Câmara cria grupos de trabalho extraordinário para atuação na fase vermelha da pandemia de Covid-19

Com a realização, nesta sexta-feira (26), da reunião virtual do Gabinete de Crise de Combate à Covid-19, presidida pelo prefeito Wladimir Garotinho (PSD), que, com o avanço da doença, inclusive com 100% de ocupação das vagas disponíveis nos hospitais e 14 pessoas na fila de espera por leitos de UTI, decretou o retrocesso da situação do município à fase vermelha, o presidente da Câmara Municipal, Fábio Ribeiro (PSD), instituiu atos executivos criando três grupos de trabalho para fiscalizar o cumprimento das medidas restritivas e desenvolver ações para colaborar com o governo municipal no combate ao novo coronavírus. Os atos executivos da Câmara serão publicados no Diário Oficial da próxima segunda-feira (29).

A Câmara, através da Presidência da Casa e de vereadores, participou da reunião do Gabinete de Crise. O Legislativo, com base em quadros da pandemia observados em municípios que estiveram em situação igual ou pior a de Campos, ponderou por um equilíbrio.

– Reconhecemos que distanciamento e a vacinação são os ‘remédios’ que temos hoje para combater a Covid-19. Sabemos que as medidas restritivas são fundamentais para conter o avanço da doença, mas também reconhecemos que a radicalização das restrições podem trazer serias consequências, porque o povo, por exemplo, precisa trabalhar para garantir a alimentação, que influencia diretamente na saúde, assim como exercer seu direito ao culto religioso e à prática de atividades físicas também são formas de prevenir doenças provocadas pelo isolamento social, como a depressão. Dessa forma, vamos atuar em três frentes, de modo a fiscalizar o cumprimento das medidas impostas e, ao mesmo tempo, a atuação das autoridades para que tanto a saúde da população como o exercício das atividades econômicas sejam devidamente consideradas – declarou Fábio Ribeiro.

A Presidência da Câmara definiu especificamente a formação e atuação de cada grupo, considerando, além do agravamento da pandemia em Campos, uma maior necessidade de fiscalização para dar mais transparência e verificar se o Poder Executivo vem adotando todas as medidas necessárias de planejamento e ações para minimizar os impactos da Covid-19 e contribuir para a retomada das atividades econômicas.

O Grupo de Trabalho Extraordinário, coordenado pelo vereador Marcione da Farmácia e composto também pelos edis Helinho Nahim e Anderson de Matos, deverá monitorar a evolução dos casos de coronavírus, rastrear a velocidade de crescimento da pandemia, acompanhar a ocupação dos leitos de terapia intensiva, além de aferir, junto à Secretaria Municipal de Saúde e à Subsecretaria de Posturas, as ações, planejamentos e execuções que estão sendo adotadas durante a pandemia, examinando, ainda, com a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, as medidas de amparo à população de rua e a entidades e associações de representação civil e de classe.

Outro grupo, formado pelos vereadores Rogério Matoso e Dandinho de Rio Preto e coordenado pelo vereador Bruno Vianna vai acompanhar e colaborar no planejamento da imunização contra a Covid-19, verificando problemas e propondo soluções, em atuação junto às Secretarias de Governo, Saúde e demais órgãos.
O terceiro grupo de trabalho vai averiguar o cumprimento, pelas igrejas e templos religiosos de todas as confissões, de todas as medidas sanitárias impostas pelo governo municipal para seu devido funcionamento durante a pandemia. A este grupo compete, além de supervisionar e orientar essas igrejas e templos sobre a obrigatoriedade das medidas, verificar, junto à Vigilância Sanitária e à Secretaria de Saúde, as ações, planejamentos e execuções que estão sendo adotadas para garantir o correto funcionamento dos mesmos. O grupo será formador pelos vereadores Leon Gomes (coordenador), Pastor Marcos Elias e Kassiano Tavares.

Os grupos de trabalhos são em caráter extraordinário e com atuação temporária, durante a pandemia do novo coronavírus. Além do relatório final, cada grupo poderá apresentar relatórios parciais, que serão de conhecimento da Câmara Municipal. “A Câmara, respeitadas as restrições para seu funcionamento, continua do povo e para o povo e estaremos atuando e, mais do que nunca, exercendo nosso papel, para o bem comum”, concluiu o presidente Fábio Ribeiro.

CPIs do Transporte e da Saúde em andamento na Câmara de Campos

A Câmara de Campos está apurando possíveis irregularidades em atos e contratos executados entre os anos de 2017 e 2020 no setor de transporte e da saúde. Duas Comissões Parlamentar de Inquérito foram instaladas e uma terceira, da educação, já foi anunciada e deve ser votada em sessão ordinária nos próximos dias. Os membros das CPIs se reúnem semanalmente dando andamento às averiguações. A CPI do Transporte é presidida pelo vereador Thiago Rangel (Pros) e tem como relator o vereador Rogério Matoso (DEM), contando com a participação dos colegas da Legislatura Municipal Dandinho de Rio Preto (PSD) e Nildo Cardoso (PSL). Já a CPI da Saúde tem como presidente o vereador Juninho Virgílio (Pros) e relator o edil Álvaro Oliveira (PSD), além de contar com a participação Leon Gomes (PDT), Pastor Marcos Elias (PSBC) e Marquinhos Bacellar (Solidariedade).

As reuniões das CPIs acontecem semanalmente, sob sigilo. “Regimentalmente, por lei, é proibida qualquer divulgação do conteúdo que está sendo investigado. Qualquer vazamento de informações internas prejudica o andamento da comissão. Tudo que é feito nas reuniões das comissões não pode ser divulgado, sob pena de anulação da própria CPI”, explicou o procurador Geral da Câmara, Bruno Gomes.

As CPIs foram implantadas com prazo de 90 dias, prorrogável por mais 90. O presidente da CPI do Transporte detalha os objetos da investigação. “Vamos averiguar, nos contratos firmados ente o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) e a empresa Billing Pay, possíveis irregularidades que tenham gerado prejuízo à municipalidade”, explicou o vereador Thiago Rangel.
Vice-presidente da Câmara Municipal, o vereador Juninho Virgílio explica a CPI da Saúde:

– Não é uma caça às bruxas e, sim, uma busca por informações, dentro da legalidade, da Secretaria Municipal de Saúde. Somente no último ano do governo passado, foram gastos mais de R$ 800 milhões na Saúde. Nos quatro anos do governo Rafael Diniz, foram mais de R$ 2 bilhões gastos na Saúde. O objetivo da CPI é dar uma resposta à população, porque o resultado desses gastos não foi sentido pela população, não foi sentido ‘nas ruas’. Precisamos investigar aonde e como esses valores foram gastos e, havendo irregularidades, que o culpado pague por elas – disse o presidente da CPI da Saúde.

Sobre Comissões Parlamentares de Inquérito, os vereadores da Casa já mencionaram a CPI da Educação, também para averiguar gastos do governo passado na área, que ainda será votada em plenário. Na sessão ordinária da última quarta-feira (24), os vereadores anunciaram a intenção de instauração de uma quarta CPI, para verificar contratos do município com a concessionária Águas do Paraíba.

Autor da lei que multa quem furar fila de vacinação contra a Covid, Bruno Vianna é entrevistado no Câmara Aberta

O entrevistado do programa Câmara Aberta da noite desta segunda-feira (22) foi o mais jovem vereador de Campos, Bruno Viana (PSL). Entre assuntos relacionados à atuação no Legislativo Municipal, ele detalhou a Lei nº 9.033, aprovada em plenário por unanimidade e sancionada pelo prefeito Wladimir Garotinho (PSD) no dia 15 deste mês. Filho do deputado estadual Gil Vianna (PSL), que faleceu ano passado, aos 54 anos de idade, vítima de Covid-19, o vereador lembrou que a lei prevê multa de 25 mil reais para quem furar a fila da vacinação contra a doença, descumprindo as regras de prioridade estabelecidas pelas autoridades sanitárias.

– A situação é muito crítica e é a vacina que vai tirar a gente desse caos. Não vejo a hora de ver nossa população vacinada. Hoje (ontem) mesmo recebemos a maior quantidade de doses já enviadas, 21 mil doses, e vi uma reportagem do prefeito, falando de uma operação urgente para vacinar todos o mais rápido possível, porque é a vacina que vai nos salvar. É desanimador viver um momento desses, com tantas restrições e muitas vezes, por causa de pessoas inconsequentes, a gente acaba pagando. E, falando da nossa lei, que é voltada para o lado ruim dessa história, a questão de pessoas furando a fila de vacinação, não temos ainda nenhum caso comprovado em nossa cidade, mas, quando eu lancei o projeto de lei, o Ministério Público do Rio de Janeiro já havia recebido mais de 200 denúncias. Aqui, em Campos, no final de semana, surgiram denúncias. A gente não está aqui para julgar se houve ou não (infração), pois cabe ao Ministério Público, à Prefeitura, saber se isso de fato ocorreu. Mas estamos aqui para fiscalizar – comentou o edil.

Bruno explicou a importância da nova lei. “A gente pode achar que isso não influencia em nada, mas se a pessoa fura a fila da vacina, ela atrapalha o plano municipal de vacinação e vai demorar mais para descer a idade e a vacina chegar a outras pessoas. Então, é uma questão muito séria respeitar o plano municipal de vacinação e isso precisa ser fiscalizado. A gente está vendo a dificuldade de manter uma ordem, em face da grande quantidade de pessoas para vacinar e estamos muito atentos. Temos recebido denúncias, mas vamos verificar as provas e encaminhar aos órgãos competentes, que vão definir se houve ou não infração. O interessante da lei de nossa autoria é que o valor da multa é alto e, se quem furar a fila for um agente político, esse valor é triplicado. E esses valores (oriundos das multas) são destinados à compra de vacina. Se a pessoa furar fila, vai reparar o erro de forma bem cara. Importante é ter essa atenção e fiscalizar para que a lei seja eficaz. Estamos, inclusive, disponibilizando em nosso site um formulário para que que as pessoas ajudem (denunciando). Espero que isso não aconteça aqui, mas temos de fiscalizar porque está acontecendo em outras cidades”.

Bruno é membro da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara, “uma bandeirada vida de sua própria família”, conforme destacou. “Para quem não sabe, o motivo de o meu pai ter entrado para a vida pública foi a minha irmã Gabriela, que hoje também não está mais entre nós. Ele via a dificuldade que era (para atendimento), muitas vezes saía daqui de ambulância com minha irmã para o Rio. Enfim, uma história de vida muito difícil, com a primeira filha, uma dificuldade muito grande, e foi ali que ele decidiu entrar e lutar por essa bandeira, por essas pessoas com deficiência. Digo que esse é um legado que quero carregar e fico feliz de participar da comissão, presidida pelo vereador Thuin. Semana passada, fomos a Apoe e quero parabenizar o presidente Fabio Ribeiro, porque ouvimos de Neide, a presidente da Apoe, que falou que nunca tinha acontecido de um presidente da Câmara acompanhar a comissão em uma visita à instituição. E Fábio informou que tentará levar para a Câmara um assistido de lá, entre várias coisas que saíram definidas da reunião”.

O vereador também lembrou que foi aprovado um projeto de lei do vereador Leon Gomes, dando prioridade à pessoa com deficiência para a vacinação contra a Covid. “Essa é a bandeira da minha vida. Não faria sentido eu estar como vereador e não fazer parte dessa comissão, não estar próximo das instituições voltadas para a pessoa com deficiência. Fiquei honrado de participar, essa semana, de uma solenidade com o prefeito, em que ele entregou, às instituições, um cheque simbólico, de valor obtido por meio de emendas que ele conseguiu enquanto deputado federal. Estamos trabalhando de forma coesa, com transparência, para a comissão de fato representar e ser a voz dessas instituições”.
Presidente da Comissão de Desportos da Câmara, Bruno Vianna diz que teve a vida pautada no esporte, já tendo atuado, como jogador de futebol em clubes campistas como o Americano, Goytacaz e Roxinho, e até fora do país, em Portugal. “Enxergo o esporte como um transformador de vida. Envolve lazer, envolve educação, envolve saúde, mas, principalmente, o impacto social do esporte é muito grande. Sou um incentivador do esporte e sou padrinho de um projeto do Cobreloa em Campos, desenvolvido no Campo do Municipal, com atletas de alto rendimento, de várias idades, mas que também é um projeto social. E não é só o futebol, mas o esporte em geral, o paraesporte, que transformam vida. O bem que o esporte traz para a vida das pessoas é muito grande e os custos são muito baixos. Estou esperançoso para o desenvolvimento de projetos na área, dificultados agora pela pandemia, mas já tem um projeto que o prefeito trouxe, também via emenda parlamentar, que está previsto para ser implantado a partir de abril”, anunciou o vereador.

Mais sobre a entrevista do vereador do PSL Bruno Vianna, no programa Câmara Aberta, da Câmara Municipal de Campos, pode ser conferido aqui.

Câmara Municipal homenageia servidoras no Dia Internacional da Mulher

Esta segunda-feira, 8 de Março, Dia Internacional das Mulheres, foi de homenagear as servidoras da Câmara Municipal de Campos, uma tradição seguida pela atual presidência da Casa Legislativa, estendida, este ano, também às visitantes. A homenagem foi iniciada no plenário, com um culto e distribuição de rosas brancas e vermelhas pelo presidente Fábio Ribeiro (PSD) e demais vereadores presentes. A solenidade observou os cuidados e medidas de prevenção à Covid-19.
O culto foi ministrado pelo vereador Pastar Marcos Elias (PSC) e contou com a apresentação do grupo de mulheres da igreja Assembleia de Deus Madureira/Cidade Luz. O pastor citou Provérbios 31:10 para destacar a importância da mulher: “Mulher virtuosa, quem a pode achar? Pois o seu valor muito excede ao de joias preciosas”.
– A Bíblia define a mulher como um vaso frágil, para destacar a importância da sua valorização pelo marido, companheiro, pai, irmão. A própria Palavra diz que seu valor excede o valor de um rubi. Ainda que excluída da família ou da sociedade, ou se abandonada por alguém, Deus jamais a abandonará, Deus a valorizará. Deus sabe o valor das mulheres, mas cabe, principalmente, a cada uma despertar sua virtude, se valorizar – disse o pastor, acrescentando que “enquanto representantes do povo, desejamos que as mulheres sejam reconhecidas pela grande participação que exercem na sociedade”.
O presidente da Câmara, Fábio Ribeiro, também falou da importância da valorização das mulheres, mas destacou a necessidade de fortalecimento da luta pela garantia dos direitos da mulher: “Hoje é um dia muito especial e um dia de lembrar das lutas pelas causas em prol das mulheres. Em 1930, registramos a primeira assinatura de carteira de trabalho de uma mulher e somente em 2015 a assinatura do trabalho da empregada doméstica. Então, ainda temos muito para avançar. Hoje, temos, na Câmara, uma composição de 25 vereadores homens. Vocês concordam com isso? Eu não concordo. Dá para contar nos dedos as mulheres que atuaram nessa Casa: Hermeny Coutinho, Dona Antônia, Dona Penha, Auxiliadora Freitas, Joílza, Cecília, Linda Mara, Marcelle Pata, Josiane Morumbi e Rosilani do Renê. No Dia de hoje, pedi a Deus sabedoria e a proteção de Maria para que continuemos lutando, lutando e lutando pelos direitos da mulher”, declarou o presidente.
A servidora Rosinéria Batista Paes, que trabalha há 38 anos na Câmara e têm duas filhas e uma neta, concorda com o presidente Fábio Ribeiro. “O que desejo para as mulheres não sejam submissas, que alcancem a própria independência, conquistando seu espaço e sendo, cada vez mais, valorizada em todas as áreas”.
Fiéis da Assembleia de Deus fizeram uma apresentação, em que parte do louvor entoado falava sobre a marcha das mulheres: “Mulher marcha, então marcha / Não pare de lutar essa peleja (…) / Nessa causa, se você não se entregar / No final, você vai triunfar”. Pastor Alexandre fez uma oração e uma bênção às mulheres foi dada pelo vereador Beto Abençoado (Solidariedade). Finalizando o evento, o presidente da Câmara, juntamente com o pastor Marcos Elias e os vereadores Álvaro Oliveira (PSD) e Bruno Vianna (PSL) distribuíram rosas às homenageadas.

Câmara restringe funcionamento para prevenir transmissão do novo coronavirus

Na sessão ordinária desta quarta-feira (17), foram apresentados novos procedimentos e regras para a prevenção à infecção e propagação da Covid-19 na Câmara Municipal, considerando os dados epidemiológicos de Campos, que já registra 770 óbitos e mais de 22 mil casos da doença e que, atualmente, em um contexto de segunda onda do novo coronavirus, apresenta índices crescentes de transmissibilidade e contagiosidade. A sessão ainda contou a indicação de anteprojeto de lei do vereador Dandinho de Rio Preto (PSD), para a criação de um memorial em homenagem aos mortos em decorrência da Covid.
As restrições, dispostas no Ato Executivo 0038/2021, começam a valer nesta quinta-feira (18), com a publicação no Diário Oficial do Município. Entre as medidas, o funcionamento apenas de setores essenciais, com jornada reduzida de 8h as 14h, autorização de trabalho em home office dos setores administrativos, excetuando o de Contabilidade e Gestão de Pessoas, além da suspensão dos prazos regimentais.
Reuniões de comissões temáticas ficam suspensas por prazo indeterminado, assim como atendimentos nos gabinetes dos vereadores. Cada gabinete passa a funcionar com três servidores, no máximo, já incluindo o vereador. As audiências públicas previamente agendadas serão realizadas no plenário da Câmara, sem público presente. Duas delas já estão autorizadas: a audiência da prestação de contas do primeiro trimestre de 2021 da Saúde Municipal, no dia 1° do próximo mês e a de prestação de contas da concessionária de serviços de saneamento básico, Águas do Paraíba, dos exercícios 2018, 2019 e 2020, no dia 8 de abril.
– Na sessão de ontem (terça, 16), foi feita uma consulta e a maioria dos vereadores votaram por manter a sessão no plenário, restrita aos vereadores e apenas ao pessoal de apoio. Hoje, nova consulta confirmou que os vereadores querem as sessões presenciais, mas, desde já, sempre priorizando a vida e respeitando as regras e orientações sanitárias, foi definido que, havendo algum fato ou medida pública que justifique a alteração, as sessões passarão automaticamente a serem realizadas de forma virtual, somente online – ressaltou o presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PSD), que obteve o voto favorável de todos os vereadores presentes, com exceção de Dr. Abdu Neme (Avante), Marquinho Transporte (PDT), Fred Machado (Cidadania), Beto Abençoado (Solidariedade), Kassiano Tavares (PSD) e Pastor Marcos Elias (PSC), que justificaram a ausência.
Memorial – Foi aprovada por unanimidade a indicação legislativa do vereador Dandinho de Rio Preto, que autoriza o Poder Executivo a criar o memorial em homenagem os campistas que contraíram o novo coronavirus e faleceram em decorrência da doença. “O objetivo é criar um memorial em homenagem aos pacientes vitimizados pela Covid, mas o memorial também é uma forma de homenagear familiares e amigos dessas vitimas, que não tiveram uma chance digna de despedida, e, ainda, de conscientizar a população, em tempo de pandemia, da necessidade de seguir os protocolos sanitários”, destacou Dandinho na apresentação do anteprojeto elogiado por todos os colegas, em especial por Jô de Ururaí, que perdeu a irmã para a Covid-19 e Bruno Vianna, que contou, na tribuna, que o mais triste foi, de fato, não ter tido a oportunidade de se despedir do pai, Gil Vianna.

Câmara mantém sessões presenciais e presidente anuncia audiência pública da Águas do Paraíba

Antes do início da sessão ordinária desta terça-feira (16), o presidente da Câmara Municipal, Fábio Ribeiro (PSD), se dirigiu aos presentes para anunciar uma audiência pública e fazer uma consulta aos vereadores.

– Gostaria de informar que, nos termos do Art. 103 da Lei Orgânica, o gabinete da Presidência dessa Casa encaminhou ofício à concessionária Águas do Paraíba, solicitando prestação de contas e que, em resposta, a mesma nos enviou o relatório das contas dos exercícios de 2018, 2019 e 2020, solicitando, ainda, a realização de uma audiência pública para a prestação de contas, audiência que será realizada no dia 6 de abril. Quero também fazer uma consulta aos meus colegas vereadores. A transmissão da Covid-19 está crescendo no mundo, no país e no nosso município. Devemos tomar providências e tomar cuidado, porque a vida vem em primeiro lugar. Então consulto: vamos continuar com as sessões plenárias ou vamos passar a realizar as sessões de forma virtual – questionou o presidente, colocando o tema em votação.

Em resposta à consulta, todos os vereadores, com exceção de Fred Machado (Cidadania), Pastor Marcos Elias (PSC), Marcione da Farmácia (DEM) e Thiago Rangel (Pros), que justificaram a ausência, decidiram pela realização de sessões presenciais. Com a decisão, o presidente Fábio Ribeiro acrescentou que, por medida de prevenção ao novo coronavírus, apenas os vereadores e pessoal de apoio serão permitidos no plenário. A consulta atendeu orientação de autoridades da Saúde, após a realização de testagem de Covid na última semana, em vereadores, assessores e servidores da Câmara. Com a constatação do contato com o vírus por pessoas que atuam na Casa Legislativa, a Presidência, antes mesmo de implementar restrições, providenciou, sábado passado (14), a desinfecção da Câmara de Campos. 

Atenção aos deficientes visuais – Na sessão ordinária, em matéria pautado por indicação legislativa, foi aprovado, por unanimidade, o encaminhamento de anteprojeto de lei do vereador Bruno Pezão (PL), que dispõe sobre a instalação de sinais sonoros em semáforos, com a finalidade de facilitar o trânsito de deficientes visuais pelas principais vias públicas do município.

– Tivemos, hoje, uma sessão que, mesmo sem muitas propostas para votação, foi de muito debate, uma sessão calorosa, bastante democrática e de discussões no âmbito das ideias. Mas convido todos a acompanharem a sessão de amanha, quarta-feira, porque teremos muitas matérias importantes – declarou o presidente Fábio Ribeiro em entrevista à TV Câmara.

Presidente do Legislativo e Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência da Câmara visitam a Apoe

Visando apoiar o trabalho já realizado há 57 anos pela Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais (Apoe), o presidente da Câmara Fábio Ribeiro e os representantes da Comissão Permanente das Pessoas com Deficiência, composta pelo presidente o vereador Raphael Thuin e os edis Bruno Vianna e Leon Gomes, foram recebidos nesta quarta-feira (17) pela diretora da instituição Neide Gebara e equipe técnica.

Durante a visita, a diretora apresentou as demandas aos vereadores, como a regularização do pagamento dos convênios existentes e novas parcerias para ampliar os serviços que atualmente atendem 320 pessoas e têm um fila de espera de mais de 100 pessoas, sendo que, para atender esta demanda, seriam necessário mais profissionais técnicos, como uma auxiliar de consultório odontológico, além de um equipamento autoclave, conforme explicou a diretora Neide Gebara. 

O presidente da Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência, Raphael Thuin,  propôs ao presidente do Legislativo uma parceria entre a Câmara e a Apoe, visando inserir dois alunos na Câmara. A proposta foi atendida de imediato por Fábio Ribeiro, que ficou feliz em conhecer de perto o trabalho, se comprometendo a ajudar no que for possível e também a sugerir a outros setores da administração pública municipal que possibilitem oportunidade a esses alunos de elevar a autoestima e ajudar suas famílias com o salário.

Thuin ainda a ressaltou a importância desse apoio à instituição, que é uma referência em Campos e, além de oferecer o atendimento pedagogo, trabalha a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Lembrou, ainda, que o esporte é uma grande ferramenta de inclusão e transformação, tanto que nos Jogos Mundiais das Olimpíadas Especiais, que aconteceu em 2019 nos Emirados Árabes, três alunos da Apoe, que treinavam em parceria com a Fundação Municipal de Esporte, integraram a delegação brasileira e trouxeram na bagagem duas medalhas, sendo um de prata e outra de bronze, nas modalidades de futebol e vôlei de praia.

De acordo com o presidente da Câmara, Fabio Ribeiro, hoje foi mais um dia de aprendizado junto com a equipe da Apoe, que desenvolve um trabalho de excelência com as pessoas com deficiência de nossa cidade. “As vezes, um simples gesto nosso como cidadão pode ajudar muito instituições como a Apoe. Vamos abraçar esta instituição e procurar trabalhar para que este belo trabalho seja mantido”, concluiu  Fábio.

 A Apoe, além de oferecer atendimento pedagógico oferece cursos de qualificação, como de empacotador, repositor, camareira e almoxarifado, entre outros. Também são oferecidas aulas de artesanato, fruto de parcerias com a Secretaria Municipal de Educação e com a Uenf. Hoje, são 320 famílias assistidas e existe uma fila de espera de mais de 100 pacientes. De acordo com a diretora Neide Gebara, apesar do salário dos trabalhadores estarem atrasados há 77 dias, o atendimento contínua sendo realizado em 40% de sua capacidade, visando cumprir os protocolos da Covid-19, oferecendo alimentação e atividades ocupacionais.

Gabinete/Vereador Raphael Thuin

Presidente da Câmara recebe representantes do Siprosep

O presidente da Câmara de Vereadores, Fábio Ribeiro (PSD), recebeu um grupo de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep) no final da tarde desta segunda-feira (15). A presidente do Siprosep, Elaine Leão, solicitou que o Legislativo verifique a possibilidade de alteração da Lei 8.650, de 2015, que concedia auxílio alimentação aos servidores aposentados.

– O Siprosep veio pedir ao presidente Fábio Ribeiro que atentasse os aposentados para a Lei 8.650, que ainda está em vigor, a respeito do auxílio que eles recebiam e foi cortado no governo passado. São pessoas que necessitam muito, cerca de dois mil aposentados que estão recebendo em torno de um salário mínimo. Viemos pedir para que verifiquem o impacto e se possível o retorno, porque estão necessitando muito – contou Elaine Leão.

Fábio Ribeiro se comprometeu a apresentar o pleito do sindicato ao Executivo Municipal.

– A presidente do Siprosep destacou nossa proposta de manter aberto esse canal de diálogo para a busca de soluções e fez, com outros representantes do sindicato, a primeira visita à Câmara. O pleito é muito justo, porque os aposentados e pensionistas que recebem menos de dois mil reais (R$2 mil) foram ceifados do auxílio alimentação pelo Tribunal de Contas e tinha a lei de 2015, mas que o texto acabou não contemplando plenamente a questão. Agora, vamos levar o pleito ao Poder Executivo para ver se, principalmente nesse período de Covid-19, será possível ajudar essas pessoas que deram sua vida em trabalho à Prefeitura de Campos, os de forma efetiva oi seus entes queridos que ficaram como pensionistas. Realmente é um pleito muito justo – destacou o presidente da Câmara Municipal.

Câmara aprova realização de audiência pública sobre eventos clandestinos

A sessão ordinária da Câmara Municipal desta quarta-feira (10) foi de indicações e requerimentos simples, apresentados por 23 vereadores. O Vereador Dr. Abdu Neme justificou a ausência. A restrição de público presente no plenário foi mantida, em função das regras de distanciamento para prevenção ao novo coronavírus, com transmissão pela TV Câmara, conforme lembrou o presidente da Casa Legislativa, Fábio Ribeiro (PSD).

Entre os temas apresentados, o vereador Helinho Nahim (PTC) requereu a realização de uma audiência pública com a finalidade de discutir a ocorrência de eventos clandestinos no município. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

– É um requerimento de audiência pública, não só com a participação do Ministério Público, mas a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Civil e Vigilância Sanitária, devido ao grande aumento do índice da Covid-19 e, infelizmente, do grande número de eventos que ocorrem de maneira irresponsável em nosso município. Então, a realização de uma audiência pública é importante para que a gente possibilite que, junto com os órgãos competentes, essa Casa também faça o papel dela de estar fiscalizando, porque esses eventos, além de prejudicar diretamente a retomada dos eventos organizados, regularizados e, prejudicam principalmente a saúde das pessoas, por não seguirem nenhum tipo de protocolo de combate ao novo coronavírus – defendeu Helinho Nahim.