realizadas neste período, foram 49 atos de avaliação, para verificar demandas como análise de prontuários frente a cobrança administrativa referente à Reprodução Assistida; verificação de cobrança administrativa de diárias de UTI adulto e UTI neonatal excedentes; auditoria in loco para verificação de Serviços Ambulatoriais; averiguar informações referentes à cobrança administrativa de procedimentos ambulatoriais e hospitalares referentes a mandados judiciais; averiguar em prontuários médicos, sistemas de regulação e outros documentos execução da prestação de serviço de Terapia Nutricional Enteral; análise de prontuários para validação da execução de procedimentos/exames ambulatoriais e hospitalares; análise de prontuários frente a cobrança administrativa referente à Oncologia; auditoria in loco para habilitação e credenciamento de novos Procedimentos/Serviços, conforme apresentação de Cíntia Ferrini.
Também foi apresentada a rede de Serviços de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, que conta com 25 Unidades Básicas de Saúde da Família, além de 48 Unidades Básicas de Saúde, sendo quatro 24 horas. “Por conta da pandemia, e obedecendo os decretos federais, estaduais e municipais, todos os serviços eletivos, no mês de março ainda, foram parados. Por conta disso e da necessidade de atendimento da emergência da Covid, aproveitamos todos os serviços ambulatoriais parados e iniciamos a implantação do Centro de Controle e Combate ao Coronavírus”, explicou Ferrini.
Sobre os atendimentos no período em relação à Atenção Básica, foram 143.084 consultas e 1.423.905 procedimentos apresentados. Já na Média e Alta Complexidade, foram apresentadas 206.803 consultas e 1.757.172 procedimentos. O Hospital Ferreira Machado teve 1.808 internações e o Hospital Geral de Guarus 650. Também foram apresentado os repasses às instituições contratualizadas, que totalizou R$ 26.447.822,35 de verba federal e R$ 19.467.516,81 de verba complementar, de fonte municipal.
A subsecretária Adjunta de Atenção Básica, Vera Marques apresentou os serviços em Saúde, que no período totalizava 20 programas. A respeito da Estratégia Saúde da Família, foram 10.343 visitas domiciliares dos agentes comunitários. Em relação ao cadastramento, foram 14.354 famílias cadastradas.
A diretora de Vigilância em Saúde, Andreya Moreira, falou sobre a cobertura vacinal no período.”Nossa cobertura vacinal no geral, como no Estado e no Brasil, não está alcançando a meta adequada, mas estamos melhorando os percentuais”, explicou, lembrando que há no país um movimento contra vacinas.
Também foram apresentados os números do Centro de Referência de Doenças Imuno-infecciosas (CRDI), que realizou o total de 4.962 atendimentos no período, 3.923 exames realizados e 3.689 atendimentos de hidratação e enfermagem.
O coordenador do Centro de Controle de Zoonoses, Marcelo Sales, afirmou que foram realizados 36 mutirões no Programa Municipal de Controle da Dengue, eliminados 988 focos eliminados, realizada limpeza em 2.549 terrenos baldios e recolhidos 1.042 pneus. Ele também apresentou o programa de apreensão de pequenos animais e de controle de grandes e médios animais. Os dados do Departamento de Vigilância Sanitária foram apresentados pelo assessor chefe, Vitor Almeida.
O presidente da Fundação Municipal de Saúde, Alessandro Alves, falou sobre a Emergência em Casa (192). Foram 6.860 chamadas de 192 e 13.720 saídas de ambulâncias no período apresentado.
Após a primeira explanação, os representantes da Secretaria iniciaram a apresentação do Relatório de Gestão do 1º Quadrimestre de 2020. A subsecretária Adjunta de Finanças, Liana Pontes detalhou as receitas e despesas desse período. Foram aplicados na Saúde 53,41% das receitas da base de cálculo. O total de receitas foi de R$ 176.086.025,75. Em relação às despesas de custeio, foram orçados o total de R$ 571.122.453,12 e liquidados R$ 166.266.395,37. No período, foi cadastrado o total de R$ 18.639.099,00 em Emendas Parlamentares.
Cíntia Ferrini apresentou as auditorias realizadas no 1º Quadrimestre de 2020, quando foram executados 44 atos de avaliação para averiguações. “Elas basicamente permaneceram as mesmas que foram faladas no outro quadrimestre, já é uma rotina”, explicou.
Na rede de Serviços de Saúde Municipal, foram apresentados o total de 83.661 consultas e 1.048.034 procedimentos de Média e Alta Complexidade. Sobre os percentuais de autorizações de internações hospitalares, 33,8% foram para leitos clínicos. No HFM foram 1.544 internações no período e no HGG foram 516. Também foi apresentado o valor repassado à rede contratualizada, totalizando R$ 28.382.353,74 de verba federal e R$ 14.939.069,84 de verba complementar.
A subsecretária Adjunta de Atenção Básica, Vera Marques, apresentou os programas e serviços no quadrimestre citado, informando que alguns foram reduzidos mas continuaram em funcionamento mesmo durante a pandemia. Dos programas que foram fechados durante a pandemia, ela informou que a previsão é de que o CRTCA I e CRTCA II sejam abertos no dia 3 de agosto, assim como o Centro de Referência da Mulher.
Em relação à Atenção Básica, foram apresentadas 60.573 consultas e 602.671 procedimentos. A subsecretária esclareceu que houve uma queda importante a partir de março, por causa da pandemia quando foram fechadas algumas unidades básicas de saúde.
Vera Marques também apresentou indicadores de saúde.
Encerrada a explanação do 1º Quadrimestre de 2020, a diretora de Vigilância em Saúde, Andreya Moreira, apresentou as ações relacionadas à Covid-19 em Campos neste período. De acordo com diretora, as primeiras medidas começaram a ser tomadas em janeiro, com intensificação de vacinação em horários maiores. Desde então, foram realizadas reuniões com representantes de hospitais das redes públicas, particular e contratualizada.
Segundo a apresentação, em fevereiro já foi iniciado um plano de contingência. Em março, Campos publicou decreto estabelecendo o combate ao coronavírus, com a criação do Gabinete de Crise. No mesmo mês, entre outras medidas, teve início a publicação atualizada de casos suspeitos e o anúncio do Centro de Controle e Combate ao Coronavírus (CCC), além da vacinação da gripe.
Também foi apresentada a implementação do Laboratório de referência no HGG, do funcionamento do 192 durante 24 horas, a criação do informe epidemiológicos e a decretação do estado de calamidade pública, assim como o plano de retomada de atividades econômicas intitulado Campos Daqui para Frente.
De acordo com Andreya Moreira, o CCC foi aberto inicialmente com 40 leitos de enfermaria, 19 leitos de UTI e cinco salas vermelhas. São 92 médicos, 23 enfermeiros, cinco psicólogos, três farmacêuticos, 16 assistentes sociais, 36 técnicos de enfermagem e seis técnicos de farmácia. Até 30 de abril, foram 691 atendimentos.
Após a apresentação, os vereadores fizeram suas perguntas e considerações. Participaram da audiência, além do presidente, Genásio (PTB), Enock Amaral (PSB), Jorginho Virgílio (DC), Joilza Rangel (DEM), Eduardo Crespo (PSC), Josiane Morumbi (PROS), Paulo Arantes (PDT), Ivan Machado (PDT), Abu (Cidadania), Abdu Neme (Avante), Pastor Vanderly (Republicanos).
*Por Ascom Câmara Campos
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