A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes convoca para audiência pública que será realizada de forma remota, no Plenário Virtual, na próxima quarta-feira (30), às 10h, para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2020 pela Secretaria Municipal de Transparência e Controle. “”
O Aviso Público 0005/2020 com as informações foi divulgado nesta quinta-feira (24). A audiência pública será realizada em plataforma on-line e transmitida pela TV Câmara Campos no canal aberto digital 19.3 e canal 152 da VerTV. Também é possível acompanhar pelo canal da TV Câmara Campos no Youtube e pelo site da Câmara.
Em sessões ordinárias realizadas nesta quinta-feira (24), no Plenário Virtual da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram uma Indicação Legislativa e um Projeto de Lei. Também foram destacados 18 processos de Indicações Simples.
Colocada em discussão, a Indicação Legislativa 1006/2020, de Fred Machado (Cidadania), que encaminha Anteprojeto de Lei sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental,foi aprovado por unanimidade.
Em seguida, foi aprovado o Requerimento nº 1007/2020, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência especial na tramitação do Projeto de Lei nº 0024/2020, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.
O Projeto de Lei nº 0024/2020, da vereadora Joilza Rangel (DEM), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos dos Goytacazes a Festa do Queijo, foi aprovado por unanimidade.
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15), em Plenário Virtual da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores destacaram 25 processos de Indicações Simples. Também foi iniciada a tramitação do Projeto de Lei nº 0066/2020, enviado pelo gabinete do prefeito, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campos dos Goytacazes para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Após iniciar tramitação, o projeto será encaminhado às comissões pertinentes para ser colocado na pauta em outra data. Em seguida, os vereadores participaram da Manifestação de Tema Livre.
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias em Plenário Virtual nesta terça-feira (22), com discussão e aprovação de um Projeto de Lei. Os vereadores também destacaram 25 processos de Indicações Simples.
Após aprovação do Requerimento nº 0978/2020, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência especial na tramitação do Projeto de Lei nº 0073/2020, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, o mesmo foi colocado em discussão.
O Projeto de Lei nº 0073/2020, do vereador José Carlos (Cidadania), que autoriza a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes a disponibilizar em seu Website, bem como na TV Câmara, foto e nome de pessoas desaparecidas, foi aprovado em turno único e redação final por unanimidade entre os vereadores presentes.
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta quinta-feira (10), em Plenário Virtual. Os vereadores destacaram 24 Indicações Simples e aprovaram um Projeto de Lei.
Colocado em discussão, foi aprovado por unanimidade em turno único e redação final, o Projeto de Lei nº 0069/2020, de autoria de Fred Machado (Cidadania), que institui o Dia da Imigração Sírio-Libanesa, no Município de Campos dos Goytacazes.
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou audiência pública nesta na quarta-feira (09/09), em Plenário Virtual, para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º Quadrimestre de 2019 da Secretaria Municipal de Transparência e Controle. Iniciando a audiência, o presidente do Legislativo, Fred Machado (Cidadania), leu o Aviso Público 0004/2020.
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A secretária municipal de Transparência e Controle, Marcilene Daflon, apresentou a receita arrecadada que foi de R$1,908 bilhões, sendo R$2.003 bilhões em despesa empenhada e o mesmo valor aproximado de despesa liquidada, R$27 milhões de repasse Legislativo e R$106 milhões de restos a pagar.
A meta de arrecadação para 2019 era de R$2.021.745.963,20 e o resultado arrecadado foi de R$1.908.093.950,30, representando um déficit de R$113.652.012,90. Como estamos falando no 3º Quadrimestre de 2019, temos a consolidação da receita de todo esse período, explicou a secretária.
Em termos de receita própria, o município vem mantendo ou até aumentando a receita própria, o problema que temos é o déficit de receita que está nos royalties, concluiu. Também foi apresentado o histórico da arrecadação total do município nos últimos anos.
Os números das despesas empenhadas por função também foram destacadas, conforme quadro abaixo.
O histórico de arrecadação dos royalties, desde de 2013, demonstrou a queda desta receita nos últimos anos, de acordo com o demonstrativo apresentado.
A previsão inicial para 2019 em receita de royalties, de acordo com secretária, era de R$738.806.522,63 e foi arrecadado R$518.249.877,10. A diferença de R$220.558,645,55 representa uma queda de 30%.
Os gastos com Educação totalizaram R$ 355.593.698,90, sendo as despesas empenhadas em termos de percentuais obrigatórios de 27,03%, quando o mínimo seria de 25%, conforme Marcilene Daflon.
Na Saúde, foi empenhado e liquidado R$857.810.244,80, representando o investimento de 65%,12 quando o mínimo seria 25%. A secretária explicou que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a base constitucional desse cálculo inclui os impostos municipais, transferências da União, transferências estaduais e outras receitas correntes.
Em relação aos cálculos percentuais de gasto com pessoal, o limite do 3º Quadrimestre de 2019 foi de 52,43%, dentro do limite prudencial, sendo o constitucional de 54%.
Após a explanação, os vereadores tiveram a palavra. Participaram da audiência, além do presidente, os vereadores Genásio (PTB), Ivan Machado (PDT), Cabo Alonsimar (Podemos), Eduardo Crespo (PSC), Joilza Rangel (DEM), Pastor Vanderly (Republicanos), Abdu Neme (Avante), Jairinho é Show (PTB) e Josiane Morumbi (PROS).
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária na manhã desta terça-feira (08), em Plenário Virtual. Os vereadores destacaram 23 processos de Indicações Simples. Também foi apresentado o Relatório Conclusivo do Grupo de Trabalho Extraordinário instituído através do Ato Executivo nº 0024/2020, em relação aos pagamentos dos (RPAs).
O Grupo de Trabalho teve como presidente Jorginho Virgílio (DC) e como membros os vereadores Silvinho Martins (MDB) e Joilza Rangel (DEM). Entre os pontos do documento, Jorginho Virgílio abordou as dificuldades enfrentadas. Inobstante os percalços, a atuação deste Grupo de Trabalho foi decisiva na priorização pelo município de parte do pagamento dos débitos dos vigias vinculados à secretaria de educação, pagamentos estes ocorridos em 29.07.2020 e 21.08.2020, em referência aos meses de maio e junho do corrente ano, afirmou.
Por oportuno, cumpre destacar que outro significativo avanço deste núcleo legislativo de trabalho foi observado na obtenção de informações atinentes aos valores que envolvem a inadimplência total do município junto aos RPAs, informações estas até então desconhecidas não só pelos demais vereadores, mas também pelos munícipes em geral, continuou o relatório apresentado.
Sem prejuízo dos entraves acima relacionados, estes vereadores apontam uma providência que, embora distante de solucionar de forma definitiva o drama vivido pelos RPAs, entende-se com potencial hábil de, ao menos, amenizar o inadimplemento por recursos oriundos desta própria Casa Legislativa, aponta o documento.
De forma objetiva: a proposta consiste no direcionamento ao tesouro municipal de eventuais sobras dos duodécimos desta Câmara, com destinação específica para o pagamento dos débitos consolidados, ou mesmo parte deles, dos prestadores de serviços remunerados por RPAs. Nesse sentido, este núcleo de trabalho encaminha a indicação para que a ilustre Procuradoria Legislativa desta Casa, devidamente auxiliada pela Procuradoria do Poder Executivo, proceda aos estudos técnicos e regimentais com o fim de viabilizar a destinação proposta neste relatório, conclui a apresentação realizada pelo vereador Jorginho Virgílio.
Após a apresentação, os vereadores participaram da Manifestação de Tema Livre.
Horário das sessões
Nesta terça-feira, foi realizada a primeira sessão ordinária com novo horário, conforme a Resolução 9.018/2020, que determina que o início seja às 9h30. As mesmas continuarão sendo realizadas às terças e quintas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campos.
A partir da próxima semana, as sessões ordinárias virtuais da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes serão realizadas às 9h30, às terças e quintas-feiras, em Plenário Virtual. A Resolução nº 9.018/2020 com a mudança de horário foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (04), após ter sido aprovada pelos vereadores na quinta-feira (03)
As sessões são realizadas em plataforma on-line e transmitida pela TV Câmara Campos no canal aberto digital 19.3 e canal 152 da VerTV. Também é possível acompanhar pelo canal da TV Câmara Campos no Youtube e pelo site da Câmara.
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias em Plenário Virtual na tarde desta terça-feira (01). Os vereadores destacaram 18 processos de Indicações Simples e aprovaram um Projeto de Lei. Também foi apresentado o relatório final do Grupo de Trabalho sobre o Hospital de Campanha do Estado.
Os vereadores aprovaram o Requerimento nº 0843/2020, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência especial na tramitação dos Projetos nºs 0064/2020 e 0065/2020, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.
Em seguida, foi aprovado o Requerimento para Apresentação do Relatório Conclusivo do Grupo de Trabalho Extraordinário instituído através do Ato Executivo nº 0023/2020, em relação ao Hospital de Campanha, formado pelos vereadores Genásio (PTB), Abu (Cidadania) e Jairinho é show (PTB).
A conclusão do documento foi apresentada por Genásio, que destacou que o Hospital de Campanha que seria implementado pelo Estado do Rio de Janeiro foi desmontado sem ter funcionado. “Concluímos pela necessidade de saber o real montante de recursos públicos desperdiçados no Hospital de Campanha de Campos dos Goytacazes e, principalmente, os beneficiários dos valores empregados na construção da estrutura no município. Além disso, será preciso, agora, aguardar que as autoridades competentes encontrem meios para recuperar alguma parte dos valores utilizados nessa operação e que sejam apuradas as responsabilidades legais dos envolvidos, a fim de que eles sejam punidos com o rigor da lei pelas autoridades judiciais”, afirmou o vereador.
Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 0064/2020, do vereador Cláudio Andrade (PTB), que institui no calendário de eventos de Campos dos Goytacazes, a Semana de Conscientização do “Janeiro Branco”, foi aprovado por unanimidade entre os presentes, em turno único e redação final.
De autoria do vereador Ivan Machado (PDT), iniciou tramitação o Projeto de Lei nº 0065/2020, que cria o Programa de Captação de Aproveitamento de Água de Chuva para fins não potáveis e institui a sua obrigatoriedade nas edificações localizadas no Município de Campos dos Goytacazes. O presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, Genásio (PTB), leu o parecer da mesma pela rejeição do Projeto. Por isso, não foi colocado em pauta de discussão.
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias em Plenário Virtual na tarde desta terça-feira (01). Os vereadores destacaram 18 processos de Indicações Simples e aprovaram um Projeto de Lei. Também foi apresentado o relatório final do Grupo de Trabalho sobre o Hospital de Campanha do Estado.
Os vereadores aprovaram o Requerimento nº 0843/2020, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência especial na tramitação dos Projetos nºs 0064/2020 e 0065/2020, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.
Em seguida, foi aprovado o Requerimento para Apresentação do Relatório Conclusivo do Grupo de Trabalho Extraordinário instituído através do Ato Executivo nº 0023/2020, em relação ao Hospital de Campanha, formado pelos vereadores Genásio (PTB), Abu (Cidadania) e Jairinho é show (PTB).
A conclusão do documento foi apresentada por Genásio, que destacou que o Hospital de Campanha que seria implementado pelo Estado do Rio de Janeiro foi desmontado sem ter funcionado. “Concluímos pela necessidade de saber o real montante de recursos públicos desperdiçados no Hospital de Campanha de Campos dos Goytacazes e, principalmente, os beneficiários dos valores empregados na construção da estrutura no município. Além disso, será preciso, agora, aguardar que as autoridades competentes encontrem meios para recuperar alguma parte dos valores utilizados nessa operação e que sejam apuradas as responsabilidades legais dos envolvidos, a fim de que eles sejam punidos com o rigor da lei pelas autoridades judiciais”, afirmou o vereador.
Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 0064/2020, do vereador Cláudio Andrade (PTB), que institui no calendário de eventos de Campos dos Goytacazes, a Semana de Conscientização do “Janeiro Branco”, foi aprovado por unanimidade entre os presentes, em turno único e redação final.
De autoria do vereador Ivan Machado (PDT), iniciou tramitação o Projeto de Lei nº 0065/2020, que cria o Programa de Captação de Aproveitamento de Água de Chuva para fins não potáveis e institui a sua obrigatoriedade nas edificações localizadas no Município de Campos dos Goytacazes. O presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, Genásio (PTB), leu o parecer da mesma pela rejeição do Projeto. Por isso, não foi colocado em pauta de discussão.
