Vereadores aprovam projetos em sessões ordinárias nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (13). Depois de aprovado o Requerimento de urgência, o Projeto de Lei nº 0134/2025, do Gabinete do Prefeito, que institui os Programas de Residência Médica na Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, foi colocado em pauta e aprovado. O texto também teve a redação final aprovada.

Redação final

Os vereadores também aprovaram a redação final dos seguintes projetos:

De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0094/2025, que concede a Ordem do Mérito Doutor Albert Sabin a Sra. Louise Therese Chácar Lima; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0095/2025, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Diego Vieira Untar.

De Leon Gomes (PDT), o Projeto de Lei nº 0031/2025, que dispõe sobre a garantia de atendimento preferencial em consultas, exames e procedimentos médicos, bem como, em repartições públicas, aos pais ou tutores de pessoas com deficiência em Campos dos Goytacazes.

De Nildo Cardoso (PL), o Projeto de Lei nº 0125/2025, que denomina Creche Escola Municipal Maria de Loudes da Cruz Souza.

De Silvinho Martins (MDB), o Projeto de Lei nº 0076/2025, que declara de Utilidade Pública o Rotary Clube de Campos – São Salvador.

Tramitação

Nesta sessão, começaram a tramitar:

De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0083/2025, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Pecuária de Corte; e o Projeto de Lei nº 0084/2025, que cria o programa de apoio à criação e fomento de agroindústrias familiares no Município de Campos dos Goytacazes.

De Maicon Cruz (PSD), o Projeto de Lei nº 0071/2025, que dispõe sobre reconhecimento do estado de emergência climática e estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa em Campos dos Goytacazes.

De Marcione da Farmácia (MDB), o Projeto de Lei nº 0122/2025, que declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores dos Bairros Riviera e Cidade Jardim.

De Rogério Matoso (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0069/2025, que dispõe sobre os critérios de revisão administrativa de lançamento do IPTU impedindo cobranças retroativas, nas condições que especifica.

Sessão ordinária desta terça-feira

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (06). Os vereadores aprovaram a redação final do Projeto de Lei nº 0040/2025, de Leon Gomes (PDT), que regulamenta o Serviço de Capelania no município de Campos dos Goytacazes – “Lei Capelão Gabriel Manhães Francisco de Almeida.”

Já em primeiro turno de discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0052/2025, de Rogério Matoso (Solidariedade), que dispõe sobre obrigatoriedade de estabelecimentos hospitalares do município a darem publicidade ao Art. 1º da Resolução Normativa nº 44/03 da Agência Nacional de Saúde.

Em turno único, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 0092/2025, que concede a Ordem do Mérito Wilson Batista ao Sr. Rodrigo de Souza Benedito; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0093/2025, que concede a Ordem do Mérito Doutor Paulo Pinto ao Sr. José Orlando Queiroz Borges, de autoria do vereador Dandinho de Rio Preto (União).

Tramitação

Os projetos que começaram a tramitar nesta sessão serão encaminhados às comissões pertinentes. São eles:

Do Gabinete do Prefeito, o Projeto de Lei Complementar nº 0133/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Do vereador Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0086/2025, que dispõe sobre a criação de Distritos Turísticos no Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0090/2025, que cria o Programa de Ecoturismo e Atividades de Aventura no Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.

Do vereador Juninho Virgílio (Podemos), o Projeto de Lei nº 0114/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e parcerias com Instituições de Ensino Técnico e Superior para a elaboração de projetos de drenagem e infraestrutura urbana no Município de Campos dos Goytacazes/RJ;

Do vereador Leon Gomes (PDT), a Emenda Modificativa nº 001/2025, que modifica a Ementa e o Art. 1º do Projeto de Lei nº 0030/2025.

Do vereador Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0117/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes afixar cartazes informativos com números de Disque Denúncia em escolas de Ensino Fundamental e Médio, Estabelecimentos comerciais, Academias e outros locais de grande circulação no Município e dá outras providências.

Vereadores aprovam três projetos em primeiro turno

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (29). No Grande Expediente, foi aprovado o Requerimento nº 0839/2025, de Leon Gomes (PDT), solicitando realização de Audiência Pública no dia 05 de maio de 2025, das 14h às 17h, para debater Políticas Públicas para humanização nos espaços de saúde para mães que enfrentam o luto da perda gestacional.

Na Ordem do Dia, foi aprovado, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 0040/2025, de Leon Gomes (PDT), que regulamenta o Serviço de Capelania no Município de Campos dos Goytacazes. “Lei Capelão Gabriel Manhães Francisco de Almeida”.

Em primeiro turno, foram aprovados os seguintes Projetos:

De Leon Gomes (PDT), o Projeto de Lei nº 0031/2025, que dispõe sobre a garantia de atendimento preferencial em consultas, exames e procedimentos médicos, bem como, em repartições públicas, aos pais ou tutores de pessoas com deficiência em Campos dos Goytacazes;

De Nildo Cardoso (PL), o Projeto de Lei nº 0125/2025, que denomina Creche Escola Municipal Maria de Lourdes da Cruz Souza.

De Silvinho Martins (MDB), o Projeto de Lei nº 0076/2025, que declara de Utilidade Pública o Rotary Clube de Campos – São Salvador.

Tramitação

Nesta sessão, foi iniciada a tramitação de seis projetos, que serão encaminhados à comissões pertinentes:

Do Gabinete de Prefeito, o Projeto de Lei nº 0134/2025, que institui os Programas de Residência Médica na Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes;

De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0080/2025, que dispõe sobre a criação, instituição e regulamentação de roteiros e rotas turísticas no Município de Campos dos Goytacazes; e Projeto de Lei nº 0081/2025, que institui o selo turístico denominado “Amigo do Turismo”, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes;

De Juninho Virgílio (Podemos), o Projeto de Lei nº 0072/2025, que dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.

De Marcione da Farmácia (MDB), o Projeto de Lei nº 0091/2025, que autoriza a Cessão de Uso de Bem Público Municipal para o Moto Grupo Defensores e dá outras providências.

De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0118/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a dispor sobre o direito ao encaminhamento prioritário para confirmação diagnóstica de pessoas com suspeita de Doença Rara.

Sessão ordinária tem projeto aprovado em primeiro turno

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (16), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 0040/2025, de Leon Gomes (PDT), que regulamenta o Serviço de Capelania em Campos dos Goytacazes – “Lei Capelão Gabriel Manhães Francisco de Almeida.”

Nesta sessão, começaram a tramitar projetos que serão encaminhados às comissões:

De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei Complementar nº 0067/2025, que altera a Lei Complementar n° 016 de 07 de janeiro de 2020, excluindo os templos religiosos da exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV;

De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0092/2025 – Concede a Ordem do Mérito Wilson Batista ao Sr. Rodrigo de Souza Benedito; Projeto de Decreto Legislativo nº 0093/2025 – Concede a Ordem do Mérito Doutor Paulo Pinto ao Sr. José Orlando Queiroz Borges; Projeto de Decreto Legislativo nº 0094/2025 – Concede a Ordem do Mérito Doutor Albert Sabin a Sra. Louise Therese Chácar Lima; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0095/2025 – Concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Diego Vieira Untar.

De Nildo Cardoso (PL), o Projeto de Lei nº 0125/2025, que denomina Creche Escola Municipal Maria de Lourdes da Cruz Souza.

Vereadores aprovam reforma administrativa do Executivo

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (15). No Grande Expediente, foi aprovada a Indicação Legislativa nº 0704/2025, de Marcione da Farmácia (MDB), que encaminha anteprojeto de Lei que institui o Programa Visão Legal na Terceira Idade em Campos dos Goytacazes.

De Marquinho Bacellar (União), foram aprovadas a Indicação Legislativa nº 0441/2025 que encaminha anteprojeto de Lei, que dispõe sobre a criação da Creche do Idoso no município; e a Indicação Legislativa nº 0534/2025, que encaminha anteprojeto de Lei, que institui diretrizes para que Campos dos Goytacazes se torne uma cidade amiga da pessoa idosa.

Durante a sessão, o vereador Juninho Virgílio (Podemos) solicitou que o Projeto de Lei nº 0119/2025 fosse incluído na Ordem do Dia. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos da Mesa Executiva, solicitando regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 0119/2025 e de suas emendas.

Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 0119/2025, do Gabinete do Prefeito, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, de cargos de provimento em comissão e função gratificada foi colocado em votação em regime de urgência. O projeto foi aprovado por maioria.

Os vereadores aprovaram as seguintes emendas da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final: Emenda Modificativa nº 0006/2025 – Erros materiais no corpo e no Anexo III do Projeto de Lei Nº 0119/2025; Emenda Modificativa nº 0007/2025 – Modifica a alínea “b”, do inciso “V”, do Art. 5º do Projeto de Lei Nº 0119/2025; Emenda Modificativa nº 0008/2025 – Modifica o Art. 17 do Projeto de Lei Nº 0119/2025; Emenda Supressiva e Modificativa nº 0009/2025 – Suprime e Modifica cargos dos Anexos II e III do Projeto de Lei Nº 0119/2025; Emenda Aditiva nº 0010/2025 – Altera a redação dos incisos I, II e VI do Art. 1º da Lei Municipal 8.796 de 30 de novembro de 2017 e inclui o § 5º no artigo 47 e cria o Art. 47-A no Projeto de Lei Nº 0119/2025.

O Projeto de Lei nº 0119/2025 também teve a redação final aprovada.

Ainda nesta terça-feira, os vereadores aprovaram a redação final do Projeto de Lei nº 0032/2025, de Anderson de Matos (Republicanos), que dispõe sobre o direito a separação por sexo de nascimento no uso de espaços de banheiros, vestiários, enfermarias e assemelhados, nas escolas, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e ambientes de trabalho, quando de uso coletivo.

Tramitação

Começaram a tramitar os seguintes projetos:

De Abdu Neme (PL), o Projeto de Lei nº 0059/2025, dispõe sobre a disponibilidade de serviço de apoio quando do diagnóstico de recém-nascido com deficiência, e dá outras providências.

De Leon Gomes (PDT), o Projeto de Lei nº 0045/2025, que declara de Utilidade Pública o Sindicato do Comércio Varejista de Campos; e o Projeto de Lei nº 0060/2025, que cria a Ordem do Mérito Jornalista Jorge Luiz Pereira dos Santos.

De Rogério Matoso (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0070/2025, que dispõe sobre a afixação de informação nos reboques que realizam remoção de veículos por estacionamento irregular.

De Silvinho Martins (MDB), o Projeto de Lei nº 0076/2025, que declara de Utilidade Pública o Rotary Clube de Campos – São Salvador.

Comitê para prevenção ao assédio entre projetos aprovados pela Câmara Municipal

Em sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, nesta quarta-feira (09), os vereadores aprovaram a redação final do Projeto de Lei nº 0017/2025, de Maicon Cruz (PSD), que institui o Comitê de Valorização e Prevenção de Assédio Moral e Sexual no âmbito de trabalho dos Servidores Públicos Municipais, com a finalidade de promover um ambiente de respeito, igualdade e dignidade, além de implementar ações educativas e preventivas contra o assédio moral e sexual do município.

Também foi aprovada a redação final do Projeto de Lei nº 0021/2025, que institui o Programa “Virada Jovem” no município de Campos dos Goytacazes, promovendo atividades culturais, esportivas, educativas e sociais voltadas para a juventude.

Segundo turno

Em segundo turno de discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0032/2025, de Anderson de Matos (Republicanos), que dispõe sobre o direito a separação por sexo de nascimento no uso de espaços de banheiros, vestiários, enfermarias e assemelhados, nas escolas, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e ambientes de trabalho, quando de uso coletivo.

Tramitação

Nesta sessão, começaram a tramitar:

O Projeto de Lei nº 0061/2025, de Kassiano Tavares (PP), que dispõe sobre a criação da Sala Lilás nos prontos atendimento dos hospitais que acolhem mulheres vítimas de violência doméstica no município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0062/2025, que dispõe sobre a criação da Casa Atípica em Campos dos Goytacazes, destinada ao atendimento, informação, acolhimento, terapia e lazer para as famílias atípicas.

De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0074/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação às autoridades competentes dos casos de violência praticados contra qualquer pessoa que integre tanto a unidade doméstica quanto a comunidade familiar dos condomínios.

Vereadores aprovam dois projetos em segundo turno

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (08), com aprovação de dois projetos em segundo turno de discussão.

Do vereador Maicon Cruz (PSD), foi aprovado o Projeto de Lei nº 0017/2025, que institui o Comitê de Valorização e Prevenção de Assédio Moral e Sexual no âmbito de trabalho dos Servidores Públicos Municipais, com a finalidade de promover um ambiente de respeito, igualdade e dignidade além de implementar ações educativas e preventivas contra o assédio moral e sexual em Campos.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 0021/2025, de mesma autoria, que institui o Programa “Virada Jovem” no Município de Campos dos Goytacazes, promovendo atividades culturais, esportivas, educativas e sociais voltadas para a juventude.