Vereadores em solenidade de abertura do ano letivo de 2021

O presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Fábio Ribeiro (PSD), membros da Comissão de Defesa da Educação e Cultura do Legislativo e demais vereadores participam na manhã desta segunda-feira (1º), do evento virtual de abertura do ano letivo de 2021 e lançamento do Programa de Aprendizagem Eficiente.

Devido a problemas técnicos, não foi possível realizar a transmissão da solenidade pela TV Câmara. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, o ano letivo da rede municipal iniciará com o modelo não presencial, em virtude da pandemia da Covid-19.

*Matéria atualizada às 10h25
Por Lohaynne Gregório – Câmara Campos
01/02/2021

Câmara ratifica valor mínimo de 14% determinado pela legislação federal da reforma da Previdência

A Câmara realizou nesta quinta-feira (28) sessões extraordinárias. Foi aprovado o Requerimento nº 0006/2021, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência especial na tramitação do Projeto de Lei nº 0002/2021 de acordo com o Regimento Interno desta Casa.

Em seguida, os vereadores discutiram o Projeto de Lei nº 0002/2021, encaminhado pelo gabinete do prefeito, que altera a Lei Municipal nº 6.786/99 para adequação das alíquotas mínimas de contribuição previdenciária para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social, em obediência ao que dispõe a Emenda Constitucional n° 103/2019 e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 0002/2021 foi aprovado por maioria, que ratificou em turno único e redação final, com votos contrários de Marquinhos Bacellar (Solidariedade) e Abdu Neme (Avante) . Foi justificada ausência apenas do vereador Anderson de Matos (Republicanos). Com a votação, a Prefeitura se adequa à legislação federal da reforma da Previdência que determina o valor mínimo de 14% para todos os municípios do país. “Caso não houvesse a adequação até 31 de janeiro, o município perderia a certidão de regularidade previdenciária e ficaria impedido de receber verbas federais, como as emendas parlamentares. O projeto deixa claro que esse valor é provisório até a realização de um estudo atuarial, que leva tempo para ser feito.”, declarou o Presidente da Câmara Fábio Ribeiro.

Reunião Pública sobre situação financeira do município

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes vai realizar uma Reunião Pública nesta terça-feira (26), às 14h, no Plenário Álvaro Lopes Vidal, para discutir a situação financeira do município, como o pagamento dos servidores públicos. O presidente Fábio Ribeiro informou que serão convidados representantes das secretarias municipais de Transparência e Controle, Fazenda, e Administração e Recursos Humanos.

De acordo com o presidente, a Câmara pretende, através desta ação, trocar informações, sugestões e propostas concernentes ao assunto, com a participação de todos os atores envolvidos como Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (SIPROSEP), associações e federações comerciais e industriais, representantes de setores produtivos e todos da sociedade civil organizada que tiverem interesse em participar.

A realização da Reunião Pública será em caráter excepcional em virtude das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município. A participação dos presentes será disciplinada obrigatoriamente de acordo com as medidas de segurança internas adotadas pela administração do Legislativo para prevenção à propagação do coronavírus, respeitando a capacidade do plenário.

Devido a Pandemia e à Fase Laranja em que Campos se encontra no Plano de Retomada de Atividades Econômicas e Sociais neste momento, o evento não será aberto ao público. Todos poderão acompanhar a discussão por meio da transmissão, ao vivo, da TV Câmara no canal aberto digital 19.3 e no canal 152 da VerTV, além das redes sociais do Legislativo.

*Por Câmara Campos
22/01/2021

Vereadores se reúnem com subsecretário de Atenção Básica da Saúde

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes recebeu, na tarde desta terça-feira (19), o subsecretário de Atenção Básica, Vigilância e Promoção da Saúde, Charbell Kury, em uma reunião com os vereadores no Plenário Álvaro Lopes Vida. A autoridade explicou aos edis os motivos que levaram à publicação do Decreto 0026/2021, do Executivo, que coloca o município na Fase Laranja do Plano de Retomada de Atividades Econômicas e Sociais.

O presidente do Legislativo, Fábio Ribeiro (PSD), colocou a Casa à disposição para o combate ao coronavírus. De acordo com a afirmação de Charbell Kury, a Saúde Pública de Campos dos Goytacazes está entrando em colapso. Ele explicou que o Decreto 026/2021, publicado em edição suplementar do Diário Oficial no último dia 18, estará em vigor até o próximo dia 25. A medida tem por objetivo reduzir o número de pessoas circulando nas ruas da cidade, para controlar o número de pessoas contaminadas pelos Covid-19.

A Fase Laranja determina o fechamento do comércio de rua, shoppings, restaurantes , bares, academias de ginástica e demais segmentos. O médico Charbell Kury ressaltou que Campos está numa fase muito complicada da doença, com falta de leitos tanto na rede pública como particular, além de profissionais para trabalharem nas dez novas vagas de UTI que serão restabelecidas com a aquisição de respiradores obtidos pelo Executivo.

“Hoje, foi um dia histórico para Campos, com a chegada das 5.400 doses da vacina contra a Covid-19 e a partir de amanhã (quarta-feira) os profissionais de saúde que integram a comissão de frente começarão a ser imunizados. Esse é o primeiro passo. Acreditamos que dentro de sete dias a situação seja controlada e a Fase Laranja substituída pela Fase Amarela. No entanto, restrições continuarão”, esclareceu.

Durante a reunião, os vereadores tiveram a oportunidade de questionar e tirar dúvidas sobre o Decreto. Fábio Ribeiro agradeceu a presença dos vereadores e do subsecretário, colocando os meios de comunicação da Câmara para ajudar numa campanha de conscientização junto à população, que é peça fundamental na luta contra à Covid-19.

*Com informações da assessoria
20/01/2021

Campos recebe primeiras doses da vacina contra o coronavírus

O primeiro lote de vacinas contra o novo coronavírus chegou a Campos dos Goytacazes na manhã desta terça-feira (19). O presidente da Câmara Municipal, Fábio Ribeiro (PSD), acompanhou a chegada no aeroporto Bartolomeu Lisandro, ao lado do vice-prefeito Frederico Paes e do subsecretário de Atenção Básica, Vigilância e Promoção da Saúde, Charbell Kury.

“Agradeço a Deus por esse momento. Recebendo junto com o amigo vice-prefeito, Frederico Paes, o Secretário de Estado de Saúde, comandante Chaves, que trouxe as primeiras doses da vacina contra a Covid 19, para a nossa cidade . Dedicamos este momento às vítimas do coronavírus e seus familiares”, declarou Fábio Ribeiro.

O imunizante foi transportado por uma aeronave da Polícia Civil e entregue pelo secretário estadual de Saúde, Carlos Alberto Chaves. De acordo com informações da Prefeitura de Campos, foram recebidas o total de 5.400 doses da vacina contra a Covid-19 e a primeira vacinação simbólica ocorrerá ainda nesta terça, no Hospital Geral de Guarus.

Ainda será divulgado o cronograma de imunização e a data de início. Demais informações podem ser consultadas nos veículos oficiais de comunicação da Prefeitura de Campos.

*Com informações de assessoria
Fotos: Divulgação/SupCom
19/01/2021

Câmara vai devolver R$1,5 milhão à Prefeitura

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A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes vai repassar o valor de R$1,5 milhão à Prefeitura. O presidente Fábio Ribeiro (PSD), divulgou a informação nesta segunda-feira (18) e esclareceu que a soma é resultado deixado pela gestão anterior do Legislativo e vai sugerir ao prefeito que o valor seja utilizado imediatamente na Saúde, na frente de combate à Covid-19.
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De acordo com a legislação vigente, a Câmara não pode vincular o uso dessa verba pelo Executivo, apenas sugerir sua aplicação. “Estamos sugerindo ao prefeito que esse dinheiro seja aplicado na Saúde, especialmente no combate à Covid-19. Se fizermos uma conta breve, veremos que R$ 1,5 milhão pode se transformar em 75 mil doses de vacina contra o novo coronavírus. É um valor significativo”, explicou o presidente.

Fábio Ribeiro ainda agradeceu o atual vereador e ex-presidente da Câmara (2019/2020), Fred Machado (Cidadania). “Sabemos da dificuldade financeira que vive o município, por isso, nós queremos agradecer ao ex-presidente da Casa, Fred Machado, que teve uma gestão eficiente. Hoje, fechando a Contabilidade, tivemos um saldo de cerca de R$1,7 milhão. Então, a Mesa Diretora, junto com os demais vereadores, ou seja, a Casa do Povo, está devolvendo à municipalidade a importância de R$1,5 milhão”, concluiu Fábio Ribeiro.

Fred Machado agradeceu o reconhecimento da gestão. “É um prazer estar iniciando a Legislatura com essa devolução onde a gente tem certeza que, como vereadores, estamos dando um grande passo para salvar vidas. Quero agradecer Fábio Ribeiro, pois não seria qualquer presidente a reconhecer o que foi feito pelo presidente anterior. Que esse valor seja revertido para salvar vidas e que a partir de hoje a gente saiba que além de fazer nosso trabalho, estamos salvando vidas”, afirmou o vereador.

*Por Ascom Câmara
18/01/2021

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Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência se reúne com instituições

O Plenário Álvaro Lopes Vidal, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, foi palco nesta terça-feira (12) da primeira reunião pública da Comissão Permanente das Pessoas com Deficiência com os representantes de instituições como APOE, APAE, APAPE, AMA, Educandário São José Operário e Conselho da Pessoa com Deficiência. O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão, o vereador Raphael Thuin (PTB), e pelos edis Bruno Vianna (PSL) e Leon Gomes (PDT), que integram a mesma.

É uma honra para mim ser presidente da Comissão Permanente das Pessoas com Deficiência e poder continuar trabalhando em prol das pessoas vem ao encontro das atividades que desenvolvo há mais de 15 anos. Hoje, recebemos os representantes das instituições para ouvir suas demandas e nos colocarmos à disposição nesta luta para garantir os direitos e ampliar os serviços a serem oferecidos”, destacou Raphael Thuin.

Os três vereadores ouviram os representantes das instituições que se mostraram preocupados com a renovação dos convênios com a Prefeitura, para garantir o atendimento a cerca de três mil pessoas assistidas pelas unidades. As instituições ainda sofrem com as medidas de isolamento social, implantadas desde março de 2019 no município devido à pandemia da Covid-19, que as impede de realizarem bingos ou outros eventos.

Os membros da comissão permanente se colocaram à disposição para juntar forças em prol das pessoas com deficiência, buscando ações que garantam os seus direitos. A presidente da Apape, Nayara Peçanha, aprovou a iniciativa dos vereadores em promover a reunião e de se colocarem à disposição das instituições. “Nós já procuramos o prefeito Wladimir Garotinho para expor a situação e uma reunião está prevista para acontecer nos próximos dias, visando garantir recursos que permitam dar continuidade ao trabalho“, concluiu.

Já a presidente da Associação dos Pais e Amigos do Autista de Campos (AMA), Marcela Peixoto, parabenizou a iniciativa e ressaltou que é necessário ainda pensar em políticas públicas que garantam o atendimento às pessoas com deficiência em todas as idades. “Não podemos deixar de parabenizar o trabalho realizado pela Fundação Municipal de Esportes, com a criação do Projeto Paraesporte, que transformou a vida dos assistidos e de suas famílias tendo o esporte como ferramenta de inclusão”, destacou Marcela.

Participaram ainda da reunião, a presidente da APOE, Neide Gebara, da Apae, Regina Célia Carvalho de Azevedo, do Educandário São José Operário e do Conselho da Pessoa com Deficiência, Raul Ferrarez Alves e o presidente da Fundação Municipal do Esporte, Fabio Coboski.

O vereador Bruno Viana destacou que esta luta pela inclusão começou com seu pai, o ex-deputado estadual Gil Vianna e que está no seu DNA. Já Leon Gomes destacou que conhece essa luta de perto, pois tem um filho com deficiência e sabe da importância desta luta para garantir seus direitos.

*Com informações da assessoria
13/01/2021

Câmara aprova estado de calamidade pública na administração fiscal e financeira de Campos

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões extraordinárias na tarde desta sexta-feira (08), no Plenário Álvaro Lopes Vidal. Os vereadores aprovaram por unanimidade o reconhecimento do estado de calamidade pública no âmbito da administração fiscal e financeira, declarado por Decreto Municipal.

Iniciando a sessão, o presidente Fábio Ribeiro (PSD), falou sobre a renovação do Legislativo. “Nós precisamos de uma Câmara mais cidadã, de uma Câmara que realmente resolva os problemas da nossa cidade que sofre na área da Saúde, Educação e Transporte. Tenho certeza que o voto popular que trouxe cada uma de nós a essa Casa será, por nós, honrado. Essa Casa está de portas abertas àquele que é nosso patrão: o povo campista”, concluiu.

Após realizar a chamada nominal, o 1º secretário, Leon Gomes (PDT), realizou a leitura do Ato Executivo 0004/2021, que foi publicado em Diário Oficial convocando os vereadores para a realização das sessões extraordinárias. Em seguida, o presidente Fábio Ribeiro indicou os nomes dos membros das 24 Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o biênio 2021/2022. Cada Comissão indicará o presidente da mesma.

Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 0002/2021, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência especial na tramitação do Projeto de Lei n° 0001/2021, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.

Os vereadores discutiram em turno único e redação final o Projeto de Lei n° 0001/2021, encaminhado pelo Gabinete do Prefeito, que reconhece o estado de calamidade pública no âmbito da administração fiscal e financeira, declarado pelo Decreto Municipal n° 22, de 07 de janeiro de 2021. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Foi justificada a ausência do vereador Abdu Neme (Avante).

As sessões extraordinárias foram realizadas respeitando as orientações de distanciamento social e a limitação do espaço, com restrição de acesso ao Plenário. A TV Câmara realizou a transmissão de todos os atos, ao vivo, no canal aberto digital 19.3 e no canal 152 da VerTV, além das redes sociais do Legislativo.

*Por Ascom Câmara Campos
08/01/2021

Portão principal reaberto ao público

O portão principal do Palácio Nilo Peçanha, sede da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, está reaberto para acesso público. O presidente do Legislativo, Fábio Ribeiro (PSD), esclarece que a instituição está adotando as medidas de segurança recomendadas pelos órgãos de Saúde para prevenção ao coronavírus, como aferição de temperatura na entrada, disponibilização de álcool em gel para higienização das mãos e obrigatoriedade do uso da máscara durante toda a estadia nas dependências.

O resultado das urnas no último dia 15 de novembro indica que a população deseja uma Câmara mais voltada para o cidadão, pois teve uma renovação de 80% dos seus vereadores. Assim, a nossa gestão terá como prioridade a participação efetiva da população . A abertura das portas é emblemática para que isso aconteça,”” concluiu o presidente.

Desde o início da pandemia, a Câmara havia adotado medidas restritivas de circulação no interior do prédio. A partir de agora, a população poderá ter acesso ao prédio pela entrada principal para se dirigir ao atendimento nos gabinetes dos vereadores. O horário de funcionamento é das 8 às 17h, de segunda à sexta-feira.

Como medida de prevenção e distanciamento, o público poderá acessar a sede apenas pelo portão principal. Os outros portões serão de acesso exclusivo de vereadores e servidores. Neste momento, o acesso ao Plenário Álvaro Lopes Vidal continua restrito, com o objetivo de cumprir o distanciamento social e evitar aglomerações.

*Por Ascom Câmara Campos
07/01/2021