Em Plenário Virtual, a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão do 2º Quadrimestre de 2020 da secretaria Municipal de Transparência e Controle. Presidindo a audiência, o primeiro secretário, José Carlos (Cidadania), iniciou com a leitura do Aviso Público 008/2020.
A secretária Municipal da Transparência e Controle, Marcilene Daflon, informou que a audiência encerra o ciclo das apresentações referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal neste ano. Ela relembrou os números referentes ao ano de 2019, incluindo a trajetória da arrecadação de royalties. De acordo com a secretária, a previsão de arrecadação de royalties em 2019 era de R$738.806.522,63 e foi arrecadado R$518.249.877,10, uma queda de 30%.
Em seguida, foram apresentados os números do 2º Quadrimestre de 2020. A receita prevista para o período era de R$1.258 bilhões, sendo realizada R$1.137 bilhões. O déficit foi de R$121 milhões. Conforme a apresentação, o período manteve o equilíbrio fiscal.
No período apresentado, a receita de impostos investida na Educação foi representou 25,58%. Já na Saúde o percentual investido foi de 64,90%. Para definir os percentuais, entram na base de cálculo Impostos Municipais, Transferências da União, Transferências Estaduais e Outras Receitas Correntes. Não entra na base de cálculo Royalties, Multas de Trânsito, CIDE e COSIP, de acordo com a apresentação.
Também foi apresentado o cálculo de percentuais gastos com Pessoal, que no período ficou em 47,95%.
Após a apresentação, os vereadores puderam fazer questionamentos. Participaram da audiência, além de José Carlos (Cidadania), os vereadores Genásio (PTB), Eduardo Crespo (PSC), Joilza Rangel (DEM) e Ivan Machado (PDT).
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes convoca os vereadores para sessões em Plenário Virtual na terça-feira (14), às 14h. As informações constam no Ato Executivo 0026/2020.
“Na pauta, será discutido e votado o Projeto de Resolução nº 0046/2020, da Mesa Executiva, que dispõe sobre a realização de Sessões Plenárias Ordinárias Virtuais na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e dá outras providências, eventuais Emendas ao referido Projeto, de autoria dos Edis.
A sessão remota realizada em plataforma on-line será transmitida pela TV Câmara Campos no canal aberto digital 19.3 e canal 152 da VerTV. Também é possível acompanhar pelo canal da TV Câmara Campos no Youtube e pelo site da Câmara.
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizará sessão em Plenário Virtual na próxima segunda-feira (08), às 14h. Os vereadores foram convocados por meio do Ato Executivo 0017/2020.
“Na pauta, serão discutidos os seguintes projetos:
De autoria do vereador José Carlos (Cidadania), o Projeto de Lei n° 0038/2020, que dispõe sobre a política de sanitização de ambientes coletivos públicos e privados no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências;
De autoria dos vereadores Fred Machado (Cidadania), Marcelo Perfil (DEM), Cláudio Andrade (PTB), Jorginho Virgílio (DC) e Fábio Almeida (PSB), o Projeto de Lei n° 0034/2020, que dispõe sobre a suspensão, pelo período em que perdurar a situação de emergência declarada em decorrência da Pandemia COVID-19, da cobrança dos empréstimos consignados contraídos junto às instituições financeiras por Servidores Públicos Municipais, ativos e aposentados.
A sessão será realizada de forma remota em plataforma on-line e será transmitida pela TV Câmara Campos no canal aberto digital 19.3 e canal 152 da VerTV. Também é possível acompanhar pelo canal da TV Câmara Campos no Youtube e pelo site da Câmara.
O presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Fred Machado (Cidadania), convoca os vereadores para sessão extraordinária em Plenário Virtual nesta sexta-feira (22), às 14h. A sessão estava marcada para quarta-feira (20), mas foi suspensa devido ao falecimento do ex-vereador e deputado estadual Gil Vianna, vítima da Covid-19, na noite de terça-feira (19).
Em virtude do falecimento do parlamentar, além de suspender a sessão que estava marcada, a Câmara também decretou luto oficial de três dias. A suspensão da sessão e remarcação para sexta-feira se deram em comum acordo entre o vereadores, diante da trágica ocasião.
A sessão remota realizada em plataforma on-line será transmitida pela TV Câmara Campos no canal aberto digital 19.3 e canal 152 da VerTV. Também é possível acompanhar pelo canal da TV Câmara Campos no Youtube e pelo site da Câmara.
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou audiência pública nesta quinta-feira (19), em Plenário Virtual, para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 (LOA) pela Secretaria Municipal da Transparência e Controle. O presidente Fred Machado (Cidadania) iniciou a audiência lendo o Aviso Público 007/2020.
A secretária Municipal da Transparência e Controle, Marcilene Daflon, explicou que a LOA 2021 demonstra como serão alocados os recursos no próximo ano e que já está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) aprovada no Legislativo e de acordo com o Plano Plurianual (PPA) vigente.
De acordo com a apresentação, a LOA 2021 prevê o orçamento total de R$1.746.683.648,31. A secretária destacou que a abertura de créditos suplementares, conforme a LDO, é de 20%. Entre as fontes de receita, R$626.341.336,04 são de recursos ordinárias e R$388.287.751,80 de repasse de royalties.
Também foram apresentadas as principais despesas por função. Marcilene Daflon explicou que R$61 milhões de encargos especiais referem-se a juros para Caixa Econômica e outras dívidas que a Prefeitura está quitando. Em seguida, foi demonstrado um comparativo entre os orçamentos de 2021 e 2020.
A secretária apresentou a relação total das despesas, conforme o quadro abaixo, assim como a evolução das despesas e investimentos na Saúde e Educação.
De acordo com a secretária, entre os desafios para 2021 está a projeção de R$12 milhões/mês de repasses e antecipações mensais para o Previcampos, R$3 milhões/mês de custo com a antecipação dos royalties e R$3,5 milhões/mês de pagamento de precatórios. Foi apresentada a projeção do Previcampos.
Marcilene Daflon destacou que há uma determinação do Governo Federal para adequação da alíquota e que, por isso, a projeção do repasse ao Previcampos pode aumentar para R$16 milhões/mês. Estamos trabalhando para entregar nossas contas da melhor maneira, totalmente organizadas, com a maior lisura e transparência, disse. Ela concluiu dizendo que até 31 de dezembro, a equipe estará fazendo tudo que tem que ser feito dentro da legalidade.
Participou da audiência como ouvinte a ouvinte a promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva/Núcleo Campos, Maristela Naurath. Após a explanação inicial, os representantes de entidades que se inscreveram previamente tiveram o uso da palavra. Participaram a presidente da Associação de Pais de Pessoas Especiais do Norte e Noroeste (APAPE), Naiara Peçanha; a representante da Associação Raízes, Ana Luiza Oliveira; e o representante do SEPE/Campos, Edson Braga.
Além do presidente da Câmara, participaram da audiência os vereadores Paulo Arantes (PDT), Cabo Alonsimar (Podemos), Ivan Machado (PDT), Jorginho Virgílio (DC), Abdu Neme (Avante), Genásio (PTB), Jairinho é Show (PTB), Rosilani do Renê (PSC), Joilza Rangel (DEM), Álvaro Oliveira (PSD), Josiane Morumbi (PROS) e Eduardo Crespo (PSC).
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta quinta-feira (05), em Plenário Virtual. Os vereadores destacaram 16 processos de Indicações Simples, aprovaram um Projeto de Lei e um Projeto de Resolução que fixam, respectivamente, os subsídios de prefeito e dos vereadores para Legislatura 2021/2024, sem alteração dos atuais valores.
Os vereadores aprovaram por unanimidade o Requerimento nº 1169/2020, que solicita regime de urgência na tramitação dos Projetos nºs 0071/2020 e 0072/2020, de acordo com o Regimento Interno desta Casa; e o Requerimento nº 1170/2020, que solicita regime de urgência na tramitação da Emenda Modificativa nº 0001/2020 ao Projeto de Lei nº 0071/2020 e da Emenda Modificativa nº 0001/2020 ao Projeto de Resolução nº 0072/2020, ambos de autoria da Mesa Executiva.
Turno único e redação final
Em seguida, os vereadores discutiram, em turno único, a Emenda Modificativa nº 0001/2020, de autoria do vereador Álvaro Oliveira (PSD), ao Projeto de Lei nº 0071/2020. A mesma foi rejeitada por maioria, com abstenção de Cabo Alonsimar (Podemos), Renatinho Eldorado (Podemos) e Josiane Morumbi (PROS). Votaram favoráveis Álvaro Oliveira (PSD) e Ivan Machado (PDT).
De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei nº 0071/2020, que fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, para a Legislatura 2021/2024, foi aprovado por maioria, com abstenção de Cabo Alonsimar (Podemos), Renatinho Eldorado (Podemos) e Josiane Morumbi (PROS). Votaram contrário Álvaro Oliveira (PSD) e Ivan Machado (PDT).
Foi colocada em discussão a Emenda Modificativa nº 0001/2020, de autoria do vereador Álvaro Oliveira (PSD), ao Projeto de Resolução nº 0072/2020. A mesma foi rejeitada por maioria, com abstenção de Cabo Alonsimar (Podemos), Renatinho Eldorado (Podemos) e Josiane Morumbi (PROS). Votaram favoráveis Álvaro Oliveira (PSD) e Ivan Machado (PDT).
Da Comissão de Finanças e Orçamento, o Projeto de Resolução nº 0072/2020, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, para a Legislatura 2021/2024, foi aprovado por maioria, com abstenção de Cabo Alonsimar (Podemos), Renatinho Eldorado (Podemos) e Josiane Morumbi (PROS). Votaram contrário Álvaro Oliveira (PSD) e Ivan Machado (PDT).
Justificaram ausência os vereadores Abu (Cidadania), Marcelo Perfil (DEM) e Eduardo Crespo (PSC). Não registraram presença os vereadores José Carlos (Cidadania) e Jorginho Virgílio (DC).
Tramitação
Nesta quinta-feira (05), iniciou tramitação o Projeto de Lei nº 0078/2020, da Mesa Executiva, que dispõe sobre a doação de valores e rendimentos do Fundo Especial da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e dá outras providências. Ele será encaminhado às comissões e será colocado em pauta de discussão em outra data.
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou audiência pública na manhã desta sexta-feira (16), em Plenário Virtual, para apresentação do Relatório de Gestão do 2º Quadrimestre de 2020 da Secretaria Municipal de Saúde do Município. O presidente do Legislativo, Fred Machado (Cidadania), iniciou o audiência com a leitura do Aviso Público 0006/2020.
A secretária Municipal de Saúde, Cíntia Ferrini, destacou que o período apresentado, de maio a agosto de 2020, representa o ápice da pandemia da Covid-19 no município. Ela explicou que, por isso, todo o atendimento ambulatorial, por orientação dos órgãos, foi suspenso e está sendo retomado gradualmente.
De acordo com a apresentação, no período, o percentual de aplicação em ações e serviços públicos de Saúde foi de 64,9%, quando o limite constitucional é de 15%. Foram apresentadas as receitas realizadas, conforme quadro abaixo.
Também foram demonstradas as despesas do período.
As Emendas Parlamentares cadastradas no quadrimestre citado foi informado, conforme o quadro.
A diretora de Avaliação, Controle e Auditoria, Laura Areas, apresentou a Rede de Serviços de Saúde com a estrutura organizacional da Secretaria. Já a Rede de Serviços da Fundação Municipal de Saúde inclui o Hospital Ferreira Machado, o Hospital Geral de Guarus, sete unidades pré-hospitalares e uma Central 192.
Sobre as auditorias municipais, foram executados 25 atos de avaliação no 2º Quadrimestre de 2020, para averiguar diversas demandas, de acordo com a apresentação. Em seguida, foi apresentada a produção da rede. Lembrando que, no período, a gente viveu o ápice da pandemia, e houve então a redução significativa dos atendimentos ambulatoriais eletivos, disse a diretora.
De acordo com a apresentação, nos procedimentos de Atenção Básica foram apresentadas 18.342 consultas e 215.562 procedimentos, sendo aprovadas 13.632 consultas e 198.394 procedimentos. Em relação à Média e Alta Complexidade, foram apresentadas 43.710 consultas e 602.910 procedimentos, sendo aprovadas 42.232 consultas e 596.570 procedimentos.
A diretora apresentou os valores pagos às unidades contratualizadas em repasse federal e complementação.
A subsecretária Adjunta de Atenção Básica, Vera Márquez, informou que a reabertura dos atendimentos levou em consideração a regionalização do município. Estamos em processo de reabertura das unidades básicas de forma gradual, afirmou. Até a data, estão ativas as Unidades Básicas de Saúde de Morro do Coco, Travessão, Santa Maria, Conselheiro Josino, IPS, Parque Rodoviário, Parque Imperial, Penha, Patronato, Baleeira, Venda Nova, Ponta da Lama, Santa Cruz, Morangaba, Santos Dumont, Parque Prazeres, Félix Miranda, Aldeia, Custodópolis, Eldorado, Santa Helena, CSU Guarus, Saturnino Braga, Poço Gordo, Lagamar, Baixa Grande, Santo Amaro, Tócos e Ponta Grossa.
Também estão ativos os centros de referência CRTCA I, CRTCA II, CRTM, dois núcleos de Hiperdia, e as policlínicas Centro de Saúde de Guarus e Penha. Os 13 programa especiais também estão em funcionamento, conforme informou Vera Márquez. De acordo com a apresentação, o Departamento de Assistência Odontológica está realizando retomada gradual para atendimento eletivo, já que as urgências não foram interrompidas durante a pandemia. Foram realizados 9.026 atendimentos no quadrimestre apresentado.
O presidente da Fundação Municipal de Saúde, Alexandro Alves, apresentou os dados da mesma, que possui sete unidades pré-hospitalares, além de dois hospitais. No período, foram realizados o total de 73.189 atendimentos de urgência e emergência nessas unidades. O serviço 192 teve o total de 29.064 chamadas e 2.995 encaminhamento de ambulâncias.
Responsável Técnica pela Vigilância em Saúde, Andreya Moreira apresentou a cobertura vacinal. É importante frisar que estamos falando do período em que a Covid-19 era a grande preocupação mundial, disse. Ela ainda explicou que, por isso, a meta não foi alcançada em nenhum local por conta da não saída da população, sendo criada uma nova estratégia de vacinação.
Também foram apresentadas as ações do Centro de Controle de Zoonoses, que realizou 164.017 visitas domiciliares e em 1.939 pontos estratégicos. O setor de apreensão de pequenos animais continuou atuando, assim como o controle de grandes e médios animais. O Departamento de Vigilância Sanitária realizou a fiscalização de 353 estabelecimentos no período.
Em seguida, Andreya Moreira apresentou os dados da Covid-19 no 2º Quadrimestre de 2019, referentes às semanas epidemiológicas 19 a 36. Os gráficos apontam que o provável pico da doença no município ocorreu entre as semanas epidemiológicas 27 e 28, que corresponde 28 de junho até 05 de julho, quando houve número de casos expressivos, de acordo com a responsável.
Foi apresentado o gráfico de variação de casos confirmados acumulados em relação à semana anterior e o gráfico da média móvel. Ela explicou que, em agosto, houve testagem em massa, o que demonstra alta no gráfico móvel do mês.
Em relação aos óbitos no período abordado, o gráfico também indica o possível pico na semana epidemiológica 27 e, no momento, está em queda. Estamos com a letalidade bem menor que antes principalmente pela busca ativa dos casos positivos, explicou Andreya Moreira, esclarecendo que ainda estamos no fim da primeira onda, e não em uma suposta segunda onda da pandemia.
Foi apresentada a evolução dos atendimentos no Centro de Controle e Combate ao Coronavírus março a outubro.
A secretária Municipal de Saúde, Cíntia Ferrini, apresentou os recursos federais repassados para o combate à Covid-19, conforme as tabelas abaixo.
Após a apresentação, os vereadores tiveram a palavra. Participaram da audiência pública, além do presidente Fred Machado, os vereadores Ivan Machado (PDT), Joilza Rangel (DEM), Abu (Cidadania) e Genásio (PTB).
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes recebe nesta quarta-feira (30), com profundo pesar, a notícia da morte do deputado estadual João Peixoto, aos 75 anos, mais uma vítima de complicações da Covid-19. Em virtude do falecimento, a Câmara decreta luto oficial de três dias, estando suspensa a sessão ordinária em Plenário Virtual desta quinta-feira (1º), bem como demais atividades legislativas. “”
Eleito vereador desta Casa de Leis no ano de 1992, João Peixoto teve notória passagem pelo Legislativo de Campos, sendo eleito para a Assembleia Legislativo do Estado do Rio de Janeiro em 1994. Enquanto parlamentar, destacou-se pela simplicidade, sempre buscando o desenvolvimento da região e esta é uma perda irreparável para a política. Em nome dos 25 vereadores e demais servidores, a Câmara presta condolências aos familiares, com sinceros votos de conforto e superação neste momento trágico.
*Foto: Rafael Wallace/Alerj Publicado por Ascom Câmara Campos 30/09/2020
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou audiência pública nesta quarta-feira (30), para apresentação do Relatório de Gestão do 1º Quadrimestre de 2020, da Secretaria Municipal de Transparência e Controle. Abrindo a audiência, o presidente Fred Machado (Cidadania) leu o Aviso Público 005/2020.”
A secretária de Transparência e Controle, Marcilene Daflon, iniciou a apresentação relembrando o 3º e último Quadrimestre de 2019, quando a receita apresentada foi de R$ 1,908 bilhões. Ela ainda informou que recebeu ofício de parecer prévio favorável pelo TCE-RJ referente às contas.
Também foi apresentado o histórico de arrecadação do município e o histórico de repasse de royalties.
Ainda foi demonstrada a queda na arrecadação de receita de royalties referente ao ano de 2019.
A receita prevista para o 1º Quadrimestre de 2020 era de R$ 629 milhões, sendo realizada R$ 611 milhões. O déficit é de R$ 18 milhões. No período, o total de recursos da Educação foi de R$ 345.001.205,60, representando 25,22% da receita de impostos investidos em ensino. Na Saúde, foram R$ 724.930.289,10, representando 46%.
A secretária esclareceu que o cálculo percentual tem como base Impostos Municipais, transferências da União, transferências Estaduais e outras receitas correntes. Não entram no cálculo royalties, multas de trânsito, CIDE, COSIP.
De acordo com Marcilene Daflon, o gasto com pessoal no período está em 51,27%, dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a explanação, os vereadores puderam participar com questionamentos.
Participaram da audiência, além do presidente Fred Machado, os vereadores Ivan Machado (PDT), Pastor Vanderly (Republicanos), Genásio (PTB), Abdu Neme (Avante), Joilza Rangel (DEM) e Cabo Alonsimar (Podemos).
