A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou, na nesta sexta-feira (21), audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão do 3º Quadrimestre de 2024 da Secretaria Municipal de Saúde. A prestação de contas foi realizada em cumprimento ao § 5º do artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012, que determina a demonstração periódica da execução das ações e dos investimentos na área da saúde.
A audiência foi transmitida pela TV Câmara Campos. Assista aqui.
A apresentação foi conduzida pela subsecretária-geral de Saúde, Bruna Araújo Siqueira, que detalhou a execução orçamentária da pasta, os investimentos realizados, a estrutura da rede municipal e os principais indicadores da assistência prestada à população durante o último quadrimestre de 2024.
Entre os dados apresentados, a Secretaria informou receita de aproximadamente R$ 372,7 milhões no período, com predominância de recursos municipais, que corresponderam a 67,69% do total. Os recursos federais representaram 27,91%, enquanto os estaduais responderam por 3,83% da receita do quadrimestre.
Na execução das despesas, foram aplicados cerca de R$ 440 milhões. A maior parcela dos recursos foi destinada ao pagamento de pessoal e encargos, pelos gastos com a rede suplementar e pelos serviços terceirizados, voltados à manutenção, logística e engenharia clínica.
Durante a audiência, também foram apresentados dados sobre a estrutura da rede municipal de saúde. Atualmente, o município conta com 48 unidades de saúde, das quais 44 funcionam no modelo da Estratégia Saúde da Família. A Secretaria destacou ainda os programas estratégicos desenvolvidos pelo município, a rede especializada de atendimento, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), as residências terapêuticas, a saúde bucal, com 52 consultórios odontológicos distribuídos pela rede, além das ações de vigilância ambiental, sanitária e epidemiológica.
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes sediou, na tarde desta quinta-feira (27), audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2024. A prestação de contas foi realizada pela Secretaria Municipal de Transparência e Controle, em cumprimento ao § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A audiência foi transmitida pela TV Câmara Campos. Assista aqui.
A apresentação foi conduzida pelo secretário municipal de Transparência e Controle, Luís Fernando de Alvarenga Leandro, que destacou os principais indicadores fiscais do município e avaliou o cumprimento das metas previstas para o exercício de 2024.
Durante a exposição, o secretário informou que o município arrecadou R$ 3,083 bilhões em 2024, enquanto a despesa empenhada alcançou R$ 3,305 bilhões e a despesa liquidada totalizou R$ 3,232 bilhões. Também foi informado que o repasse ao Poder Legislativo no período foi de aproximadamente R$ 43 milhões. Segundo a apresentação, a arrecadação ficou cerca de R$ 96 milhões abaixo da previsão inicial, estimada em R$ 3,180 bilhões.
Outro dado apresentado foi a Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses, que encerrou o período em R$ 2,699 bilhões. Entre as áreas com maior volume de despesas liquidadas estiveram Saúde (R$ 1,226 bilhão), Educação (R$ 706 milhões), Administração (R$ 404 milhões), Previdência (R$ 308 milhões), Urbanismo (R$ 242 milhões) e Assistência Social (R$ 130 milhões).
Em relação aos investimentos mínimos constitucionais, o município aplicou 26,14% da receita em Educação e 36,21% em Saúde, índices superiores aos percentuais mínimos exigidos pela legislação. Também foram apresentados os demonstrativos de despesas por fonte de recursos nas duas áreas.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Câmara, Fred Rangel (PP), que registrou a presença dos vereadores Ciro Rocha (Solidariedade) e Thamires Rangel (PMB).
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes publicou, no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2025, o Aviso Público nº 0001/2025, que comunica o calendário de audiências públicas para apresentação dos relatórios de metas fiscais do município, em cumprimento ao § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
De acordo com o cronograma, as audiências serão realizadas no plenário do Legislativo, sempre às 15h, nas seguintes datas:
27 de fevereiro de 2025 – apresentação do Relatório do 3º Quadrimestre de 2024; 30 de maio de 2025 – apresentação do Relatório do 1º Quadrimestre de 2025; 26 de setembro de 2025 – apresentação do Relatório do 2º Quadrimestre de 2025.
As apresentações serão realizadas pela Secretaria Municipal de Transparência e Controle, permitindo o acompanhamento da execução orçamentária, das receitas, das despesas e do cumprimento das metas fiscais do município.
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão do 3º Quadrimestre de 2020 da Secretaria Municipal de Saúde na tarde desta sexta-feira (09). Iniciando a apresentação, o secretário Adelsir Barreto, destacou o período que está sendo exposto.
Teremos uma explanação de cada uma das áreas da Secretaria de Saúde. Vamos apresentar o trabalho realizado pela gestão anterior, pois o relatório compreende esse período, disse.
A Subsecretária Adjunta de Finanças, Liana Pontes, apresentou as informações a respeito das receitas e despesas. No período, o percentual de aplicação em ações e serviços públicos de Saúde foi de 61,27%, sendo o limite constitucional 15%. Foram apresentados os quadros com as receitas e despesas no período, sendo detalhados os programas.
No período, foi cadastrado o valor total de R$ 577.381,00 em Emendas Parlamentares, porém, de acordo com Liana Pontes, o valor ainda não foi recebido.
A Diretora de Auditoria, Controle e Avaliação, Bruna Araújo, apresentou a rede de serviços de saúde disponível no município. Ela também falou sobre as auditorias, sendo realizados 44 demandas no 3º quadrimestre de 2020, tais como: verificação do procedimento de hemodiálise para pacientes renais agudos crônicos, avaliação de contas, auditoria referente à cobrança de diárias de UTI e outros.
Encontram-se em andamento 37 demandas. Em face da Pandemia do Covid19, foi orientado a suspensão da execução de algumas demandas, que estão sendo retomadas gradativamente, explicou Bruna Araújo.
Em seguida, foi apresentada a produção no período conforme a tabela abaixo.
Os programas e serviços em Saúde da Atenção Básica foram apresentados pelo diretor da pasta, Rodrigo Carneiro. Ele explicou que grande parte dos profissionais foram deslocados para o atendimento no combate ao coronavírus, por isso, os procedimentos foram reduzidos. De acordo com ele, no período foram apresentadas 73 UBS, sendo ativas 15 Unidades Básicas de Saúde da Família e 15 Unidades Básicas de Saúde.
O município conta com 13 Programas Especiais, tais como: Centro de Reabilitação de Anomalias Congênitas da Face, Programa de Saúde do Homem, Programa de Atenção aos Assentamentos Quilombolas, Centro de Doenças Infecto Parasitárias DST/AIDS e outros. Alguns serviços foram mantidos no período e outros reduzidos durante a pandemia.
Também foram apresentados os indicadores de Vigilância Epidemiológica e de Vigilância Ambiental, áreas que também tiveram queda nos números em virtude da pandemia, e os índices da Vigilância Sanitária.
O Programa Saúde na Escola direcionou ações a mais de 30 mil alunos no momento em que as escolas estavam fechadas em virtude da pandemia, de acordo com a coordenadora Cátia Mello. Ela destacou que o fortalecimento de ações de Educação e Saúde são vitais neste momento. Um dos recursos utilizados foi a atuação nas redes sociais para chegar ao público alvo.
O presidente da Fundação Municipal de Saúde, Marcos Gonçalves, apresentou a produção das unidades próprias. Ele destacou que o momento da pandemia é crítico e é necessário haver união. Isso não é só em Campos, é no Brasil todo, disse, destacando a dificuldade de aquisição de insumos e medicações. O vice-presidente da Fundação Municipal de Saúde, Dante Lucas, abordou a gravidade da pandemia e a condução do enfrentamento no município.
Combate ao coronavírus
O diretor de Atenção Básica, Rodrigo Carneiro, apresentou as informações sobre a pandemia referente ao último quadrimestre de 2020, ressaltando que atualmente a realidade é diferente.
Até 8 de janeiro de 2021, foram notificados 39.850 casos suspeitos e confirmados da Covid-19 em residentes da cidade. Dentre eles, 37.376 foram casos de síndrome gripal (SG) e 2.474 casos de síndrome respiratória aguda grave hospitalizados (SRAG-H) em Campos dos Goytacazes, explicou.
Os gráficos apresentados não representam os números atuais, apenas o 3º Quadrimestre de 2020.
De acordo com a apresentação, a taxa de ocupação dos leitos de enfermaria da Saúde Suplementar era de 69,2% em 23 de dezembro, e aumentou para 91,0% em 6 de janeiro. Ao considerar a taxa de ocupação dos leitos de terapia intensiva, observa-se que em 23 de dezembro estava em 88,9% e reduziu para 84,6% em 6 de janeiro.
Na Saúde Pública, a taxa de ocupação dos leitos de enfermaria estava 48,8% em 23 de dezembro, aumentou para 59,5% em 6 de janeiro. Quanto aos leitos de terapia intensiva, estava em 78,9% em 23 de dezembro e aumentou para 83,1% em 16 de dezembro.
Além do presidente Fábio Ribeiro (PSD), participaram da audiência os vereadores Helinho Nahin (PTC), Leon Gomes (PDT), Juninho Virgílio (PROS), Beto Abençoado (Solidariedade), Marquinho do Transporte (PDT), Jô do Ururaí (Podemos), Marcos Elias (PSC), Kassiano Tavares (PSD), Luciano Rio Lu (PDT), Thiago Rangel (PROS), Marcione da Farmácia (DEM) e Álvaro Oliveira (PSD). O vereador Abdu Neme (Avante) justificou ausência.
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta quarta-feira (07). Apesar de o presidente Fábio Ribeiro (PSD) ter possibilitado a realização de forma híbrida, os vereadores optaram por participar de forma presencial, respeitando as medidas de prevenção e sem a presença de público no plenário. Foram destacadas 41 Indicações Simples, além de uma Indicação Legislativa e um Projeto de Lei.
De autoria do vereador Abdu Neme (Avante), foi colocada em discussão a Indicação Legislativa nº 0807/2021, que encaminha Anteprojeto de Lei sobre a criação de Centros de Reabilitação para pacientes vítimas da Covid-19, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes. O autor destacou a necessidade do acompanhamento dos pacientes que tiverem Covid-19 e precisam de atendimento especial. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Foi aprovado o requerimento da Mesa Executiva, o Processo nº 0804/2021 que solicita regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 0046/2021, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.
Após, foi colocado em discussão e votação em turno único o Projeto de Lei nº 0046/2021, da Mesa Executiva, que altera as Leis Municipais nºs 8.486/2013 e 8.688/2015 e dá outras providências. O mesmo foi aprovado por unanimidade. O presidente da Câmara, Fábio Ribeiro, explicou que o projeto corrige distorções no Regime Jurídico do Legislativo, promovendo a isonomia aos servidores concursados da Câmara Municipal.
Em seguida, os vereadores participaram da Manifestação de Tema Livre. Justificou ausência nesta sessão o vereador Marquinho Bacellar (Solidariedade).
Em sessões ordinárias realizadas nesta terça-feira (06), os vereadores aprovaram seis projetos em turno único de discussão. Entre eles, três Projetos de Lei que estabelecem prioridade de vacinação aos profissionais que atuam nas farmácias e drogarias do município, no transporte de passageiros e nas Forças de Segurança Pública, Salvamento e Fiscalização. Também foram destacados 82 processos de Indicações Simples e 11 Requerimentos.
O presidente do Legislativo, Fábio Ribeiro (PSD), ainda comunicou que a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes vai possibilitar a realização das sessões de forma híbrida. No dia de ontem, o excelentíssimo senhor prefeito, Wladimir Garotinho, prorrogou o período de restrição e eu informo que, após conversa nesta Casa, vamos, a partir de amanhã, disponibilizar a sessão híbrida, explicou o presidente Fábio Ribeiro (PSD)
Após o comunicado, foi realizada a leitura dos Atos Executivos 0039/2021, 0040/2021 e 0041/2021, que criam Grupos de Trabalhos Extraordinários para atuarem no combate à Covid-19. Saiba mais aqui. Também foi realizada a leitura do Ofício nº 01/2021, encaminhado pelo Partido Republicano Brasileiro, que indica o vereador Anderson de Matos como Líder deste partido na Casa Legislativa.
Indicações Legislativas
Nesta sessão, os vereadores apresentaram quatro propostas de Indicações Legislativas. O Processo nº 0747/2021, de Abdu Neme (Avante), que encaminha Anteprojeto de Lei que institui o Programa de Legalização de Imóveis (PLI), estabelecendo normas e procedimentos especiais foi aprovado por unanimidade.
Do vereador Fred Machado (Cidadania), a Indicação Legislativa nº 0605/2021 que encaminha Anteprojeto de Lei sobre estabelecimento de uma Linha de Apoio aos Profissionais de Saúde (LAPS) e seus familiares; e a nº 0606/2021, que encaminha Anteprojeto de Lei que institui no Calendário de Eventos do Município de Campos dos Goytacazes a data alusiva ao Dia do Trabalhador da Saúde Municipal no combate a COVID-19, a ser lembrado anualmente no dia 11 de abril, foram aprovadas por unanimidade.
De autoria dos vereadores Helinho Nahim (PTC), Bruno Vianna (PSL) e Raphael Thuin (PTB), a Indicação Legislativa nº 0760/2021, que encaminha Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à iniciativa privada para realização de projetos culturais, esportivos e educacionais, foi aprovado por unanimidade.
De autoria dos vereadores Leon Gomes (PDT), Marquinho do Transporte (PDT), Luciano Rio Lu (PDT), Bruno Pezão (PL), Dandinho de Rio Preto (PSD) e Maicon Cruz (PSC), a Indicação Legislativa nº 0033/2021, que encaminha Anteprojeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a estabelecer o agendamento online por links de site, telefone e Whatsapp disponibilizados pelo órgão competente para vacinação contra a COVID-19, onde posteriormente serão redirecionados aos pontos de vacinação, foi aprovada por unanimidade.
Turno único
Após aprovado o Requerimento nº 0745/2021, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência na tramitação dos Projetos nºs 0024/2021, 0036/2021 e 0039/2021, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, os projetos foram incluídos na discussão e votação em turno único. Foram discutidos e aprovados, em turno único e redação final, os seguintes projetos:
O Projeto de Decreto Legislativo nº 0021/2021, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Orlando Teixeira Maia Júnior, do vereador Abdu Neme (Avante);
O Projeto de Decreto Legislativo nº 0029/2021, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva, de autoria do vereador Maicon Cruz (PSC);
O Projeto de Decreto Legislativo nº 0030/2021, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Paulo Arêas de Moraes, do vereador Pastor Marcos Elias (PSC);
O Projeto de Lei nº 0039/2021, do vereador Silvinho Martins (MDB), que estabelece prioridade de vacinação para COVID-19 aos profissionais que atuam nas farmácias e drogarias do município;
Do vereador Thiago Rangel (PROS) e Helinho Nahim (PTC), o Projeto de Lei nº 0024/2021, que estabelece prioridade na vacinação contra COVID-19 aos profissionais que atuam no transporte de passageiros no município;
Dos vereadores Jô de Ururaí (Podemos), Kassiano Tavares (PSD), Leon Gomes (PDT) e Bruno Vianna (PSL), o Projeto de Lei nº 0036/2021, que estabelece prioridade de vacinação para COVID-19 aos profissionais que atuam nas Forças de Segurança Pública, Salvamento e Fiscalização sem prejuízo das demais pessoas consideradas prioritárias por parâmetros científicos, estabelecidos em regulamento (NR);
Objetos para tramitação
Nesta segunda-feira, quatro projetos iniciaram tramitação. Eles serão encaminhados às comissões pertinentes para serem incluídos na pauta posteriormente. São eles:
O Projeto de Lei nº 0046/2021, da Mesa Executiva, que altera as Leis Municipais nºs 8.486/2013 e 8.688/2015 e dá outras providências;
O Projeto de Decreto Legislativo nº 0040/2021, do vereador Maicon Cruz (PSC), que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes a Sra. Daniela Mote de Souza Carneiro;
A Emenda Substitutiva n°0001/2021 ao Projeto de Lei nº 0025/2021 (Aferição de pressão nas farmácias), do vereador Pastor Marcos Elias (PSC).
O Câmara Aberta desta segunda-feira (05) teve como entrevistado o vereador Helinho Nahim (PTC). A visita a unidades de Saúde para acompanhar a evolução dos casos de Covid-19 foi um dos destaques. Com objetivo de deixar o Legislativo de Campos cada vez mais próximo da população, o programa de entrevistas da Câmara Municipal é apresentado, ao vivo, todas as segundas, às 20h, na Rádio Aurora.
O primeiro assunto abordado na entrevista foi a visita realizada ao Hospital Ferreira Machado (HFM) e à Santa Casa de Misericórdia nesta segunda-feira, pelo Grupo de Trabalho Extraordinário da Câmara, do qual o vereador Helinho Nahim (PTC) é membro. Ele explicou que o HFM é especialista em trauma, porém, neste momento foi possível montar uma ala para atendimento de pacientes com coronavírus.
O HFM montou uma ala específica para Covid-19 e hoje tem 20 pacientes em leito clínico e UTI. Quero parabenizar os funcionários, que estão exaustos, literalmente. Vamos solicitar junto à presidência que a gente comece a dar acompanhamento até psicológico para esses funcionários porque o nível de exaustão dessas pessoas é enorme, disse o vereador, esclarecendo ainda que a função do parlamentar é fiscalizar e criar alternativas de soluções para o poder público.
Respondendo a perguntas de ouvintes, Helinho Nahim também falou sobre a decretação municipal do novo lockdown. Ressaltando a importância do debate democrático, ele se posicionou a favor da flexibilização de algumas restrições. Eu, na minha opinião pessoal e do vereador Helinho Nahim, acho que deveria ter flexibilização do comércio, principalmente com a possibilidade de take away. Porém, tem outros vereadores que têm opinião contrária à minha, explicou.
Tenho tido algumas conversas com o Poder Executivo. E, hoje, o prefeito, mesmo sem desejar, pediu mais essa uma semana à Carjopa, à CDL, a todos os comércios envolvidos e também à Câmara Municipal de vereadores para que entendessem que é uma decisão dele. Ele foi eleito para isso. Quem passa para ele que não deve haver essa flexibilização é toda parte médica, técnica e científica. Eu, particularmente, fui a favor do primeiro lockdown e da manutenção, porém, dessa vez, fui terminantemente contra, concluiu.
O vereador também destacou a importância da população seguir as medidas de prevenção ao coronavírus. O problema é muito maior e acho que a gente vai passar por uma crise financeira no nosso país gigante. Vai ter muita gente em depressão, vamos ter que criar um Plano Psicológico Municipal. O problema vai ser muito maior que a Covid, afirmou, apontando, ainda, que o comércio de Campos está há cerca de seis anos passando por dificuldades.
Sobre os pacientes renais crônicos no município, Helinho Nahim relatou que teve uma reunião no início de fevereiro com o vice-prefeito e representantes da associação. Campos tem uma defasagem muito grande para esses pacientes. Há uma fila de espera para fazer hemodiálise razoável, relatou. De acordo com o vereador, há problema, também, no transporte desses pacientes. Ele destacou que já foi solicitado que os pacientes renais crônicos sejam colocados na lista de prioritários da vacinação contra Covid-19 pelo Ministério da Saúde.
Na área da Cultura, o vereador abordou o projeto Canta Campos, festival de música amador realizado no município em 2019 que teve cerca de 183 mil votos na internet na etapa final. Agora, criamos no nosso gabinete o projeto Campos Canta Mais. É um projeto do meu gabinete que terá apoio da Câmara. Será um festival de música amador e nós vamos abrir as inscrições assim que o município mudar de fase de restrição. É para valorizar o nosso artista local, afirmou, acrescentando que o festival será realizado de forma online.
Duas propostas apresentadas pelo vereador foram destacadas na entrevista: a Indicação Legislativa sobre a Lei de Incentivo à Cultura e ao Esporte no Município e um Projeto, que está ainda em tramitação no Legislativo, que determina que todos os hospitais contratualizados do município tenham um Portal da Transparência.
Aconteceu no fim da tarde desta segunda-feira (6), no Hospital Ferreira Machado (HFM) e na Santa Casa de Misericórdia, a primeira ação do Grupo de Trabalho Extraordinário da Câmara de Campos que objetiva acompanhar o quadro pandêmico da Covid-19 no município e suas consequências, visando não só a garantia do atendimento à população como também prestar apoio aos profissionais que atuam na linha de frente do combate ao novo coronavírus e colaborar com o Executivo Municipal para a gradual retomada das atividades socioeconômicas.
Os vereadores ouviram profissionais da Saúde e verificaram a disponibilidade de leitos para pacientes nas duas unidades hospitalares. Relatório da ação deve ser prestado à Mesa Diretora da Casa Legislativa, inclusive com a possibilidade de proposta de ações e projetos em resposta às demandas averiguadas. A ação foi aprovada pelo superintendente do HFM, o médico Arthur Borges.
– Não foi a primeira visita e, quando os vereadores vêm ao hospital, para mim, é uma segurança. Quando a gente coloca no papel as informações, como quantos pacientes estão internados, como está a situação de trabalho, é diferente. É diferente a gente enviar um relatório e eles verem, de verdade, como o hospital está funcionando. É sempre um cenário de guerra e não só em Campos como em toda a parte do mundo, mas eu tenho certeza de que vamos conseguir passar por isso. A primeira coisa que conversei com os vereadores foi sobre eles terem um contato muito grande com a população e isso ser um fator de apoio aos profissionais que atuam no Ferreira Machado. A gente também tem um contato grande com a população, mas quando as pessoas estão doentes, em tratamento. Então, quando os vereadores vêm aqui, vendo as condições de funcionamento e as nossas dificuldades, eles têm a capacidade de repassar isso para a população e tirar um pouco dessa pressão que fica sobre a gente destacou o médico.
O vereador Helinho Nahim destacou que a ação não foi apenas para fiscalização. Não buscamos somente fiscalizar o atendimento, mas ouvir as pessoas, os profissionais, apontar ideias que, às vezes, quem está na ponta, na exaustão do trabalho, não consegue visualizar. Parabenizo a atuação dos profissionais do HFM, hospital referência em trauma para toda a região, mas que, há menos de um mês, conseguiu abrir espaço para atendimento também a pacientes com Covid. Com a sensibilidade desses profissionais, hoje são mais de 20 pessoas com a doença atendidas e outras aguardando leitos clínicos e de UTI, declarou.
Segundo o coordenador do Grupo de Trabalho da Câmara, o vereador Marcione da Farmácia, a fila de espera por leitos verificada no Hospital Ferreira Machado gerou a visita à Santa Casa de Misericórdia, para averiguar a disponibilidade de vagas para pacientes com Covid-19. Na unidade hospitalar, os vereadores foram recebidos pelo diretor da Santa Casa, o médico Kleber Glória, que guiou a visita e apresentou dados da ocupação.
– O objetivo deste trabalho, do trabalho da Câmara, é fazer com que a população, nesse momento crítico da pandemia, possa receber um atendimento digno e pudemos verificar a excelência do trabalho prestado por esses profissionais concluiu o vereador Anderson de Matos.
Saiba mais sobre os Grupos de Trabalho Extraordinário da Câmara de Campos aqui e aqui.
O interior, a recuperação de estradas e reabertura de unidades de saúde entre os temas debatidos no Câmara Aberta da noite desta segunda-feira (29), que teve como entrevistados os vereadores Beto Abençoado (Solidariedade) e Dandinho de Rio Preto (PSD). O programa de entrevistas da Câmara Municipal de Campos vai ao ar todas as segundas, às 20 horas, na Rádio Aurora, e tem o objetivo de servir de mais um espaço de aproximação dos cidadãos com o Legislativo campista.
Primeiro a ser entrevistado, Beto Abençoado, que nasceu em Pedra Lisa, na região Norte de Campos, destacou a importância do agronegócio e anunciou ações do Executivo que vão beneficiar não só produtores, mas diversas localidades mais afastadas do centro urbano do município.
– Vivemos um momento de crise por causa da Covid-19, mas o município tem um potencial muito grande e sabemos que as coisas vão acontecer. O interior foi deixado de lado, abandonado pelo governo anterior , mas sabemos que, hoje, o grande investimento é o agronegócio, a agricultura. Nós, vereadores, temos conversado muito com o prefeito Wladimir Garotinho, levando as demandas das comunidades. E temos novidades. Em parceria com o governo do Estado, a Prefeitura está revisando equipamentos e vai começar a funcionar um patrulha rural em Conselheiro Josino, que vai atender produtores de toda a região. Outra patrulha vai atuar na região Sul de Campos – adiantou o vereador.
Beto Abençoado citou outra parceria. “Sou do interior e sei o que é acordar 4 horas da madrugada. Vejo o trabalhador, que acorda essa hora, começa a trabalhar e só para seis horas da tarde. A Prefeitura firmou parceria com a concessionária Arteris Fluminense (concessionária da BR 101) e vai aproveitar o material fresado de asfalto, doado pela concessionária, para melhorar as estradas vicinais do município. Vai beneficiar não só os produtores, com o escoamento da produção, como o deslocamento dos moradores. Todo dia visito um localidade do interior, ouço as demandas. Nosso objetivo é interagir com a população e chamar toda a sociedade a participar, porque é através do diálogo, do entendimento, que vamos tirar Campos do caos em que encontramos o município”.
O segundo entrevistado do Câmara Aberta foi o vereador Dandinho, que é de Rio Preto. Ele destacou a responsabilidade da atual Legislatura, que foi renovada em mais de 80%, e citou ações desenvolvidas em conjunto com a comunidade e órgãos públicos. Para ele, assim como para o entrevistado anterior, o diferencial é que, hoje, a Câmara não é composta por “vereadores de gabinete”.
– Visitamos todos os bairros e comunidades, fazendo levantamento, ouvindo demandas para apresentar como solicitações na Câmara. Começamos o ano recuperando espaços públicos que foram abandonados, como Vila Olímpica do Parque Esplanada. Lá, juntamos equipes dos órgãos municipais locais e os moradores que quiseram participar em um grande mutirão, para recuperar aquela obra, que é gigantesca e onde serão desenvolvidos vários projetos importantes. Outra demanda grande que recebo é pela reabertura de UBS. Mais da metade das unidades de saúde foram fechadas no governo passado e estamos, junto à prefeitura, buscando a reabertura delas. A maior demanda que recebo é pela reabertura da UBS Jamil Abdu, de Nova Brasília, compromisso que assumi em alcançar o mais breve possível. Mas outras comunidades sofridas, como a de Três Vendas, também precisam ter suas UBSs funcionando – declarou o vereador.
Dndinho também destacou projetos que vão beneficiar o interior. “Em breve a estrada que liga Santa Cruz a Conceição do Imbé será recuperada, por meio de um convênio firmado pelo prefeito Wladimir com o DER (Departamento de Estrada de Rodagem). Outro projeto que defendemos na Câmara e que logo será desenvolvido pelo município é a Feira da Roça do Interior, e a primeira será em Rio Preto”, anunciou.
Mais informações sobre projetos e sobre a atuação dos vereadores Beto Abençoado e Dandinho de Rio Preto podem ser conferidas aqui, no Câmara Aberta.
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes publicou em Diário Oficial nesta segunda-feira (29), a criação de três Grupos de Trabalho Extraordinários em caráter temporário. De acordo com o presidente Fábio Ribeiro (PSD), o objetivo é fiscalizar as medidas restritivas adotadas pelo município neste momento da pandemia e desenvolver ações para colaborar no combate ao novo coronavírus.
O Grupo de Trabalho Extraordinário criado pelo Ato Executivo 0039/2021 tem como atribuição supervisionar se as igrejas e templos religiosos de todas as confissões estão cumprindo as medidas sanitárias para o seu devido funcionamento durante a pandemia da COVID-19; orientar as igrejas e templos religiosos de todas as confissões sobre a obrigatoriedade do cumprimento de todas as medidas sanitárias para seu devido funcionamento; verificar junto à vigilância sanitária as ações, planejamentos e execuções que estão sendo adotadas para garantir o correto funcionamento das igrejas e templos religiosos; averiguar junto à Secretaria Municipal de Saúde as ações, planejamentos e execuções que estão sendo adotadas para garantir o correto funcionamento das igrejas e templos religiosos durante a pandemia;
Esse Grupo será coordenado pelo vereador Leon Gomes (PDT) e terá como membros Pastor Marcos Elias (PSC) e Kassiano Tavares (PSD).
As atribuições do Grupo de Trabalho Extraordinário instituído pelo Ato Executivo 0040/2021 incluem acompanhar imunização contra a Covid-19 no âmbito; colaborar no planejamento de imunização;; conhecer de problemas e propor soluções para a imunização contra o coronavírus.
A coordenação do Grupo é do vereador Bruno Vianna (PSL) e os membros são Rogério Matoso (DEM) e Dandinho de Rio Preto (PSD).
Já o Grupo de Trabalho Extraordinário criado pelo Ato Executivo 0041/2021 vai monitorar a evolução dos casos de coronavírus; rastrear a velocidade de crescimento da pandemia através de infográficos; acompanhar a ocupação dos leitos de UTI; aferir junto a Subsecretaria de Posturas as ações, planejamentos e execuções que estão sendo adotadas durante a pandemia; averiguar junto à Secretaria Municipal de Saúde as ações, planejamentos e execuções que estão sendo adotadas durante a pandemia; examinar junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social as ações, planejamentos e execuções que estão sendo adotadas durante a pandemia na assistência e amparo da população de rua; verificar as demandas das entidades e associações de representação civil e de classe;
O Grupo será coordenado pelo vereador Marcione da Farmácia (DEM) e será composto pelos vereadores Helinho Nahim (PTC) e Anderson de Matos (Republicanos).
O prazo inicial para apresentação de relatório dos grupos é de 120 dias, conforme as publicações.
