A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (15).
Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0075/2026, de Maicon Cruz, que inclui o Dia do Representante Comercial no Calendário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes.
Também foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 0132/2026, que altera o inciso XIV do Art. 7º da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes /RJ, de autoria conjunta dos vereadores: Silvinho Martins, Abdu Neme, Anderson de Matos, Dandinho de Rio Preto, Bruno Pezão, Ciro Rocha, Dudu Azevedo, Fernando Machado, Fred Rangel, Sub Jackson, Juninho Jubiraca, Kassiano Tavares, Leon Gomes, Luciano Rio Lu, Maicon Cruz, Professor Marcelo Feres, Pastor Marcos Elias, Marquinho do Transporte, Marquinho Bacellar, Nildo Cardoso, Marcione da Farmácia, Paulo Cothé, Rogério Matoso, Thamires Rangel e Néa Terra.
Tramitação
Nesta sessão, começaram a tramitar:
Do Gabinete do Prefeito, o Projeto de Lei nº 0219/2026, que institui a gratificação de atividade musical da Guarda Civil Municipal devida aos servidores designados para a Banda de Música da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes;
Do Professor Marcelo Feres, o Projeto de Lei nº 0175/2026, que institui o Programa Municipal de Oficinas de Autonomia e Vida Prática para Adolescentes em Acolhimento Institucional no Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0176/2026, que institui o Programa Municipal de Acesso à Documentação Civil, Preservação da
História de Vida e Organização de Prontuário Individual de Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional no Município de Campos dos Goytacazes.
